Polícia Federal em Londrina apreende 22 Kg de cocaína na BR-369

Uma mega Operação Policial na noite desta quinta-feira (30/10/2008) no posto rodoviário da rodovia BR-369 em Rolândia/PR resultou na apreensão de 22,150 quilos de cocaína. A droga foi encontrada no tanque de combustível do veículo Santana, branco, placas CGR 8451, de Trindade (GO). O condutor do carro, Silvano Cardoso da Silva, 30 anos, foi autuado em flagrante por tráfico internacional de drogas e está preso na carceragem da Polícia Federal em Londrina.

Segundo o Delegado Fernando Lara, o nervosismo demonstrado pelo motorista do veículo no momento da abordagem levou a suspeita dos policiais e induziu a uma revista mais detalhada do carro, que confirmou o tráfico de drogas.

Silvano da Silva declarou à polícia que havia recebido o veículo de uma pessoa, para trazer até Campo Mourão e depois levar o mesmo até Brasília.

O carro foi encaminhado ao pátio da PF para perícia minuciosa.

Fonte: BondeNews

A Justiça tarda, mas não falha ! Fora Tio Bila !!

TSE anula vitória de Antonio Belinati em Londrina

Por 5 votos a 2, ministros consideraram o candidato do PP inelegível.
Belinati ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta terça-feira (28/10/2008) a vitória de Antonio Belinati (PP), eleito prefeito de Londrina, no Paraná, na eleição de domingo (26/10/2008). Na sessão plenária desta terça-feira (28/10/2008) à noite, por 5 votos a 2, os ministros acataram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a impugnação da candidatura. Belinati ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE.

O G1 não conseguiu contato com o prefeito eleito nem com seu advogado. O presidente do PP no Paraná, deputado federal Ricardo Barros, afirmou ao G1 que os advogados de Belinati vão recorrer da decisão.

Pela decisão dos ministros do TSE, ficará a cargo do juiz eleitoral de Londrina declarar eleito o vencedor do segundo turno, Luiz Carlos Hauly (PSDB), ou convocar um novo segundo turno em Londrina, entre o segundo e o terceiro colocados na eleição do primeiro turno, respectivamente Hauly e Barbosa Neto (PDT). A definição, entretanto, só sairá caso não haja mais possibilidade de recurso.

Na sessão plenária desta noite, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que havia pedido vista do processo, votou pela inelegibilidade de Belinati, sob a justificativa de que a rejeição das contas referentes ao exercício do cargo público do candidato é "insanável e de natureza irrecorrível".

Ele acrescentou que apenas a Justiça comum poderia reverter a rejeição das contas. Os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewansowski, Aldir Passarinho e Fernando Gonçalves acompanham o voto de Ayres Britto, enquanto Arnaldo Versiani seguiu o voto do relator, Marcelo Ribeiro.

Antes da eleição, o ministro Marcelo Ribeiro acatou recurso protocolado pela defesa de Belinati contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia cassado o registro de candidatura do pepista.

O TRE considerou Belinati inelegível após o MPE ter pedido a impugnação de sua candidatura, sob o argumento de que as contas do candidato, referentes à época em que foi prefeito da cidade (1997-2000), foram reprovadas pela Câmara de Londrina e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Eleição

No primeiro turno, Belinati obteve 98,4 mil votos (36,38% dos votos validos) contra 63,8 mil (23,61%) do adversário Hauly. O terceiro colocado, Barbosa Neto, recebeu 62 mil votos (22,92%).

Já no segundo turno, no último domingo (26), Belinati foi eleito prefeito com 138.926 votos (51,73% dos votos válidos) contra 129.625 votos de Hauly (48,27%).

Fonte: G1

Incrível: Antonio Belinati é eleito Prefeito !

"A Volta do Povo à Prefeitura !" - "Tio Bila de novo !"

INACREDITÁVEL !

Assim pode ser definida a vitória nas urnas do Deputado Estadual Antônio BELINATI (PP), que venceu neste domingo, 26/10/2008, o candidato e Deputado Federal Luiz Carlos HAULY (PSDB). Foi uma eleição apertada, mas no final prevaleceu a falta de bom senso do povão e BELINATI obteve 51% dos votos válidos (138.926) contra 49% (129.625) de HAULY.

BELINATI, de 65 anos, terá como Vice-Prefeito FERNANDO Marcos Alves de Moraes NICOLAU. Esta será a quarta vez que Antônio BELINATI governa a cidade de Londrina/PR. Segundo cientistas e historiadores da UEL (Universidade Estadual de Londrina), cada ano de BELINATI na Prefeitura da cidade significa um atraso de 2 (dois) anos, ou seja, Londrina deve retroceder bastante com BELINATI, graças à corrupção e ao endividamento público.

Ele sucede o petista NEDSON Micheleti (PT), que ocupou o cargo nos últimos oito anos. Em 2002, NEDSON venceu o próprio BELINATI em segundo turno. NEDSON foi o pior prefeito que já passou por Londrina, conseguindo a proeza de não ter feito nada durante os dois mandatos em que ocupou a chefia do executivo da cidade, tanto que ANDRÉ VARGAS, que foi o candidato do PT nas eleições de 2008, ficou apenas em 5° lugar, demonstrando toda a repulsa do povo pela péssima administração de NEDSON e, por que não, do PT (Partido dos Trabalhadores).

Resumindo, o PT foi tão ruim para Londrina, com seu bizarro administrador NEDSON, que o povão resolveu eleger o corrupto convicto BELINATI, ao invés do nada simpático e tão pouco honesto HAULY.

O BRASIL VAI MAL !!!

PF prende traficante em Londrina/PR

Caminhão transportava cocaína entre carga de madeira

Em meio as tábuas e toras de cedro, compartimentos recheados de pasta base de cocaína. Ao todo, aproximadamente cinco quilos do entorpecente foram apreendidos na noite desta sexta-feira, 17/10/2008, em Londrina/PR, em operação da Polícia Federal (PF). A droga era oriunda de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.

"A inteligência da PF de Mato Grosso entrou em contato conosco e disse que a droga seria transportada para o Paraná. Ficamos na espreita deste veículo em Porecatu", disse o Delegado Fernando Lara.

A F-4000, de Comodoro-MT, foi seguida até Londrina. "Queríamos saber o destino da droga, mas o motorista foi para sua casa. Lá foi dada voz de prisão", explicou.

Juarez Florêncio Pereira, 39, foi preso em flagrante no Conjunto Alexandre Urbano, na Zona Leste. A droga e o veículo foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Londrina. "Não sabemos ainda se ele já tem passagem, mas dá para saber que não é marinheiro de primeira viagem", concluiu Fernando Lara. Juarez Pereira está detido na sede da PF, em Londrina.

Fonte: BondeNews

Operação Encosto: PF de Londrina prende fraudadores do INSS

Operação Encosto

PF prende dez por fraude no INSS no Norte do Paraná; cinco são servidores públicos

Prejuízo causado aos cofres da Previdência Social está estimado em cerca de R$ 3,5 milhões; 300 benefícios com indícios de fraude foram identificados

Dez pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social foram presas durante a Operação Encosto da Polícia Federal de Londrina/PR, na manhã desta quinta-feira (09/10/2008), em três municípios do Norte-Pioneiro do Paraná. Cinco são funcionários do INSS de Cornélio Procópio, dois são dirigentes de sindicatos rurais de Itambaracá e Abatiá e os outros são os intermediários do esquema. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

A quadrilha, de acordo com a PF, agia na região desde 2004. O grupo fraudava aposentadorias por tempo de contribuição e por idade - inclusive de trabalhadores rurais - e pensões por morte. O esquema começava com o aliciamento de segurados do INSS feito pelo chefe do grupo que mantinha um escritório de advocacia no município de Abatiá.

Para fraudar a Previdência a quadrilha utilizava documentos falsos para comprovar tempo de trabalho rural. Os trabalhadores eram enquadrados na condição de segurado especial, sem ter as características necessárias para receber os benefícios. A documentação era obtida, segundo a polícia, com dirigentes de sindicatos rurais da região e os funcionários no INSS colaboravam na liberação dos benefícios.

A Força-Tarefa Previdenciária no Paraná, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal já identificou 300 benefícios com indícios de fraude. O prejuízo causado aos cofres da Previdência Social está estimado em cerca de R$ 3,5 milhões. Por mês, o desfalque era de aproximadamente R$ 171 mil.

Os investigados serão indiciados pela prática dos crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva e advocacia administrativa. As penas dos crimes somadas chegam a 38 anos de prisão.

Fonte: Tribuna do Norte

Cinco servidores do INSS são presos no Paraná acusados de fraudes previdenciárias

Brasília - Cinco servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram presos hoje (09/10/2008), no Paraná, durante a Operação Encosto, deflagrada pela Polícia Federal de Londrina/PR em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal.

A operação visa a desarticular uma quadrilha que atuava desde 2004 na Agência da Previdência Social no município paranaense de Cornélio Procópio e fraudava aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e pensão por morte.

De acordo com a PF, a Justiça Federal em Londrina expediu 14 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e cinco de prisão preventiva. Os agentes cumprem os mandados nas cidades paranaenses de Cornélio Procópio, Abatiá e Itambaracá.

“O grupo era composto por um intermediário de segurados do INSS que pretendiam obter algum benefício previdenciário. Ficava sediado em Abatiá, por membros de sindicatos de trabalhadores rurais da cidade e também de Itambaracá e por servidores do próprio INSS, lotados na Agência da Previdência Social na cidade de Cornélio Procópio”, diz trecho da nota divulgada pela PF.

Segundo o órgão, os envolvidos fraudavam a Previdência convertendo irregularmente o tempo de atividade comum em especial e contando tempo de atividade rural inexistente, entre outros procedimentos.

A PF informou que cerca de 300 benefícios apresentaram indícios de fraude. O prejuízo aos cofres da Previdência Social é de cerca de R$ 3,5 milhões e o desfalque chega a aproximadamente R$ 171 mil por mês.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados serão indiciados pela prática dos crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e advocacia administrativa.

Fonte: Agência Brasil


Presa quadrilha que fraudava Previdência no Paraná

Servidores faziam parte do bando que concedeu 300 aposentadorias e pensões irregulares

Uma força-tarefa composta pela Polícia Federal em Londrina/PR, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal deflagrou hoje (09/10/2008) uma operação para desarticular uma quadrilha que atuava na agência da Previdência Social em Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) e fraudava aposentadorias e pensões desde 2004.

O grupo era composto por um intermediário de segurados do INSS que pretendiam obter algum benefício previdenciário, membros de sindicatos de trabalhadores rurais de Abatiá (PR) e Itambaracá (PR) e por servidores do próprio INSS, lotados na agência da Previdência Social em Cornélio Procópio.

Para fraudar a Previdência, a quadrilha convertia irregularmente o tempo de atividade comum em especial; computava tempo de atividade rural inexistente, a partir de Declaração de Exercício de Atividade Rural ratificada com Entrevista Rural, ambas contendo informações ideologicamente falsificadas; desconsiderava períodos de contribuições vertidas à Previdência Social, substituindo-os por falsas atividades rurais; enquadrava trabalhadores na condição de segurado especial sem que estes tivessem as características necessárias e normatizadas para essa condição, pelo INSS.

A investigação identificou que muitos dos segurados que utilizaram os serviços da quadrilha já haviam requerido benefícios previdenciários e foram indeferidos, seja por falta de tempo de contribuição ou pelo não reconhecimento de exercício atividade rural.

Os clientes dos fraudadores mantinham-se informados sobre todos os movimentos da concessão dos benefícios a partir da Área do Cliente, no site do escritório do intermediário. Pela internet, o segurado era convocado a comparecer em Abatiá para recebimento da primeira parcela do benefício e pagamento de honorários. Informações privilegiadas eram repassadas pelos servidores do INSS, em função do cargo que ocupavam no órgão.

Foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de prisão preventiva pelo Juízo da Vara Federal Criminal de Londrina, os quais foram cumpridos em Cornélio Procópio, Abatiá e Itambaracá. Cinco servidores do INSS foram presos, um temporariamente e quatro preventivamente. Segundo o Delegado Joel Ciccotti, da PF de Londrina, os funcionários recebiam propina para facilitar a concessão dos benefícios.

Como recompensa pelo esquema, o intermediário cobrava do segurado entre 6 e 8 parcelas do benefício. Além dos servidores, foram presos o intermediário, o filho, o irmão dele e os presidentes dos sindicatos rurais de Abatiá e Itambaracá.

A Operação foi denominada Encosto, em alusão ao fato de que os segurados procuravam o intermediário para ficar encostados ao INSS, por meio de algum benefício.

Até o momento identificou-se cerca de 350 benefícios com indícios de fraude. O prejuízo causado aos cofres da Previdência Social está estimado em cerca de R$ 3,5 milhões. Em termos mensais, o desfalque é de aproximadamente R$ 171 mil. Os donos dos benefícios fraudulentos poderão ser processados pela Previdência.

Os investigados serão indiciados pela prática dos crimes de estelionato qualificado (pena de 1 a 5 anos mais acréscimos pelo fato de o lesado ser órgão público), formação de quadrilha (pena de 1 a 3 anos), falsidade ideológica (pena de 1 a 3 anos mais acréscimo no caso dos servidores públicos), corrupção ativa (pena de 2 a 12 anos), corrupção passiva (pena de 2 a 12 anos) e advocacia administrativa (pena de 1 a 3 anos).

Fonte: Bem Paraná

Curitiba...Exemplo pro Brasil !!

Reeleito com recorde de votos
Beto Richa (PSDB) conquista mais quatro anos à frente da prefeitura com o apoio de 778,5 mil curitibanos, o que representa 77,2% do eleitorado – a maior votação da história da cidade

O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), foi reeleito com a maior votação da história das eleições municipais da cidade. Com 778.514 curitibanos que votaram em Richa, o tucano atingiu 77,27% dos votos válidos. A vantagem para a segunda colocada – Gleisi Hoffmann (PT) – foi de 595.487 mil votos. A petista teve o apoio de 183.027 eleitores e terminou com 18,17% dos votos válidos.

Na história de Curitiba, o prefeito que havia conseguido a maior votação até ontem havia sido Jaime Lerner, em 1988, eleito com 57% dos votos válidos. O desempenho de Beto Richa nesta eleição também foi muito melhor do que o resultado da disputa de 2004, quando ele foi eleito com 54,7% dos votos válidos no segundo turno, disputado com Ângelo Vanhoni (PT).

Avaliação

Para Richa, as urnas demonstraram a grande aprovação à sua administração e o voto de confiança da maioria dos curitibanos. “Foi um resultado histórico e consagrador e não me afastarei um milímetro sequer daqueles preceitos que têm nos guiado até aqui no exercício da função pública: democracia, austeridade, transparência, ética e, acima de tudo, respeito pelos cidadãos”, disse ontem Beto Richa, após a totalização dos votos.

A candidata Gleisi Hoffmann disse que irá cobrar a realização das propostas de campanha que o prefeito fez e que ela considera terem sido apresentadas originalmente pelo PT, como o fim das filas nas creches e nos postos de saúde. “Desejo boa sorte e sucesso ao prefeito e espero que ele cumpra tudo o que prometeu, especialmente as minhas propostas que ele incorporou ao seu discurso. Manterei minha postura de fiscalização e crítica política”, afirmou.

Outros candidatos

Nenhum dos outros seis candidatos desta eleição municipal conseguiu ultrapassar a barreira dos 2% de votos válidos. O candidato do governador Roberto Requião (PMDB), Carlos Moreira Júnior (PMDB), fez 19.157 votos. Apesar da votação muito abaixo do esperado, o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) disse que o resultado foi positivo. “Eu era um ilustre desconhecido da grande maioria da população. Me tornei conhecido, graças ao PMDB e ao governador Roberto Requião. Estou feliz porque apresentei as melhores propostas. Infelizmente, não tivemos tempo para debater melhor”, afirmou.

O candidato do PV, Maurício Furtado, que fez 8.906 votos, comemorou ter conquistado o quarto lugar na frente do ex-deputado federal Ricardo Gomyde (PCdoB), do deputado estadual Fabio Camargo (PTB), de Bruno Meirinho (PSoL) e de Lauro Rodrigues (PTdoB).

Gomyde obteve 7.187 votos. Ele disse que sabia que tinha poucas chances, mas afirmou que pôde debater de forma propositiva as propostas para a cidade. Fabio Camargo teve apenas 5.366. “O momento agora é de todos darem condições para o Beto governar. Temos de apoiar o vencedor. O meu voto é parecido com o do prefeito, temos a mesma classe social, somos jovens, temos um perfil parecido. Mas o voto dele é muito fidelizado”, disse Fabio Camargo.

O candidato Bruno Meirinho (PSol) teve 4.464 votos. Ele disse que pretende, agora, fortalecer a militância nos bairros. Lauro Rodrigues (PTdoB) fez 888 votos. A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu localizá-lo para comentar o resultado da eleição.

Currículo

Beto Richa foi deputado estadual no Paraná por dois mandatos. Ele foi eleito em 1994, cumpriu o mandato e foi reeleito em 1998, deixando a Assembléia em 2000, quando foi eleito vice-prefeito de Curitiba na chapa de Cassio Taniguchi. Beto Richa também chegou a concorrer ao governo do estado, em 2002, mas ficou em terceiro lugar.

Fonte: Gazeta do Povo

Qual será o novo "caça" da FAB ?

Finalistas do projeto F-X2 devem receber pedido de propostas até o fim de outubro

O Comando da Aeronáutica deve enviar os pedidos de propostas para as empresas pré-selecionadas do projeto F-X2, para a compra de aviões caça para a Força Aérea Brasileira, até o final deste mês. A definição dos finalistas - um projeto francês, um norte-americano e um sueco - ocorreu na quarta-feira. O pedido será encaminhado depois de reuniões a serem realizadas com os representantes das três empresas finalistas.

Disputam o fornecimento dos caças para a FAB a norte-americana Boeing, com o modelo F-18E/F Super Hornet, a francesa Dassault, com o caça Rafale, e a sueca Saab, com o Gripen NG.

Após receberem o pedido do governo brasileiro, as empresas terão em torno de 90 dias para enviarem suas propostas. Mas este prazo é variável e a definição do vencedor da concorrência deve ficar para o final do ano que vem, como previsto por uma das envolvidas na disputa, a Boeing.

A empresa divulgou nota sobre sua pré-seleção. No texto, o vice-presidente dos programas F-18, Bob Gower, diz que o Super Hornet "está apto a atender aos requerimentos operacionais da Força Aérea Brasileira". Ele destaca ainda a "avançada postura do governo dos EUA em relação à transferência de tecnologia".

A sueca Saab também divulgou nota sobre a pré-seleção, lembrando que conta com o apoio do governo da Suécia para participar da concorrência. "Estamos prontos para enviar uma proposta muito atrativa", diz o vice-presidente executivo da empresa, Lennart Sindahl. O texto também destaca a disponibilidade para cooperar com a indústria brasileira, transferindo conhecimento e tecnologias.

A transferência de tecnologia é um dos requisitos analisados pela comissão gerencial do projeto F-X2, assim como a compensação comercial, que consiste em incluir no acordo de compra benefícios tecnológicos para a indústria nacional e para a comunidade científica e de pesquisa e desenvolvimento.

Na primeira etapa do processo de seleção, a comissão gerencial, instituída em maio deste ano, enviou pedido de informações a seis empresas. Ficaram de fora o norte-americano Lockheed Martin F-16 Adv, o Sukhoi SU-35, da russa Rosoboronexport, e o Typhoon, do consórcio europeu Eurofighter.

A comissão diz que os dados "foram avaliados de forma sistêmica" e ressalta que "não há nenhuma vantagem" entre as empresas que participam da concorrência. Nem mesmo para a Dassault, fabricante dos caças Mirage de que o Brasil dispõe atualmente, e que tem a brasileira Embraer como uma das 'sociedades não-consolidadas' em sua estrutura.

Reportagem da Folha de S.Paulo (ao lado, a íntegra, para assinantes) desta quinta-feira diz que os russos foram eliminados devido ao receio do governo brasileiro em relação à reação norte-americana, uma vez que a presença militar russa aumentou na América do Sul, com o estreitamento das relações entre Moscou e Caracas.

No final da tarde, o Ministério da Defesa divulgou nota reafirmando que "a decisão tomada pelo Alto-Comando da Aeronáutica foi fundamentada em critérios técnicos exaustivamente analisados e elaborados pela Comissão Gerencial do Projeto F-X2, tendo por base a transferência de tecnologia".

As 36 aeronaves compõem apenas um primeiro lote, que deve ser entregue a partir de 2014, para substituir os atuais Mirage 2000, F-5M e A-1M. O cronograma da nova tentativa de renovação da frota de aeronaves, contudo, vem se arrastando há anos.

Os requisitos operacionais do projeto F-X foram definidos ainda em 1992. No final da década de 90, os planos foram adiados por conta da crise asiática. Nos anos 2000, o programa foi suspenso e retomado algumas vezes, com expectativa de definição da empresa vencedora em 2002 e depois, em 2004. A nova aposta é 2009.

Para atender a 'necessidades imediatas' o governo providenciou a compra, em 2006, de 12 caças Mirage 2000 usados. Os dois últimos foram no final agosto, na Base Aérea de Anápolis (GO).

Fonte: UOL Notícias

Medo dos EUA tira russos de lista da FAB

Pesou na escolha dos finalistas para o fornecimento de caças ao Brasil a crescente presença militar russa na Venezuela

O modelo francês Dassault Rafale é o favorito para vencer a disputa; chances do americano F-18 e do sueco Gripen NG são pequenas

Uma calculada manobra política, influenciada por pressões sutis vindas de Washington, definiu os finalistas da disputa pelo fornecimento dos novos caças da Força Aérea Brasileira. Para surpresa dos meios militares, a Rússia ficou de fora e os Estados Unidos, dentro.

O favorito é o francês Dassault Rafale, e a escolha deverá ser feita no começo de 2009.

Pesou na escolha do governo, adiantada ontem pelo "Painel" da Folha, a crescente presença militar russa na região, por cortesia do antiamericanismo radical do governo Hugo Chávez na Venezuela e das restrições de Washington para fornecer material bélico para Caracas.

Além de já ter vendido cerca de US$ 4 bilhões em armas, incluindo jatos semelhantes aos que oferecia ao Brasil, Moscou tem estreitado sua relação com Chávez, realizando manobras navais no Caribe, enviando bombardeiros estratégicos para treinamento e prometendo parcerias na área nuclear.

Como já negocia a compra de helicópteros de ataque russos, ainda que com dificuldades devido a interesses divergentes, a FAB estimou que estaria se alinhando ao "eixo bolivariano" se também se equipasse com caças Sukhoi -a despeito do fato de o avião ser geralmente considerado superior por analistas ao Rafale, ao sueco Gripen NG e ao americano F-18, os finalistas da disputa.

Sinalização

Além disso, diplomatas americanos fizeram chegar ao governo, por meio de contatos com adidos militares, sinalizações de que Washington não reagiria bem a uma eventual escolha russa.

A pressão naturalmente é velada, incluindo no rol de retaliações hipotéticas limitações de fornecimento tecnológico a empresas brasileiras como a Embraer, mas a mensagem central foi a de que a opção francesa não seria malvista -para bom entendedor, o recado foi dado. De todo modo, a inclusão da Boeing (com o F-18) na disputa final significa uma deferência aos EUA. Isso porque as chances americanas são, se for o caso de acreditar no discurso do governo, quase nulas devido à tradicional restrição americana a transferências de tecnologia militar.

Isso dificulta as coisas também para o Gripen, um avião pequeno que foi reformulado para ter maior autonomia de combate, pois boa parte de seus componentes é americana.

Assim, as apostas ficam com o Rafale, um caça cujo desempenho no Afeganistão vem sendo elogiado, mas que sofre críticas no mercado pelo alto custo unitário (algo como 70 milhões de euros) e de manutenção. Mas é produto francês, que geralmente usa fornecedores não-americanos, e o ministro Nelson Jobim (Defesa) já decretou a França como a parceira estratégica do Brasil em seu ainda encalacrado Plano Nacional de Defesa.

Com tudo isso, parece estar perto do fim a novela da compra dos caças de emprego múltiplo pela FAB, que começou no governo FHC. O negócio prevê a compra inicial de 36 aviões, a custos iniciais especulados em US$ 2 bilhões a serem financiados, mas que na verdade podem ser bem maiores já que a idéia é substituir toda a frota de Mirage-2000, AMX e F-5 ao longo dos anos -são cerca de 120 aeronaves.

A nota da FAB de ontem ainda lembra que deverá haver compensações industriais e capacitação tecnológica do Brasil para a produção de novas gerações de caças, exigência que vem desde a primeira concorrência, cancelada em 2003.

Como isso se dará é uma incógnita, mas é certo que a beneficiária será a Embraer, que é parceira histórica da FAB e a única empresa brasileira capaz de absorver tal processo.

Fonte: Folha de São Paulo

Chacina em Guaíra-PR: 15 traficantes mortos !

Guerra do tráfico deixa 15 mortos e 8 feridos no Paraná

Uma disputa entre gangues de traficantes brasileiros da região oeste do Paraná, provavelmente com ramificações no Paraguai, provocou a morte de 15 pessoas e o ferimento em outras oito no início da tarde de hoje em Guaíra, a cerca de 640 quilômetros de Curitiba. As primeiras informações da polícia apontam que a causa do massacre foi uma dívida de R$ 4 mil. "É uma guerra do tráfico de drogas e não propriamente uma chacina", disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.

Pelo menos 200 homens das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal estão mobilizados na captura dos autores, mas provavelmente eles fugiram para o Paraguai. O secretário adiantou que amanhã deve conversar com autoridades do país vizinho para somar mais forças nas buscas. "Não vamos permitir que quadrilhas coloquem em risco a tranqüilidade dos moradores do município", acentuou. Por enquanto, as conversas ficarão entre as autoridades policiais, sem envolvimento diplomático.

Segundo Delazari, possivelmente cinco pessoas foram os autores das mortes. Nos locais vistoriados pelos policiais foram encontradas cápsulas de balas de quatro calibres diferentes. O secretário afirmou que a polícia já sabe quem é o chefe dessa quadrilha, mas preferiu não revelar o nome para não atrapalhar as buscas. Os levantamentos feitos pela polícia e o depoimento de alguns feridos apontam que eles vieram provavelmente do Paraguai, atravessando o lago de Itaipu com um barco, mesmo meio de transporte utilizado para a fuga.

Em uma favela da Vila Santa Clara, que fica às margens do lago, dirigiram-se para uma casa, onde estava Jocemar Marques Soares, conhecido como Polaco, que seria o líder da outra quadrilha. Ele já esteve preso por tráfico de drogas. "Chegaram perguntando quem iria pagar a dívida", relatou Delazari. Segundo o secretário, na casa foram mortas duas mulheres, uma delas possivelmente menor de 18 anos. Polaco foi levado para um galpão nas proximidades, onde teria sido obrigado a chamar sete pessoas que fariam parte de sua quadrilha. "Todos foram executados ali", disse o secretário. O líder também foi morto no galpão.

No caminho até o lago ficaram mortas mais três pessoas e, no porto, outras duas também morreram. Delazari disse que provavelmente essas pessoas também pertenciam ao mesmo esquema. Segundo ele, alguns dos oito feridos fingiram-se de morto e foram ouvidos na tarde de hoje. A polícia deve investigar qual a ligação que eles tinham com Polaco. No local foram encontrados três veículos com placas de Curitiba (PR), Uberlândia (MG) e Osvaldo Cruz (SP). Um helicóptero e um avião do governo do Estado seguiram para a região de Guaíra-PR para ajudar nas buscas e levar policias dos grupos de elite. "Vamos empreender todos os esforços para prendê-los", reforçou o secretário.

Fonte: G1

Quem ainda não acredita em profecia ?

SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário
Autor do Texto: DALMO DE ABREU DALLARI
Obs.: O texto abaixo foi escrito e publicado em 2002

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.

Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção. É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional
democrática.

Fonte: Folha de São Paulo

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo(administração Luiza Erundina).

Gilmar Ferreira Mendes
Nomeado pelo presidente: Fernando Henrique Cardoso
Faculdade: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
UF de origem: Mato Grosso

O fim está próximo...

De um lado !!!

Brasil: Policiais são proibidos de entrar armados nos tribunais

Uma decisão polêmica em Brasília pode pôr em liberdade presos perigosos. Policiais foram proibidos de entrar armados nos tribunais. Em protesto, muitos deixaram de prestar depoimentos que incriminariam réus. Veja na reportagem de Valteno de Oliveira.

Fonte: Band News

De outro lado !

STF foi unânime na libertação da 'tropa de choque' do PCC
Subprocurador tomou como base decisão anterior de decano do STF; grupo queria resgatar 1.279 presos

SÃO PAULO - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quarta-feira, 10/09/08, que havia excesso de prazo na prisão do grupo acusado de tentar resgatar presos do Presídio de Franco da Rocha em 2004. "Eles estavam presos há mais de quatro anos e a instrução criminal não se concluiu", afirmou Ayres Britto, por meio de sua assessoria. Na quarta, o STF decidiu por unânimidade que a "tropa de choque" do Primeiro Comando da Capital (PCC) deve ser solta.

O grupo foi montado em uma parceria com o Comando Vermelho (CV) para uma das mais ousadas ações do crime organizado já feitas no Estado: tomar de assalto um presídio e soltar 1.279 presos, incluindo o seqüestrador Jorge de Souza, o Carioca, integrante do CV. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e com aval do Ministério Público Federal, concedeu habeas-corpus para nove integrantes do bando, estendendo a eles o benefício que já havia sido dado a Rafael Fernando da Silva, de 26 anos, em abril.

Ayres Britto foi o relator da ação movida pelos acusados. A decisão da 1ª Turma do STF foi unânime. Até o Ministério Público Federal concordou com a soltura do grupo. Em parecer enviado ao STF, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida opinou favoravelmente à libertação.

No parecer, Almeida reconheceu que o caso é complexo, envolvendo dez acusados. "Conforme as informações da juíza de Direito, a instrução criminal ainda não terminou em razão, principalmente, dos sucessivos adiamentos de audiências decorrentes da não apresentação dos réus presos e da demora na indicação de defensor para um dos co-réus", informou o subprocurador.

Almeida citou uma decisão anterior do decano do Supremo, Celso de Mello, que sintetiza o entendimento do tribunal sobre o excesso de prazo das prisões. "O réu - especialmente aquele que se acha sujeito a medidas cautelares de privação da sua liberdade - tem o direito público subjetivo de ser julgado, pelo poder público, dentro de prazo razoável, sem demora excessiva nem dilações indevidas."

Antes de o caso chegar ao STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha julgado um pedido semelhante do grupo. Os ministros da 6ª Turma do STJ mantiveram os dez acusados presos. Os ministros justificaram a decisão afirmando que o caso era complexo. "Em se tratando de apuração de feito complexo, no qual se apura a prática de vários crimes imputados a dez réus, com expedição de várias cartas precatórias para interrogatórios e oitiva de testemunhas, tem-se, à evidência, um processo de maior complexidade", concluiu o STJ na decisão em que foi negado o pedido de libertação para o grupo.

Fonte: Estadão

STF solta 'tropa de choque' do PCC por atraso no processo
Ministro alega que acusados estão presos há 4 anos, sem que nem a coleta de provas tenha sido encerrada

SÃO PAULO - A “tropa de choque” do Primeiro Comando da Capital (PCC) vai ser solta. Assim é conhecido pela polícia o grupo montado em parceria com o Comando Vermelho (CV) para uma das mais ousadas ações do crime organizado já feitas no Estado: tomar de assalto um presídio e soltar 1.279 presos, incluindo o seqüestrador Jorge de Souza, o Carioca, integrante do CV. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e com aval do Ministério Público Federal, concedeu na terça-feira, 09/09/08, habeas corpus para nove integrantes do bando, estendendo a eles o benefício que já havia sido dado a Rafael Fernando da Silva, de 26 anos, em abril.

A razão de o STF ter concordado em soltar os acusados é o fato de os réus estarem presos há quatro anos sem que nem mesmo a instrução do processo - fase em que são recolhidas as provas e depoimentos - tivesse sido concluída. O motivo de tanto atraso, como ressaltou o ministro Carlos Ayres Brito em seu voto, não foi nenhuma ação protelatória dos defensores dos réus, mas o fato de que muitas audiências foram cancelas e remarcadas por “falta de efetivo estatal para apresentação de presos ao juízo criminal, tendo em vista a alta periculosidade dos agentes”. Ou seja, não havia escolta policial suficiente para levar os presos com segurança do presídio ao tribunal.

“Só dois rapazes não serão soltos porque respondem a outros processos. O STF não fez nada mais do que sua obrigação. Meu cliente é primário e estava havia quatro anos preso sem julgamento”, disse a advogada Paula de Cássio Rodrigues Branco, que defende Leandro Marcelo de Souza, de 31 anos, um dos 12 réus acusados pela tentativa de matar dois policiais, por formação de quadrilha e porte ilegal de armas.

A prisão da quadrilha ocorreu em 1º de julho de 2004. O bando foi detido depois que escutas telefônicas feitas pelo Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) detectaram que o PCC e o CV se preparavam para tomar de assalto a Penitenciária 2 de Franco da Rocha. Leandro ia usar uma carteira de advogado para entrar na prisão e dominar a guarda, abrindo o portão. Além de soltar Carioca, o bando ia promover a fuga em massa de todos os presos. O grupo, no entanto, foi surpreendido pelos policiais numa casa na cidade vizinha de Francisco Morato, quando se preparava para o resgate.

Houve tiroteio e dois policiais por pouco não morreram e um acusado de ser do CV morreu. O bando tinha 5 fuzis, 5 submetralhadoras, 6 pistolas, 2 revólveres, 3 granadas e 5 coletes à prova de bala. “Que beleza!”, reagiu um delegado do Deic ao saber da decisão do STF. “São bandidos perigosíssimos.” Na casa do réu Fábio Junior Gomes, havia uma planta da prisão e a contabilidade do PCC.

Gomes seria o piloto (gerente) da facção na zona oeste de São Paulo. Uma das advogadas que o defenderam foi Ariane dos Anjos, investigada pela CPI do Tráfico de Armas do Congresso sob a suspeita de ser pombo-correio do líder do PCC, Marcos Camacho, o Marcola.

A Secretaria da Segurança informou que é preciso verificar o que ocorreu cada vez que os presos não foram levados ao tribunal. Há casos em que o pedido de escolta chega depois da data da audiência. A secretaria informou que a PM mantém 2 mil homens para escoltas.

Fonte: Estadão