Novo "caveirão" do BOPE - RJ

Com ar-condicionado e pára-choque para vencer barricadas montadas por traficantes, novos caveirões --apelido do veículo blindado do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar)-- chegarão na próxima segunda-feira (1º/09/2008) ao Rio. Os veículos também terão mais proteção para os policiais e equipamentos de primeiros socorros.

O governo do Rio receberá nove blindados do novo modelo. Atualmente, a Polícia Militar do Rio tem 12 caveirões. Na segunda-feira, os veículos serão pintados e estilizados com o símbolo do Bope --uma caveira sobre duas armas com uma faca cravada na parte superior do crânio--, que deu origem ao nome de caveirão.

O novo modelo, de acordo com a Secretaria Estadual de Segurança do Rio, tem na parte da frente um pára-choque que permite proteger e destruir barricadas montadas por traficantes, que atualmente costumam impedir a passagem de caveirões em favelas.

Além de mais equipado, o novo modelo também será mais espaçoso e confortável, segundo a secretaria. Tem ar-condicionado e capacidade para receber mais policiais.

A Secretaria Estadual de Segurança ainda não informou o valor da compra dos novos caveirões nem quando eles começarão a circular nas ruas do Rio.

Lula tem peso zero...

A campanha de Gleisi Hoffmann avalia que o grande trunfo da candidata é o apoio do presidente Lula. A crença na “transferência de votos” tem levado o programa do PT a veicular repetidamente um pronunciamento de Lula.

Nele, entre outras coisas, o presidente afirma confiar na competência de Gleisi e acreditar que ela será uma das “maiores prefeitas que Curitiba já teve”. Como Curitiba nunca foi comandada por uma mulher, o mais correto seria dizer “a primeira prefeita que Curitiba já teve”. Mas isso é o estilo Lula. Não há nada a fazer.

A questão é saber se o apoio explícito de Lula, que tem uma gestão bem avaliada, agrega alguma coisa à candidatura de Gleisi. Para o especialista em pesquisas e assessoramento de campanhas, diretor do Instituto Análise, Alberto Carlos Almeida, autor de livros como “A Cabeça do Brasileiro” e “A Cabeça do Eleitor” e “Por que Lula?”, os marqueteiros erram ao apostar no prestígio de personalidades, como Lula, para alavancar a popularidade de candidatos ao longo das eleições municipais em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Na entrevista, Alberto Carlos Almeida respondeu a pergunta: “Qual é o peso de grandes figuras nacionais? Vamos citar o caso do presidente Lula. Ele terá peso em todos os locais em que apoiar um candidato ou há alguma variável?”

Sua resposta: “Tem peso zero. O Franklin Delano Roosevelt, presidente dos Estados Unidos várias vezes, dizia: "Quando apóio um candidato sabe quantos votos transfiro? Um voto, o meu." Quis dizer que prestígio você não transfere. Se Lula tiver peso, não consegue eleger um candidato desconhecido e não consegue eleger um prefeito muito mal avaliado. Em algum município, Lula vai apoiar um candidato do PT muito bem avaliado e ele vai vencer. Vencerá porque está muito bem avaliado, mas todo mundo vai dizer que foi o Lula”.

O Estadão questionou: “Então é equivocada a estratégia de levar Lula ao horário eleitoral?”

A resposta: “É uma estratégia baseada em uma crença mágica”.

Fonte: horaH News

De quem é o abuso ?

Mendes faz novas críticas à PF e diz que papel do STF é "inibir delírios de abusos"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, fez ontem novas críticas a métodos "abusivos" da polícia e disse que o papel do tribunal é inibir "sonhos ou delírios de abusos" de poder.

Durante comemoração dos 30 anos de formatura de sua turma na Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Mendes disse que os magistrados brasileiros não podem deixar que, no Estado democrático de Direito, "eventuais desvios, eventuais atalhos, eventuais tumultos acabem por tornar o abuso em uso, tornar práticas abusivas em direito costumeiro".

Ao relembrar os tempos da ditadura, afirmou que, "felizmente, vivemos outros tempos. Todavia, é fundamental que estejamos irmanados nesse ideal de defesa do Estado de Direito, que é aquele em que não se admitem soberanos e todos estão submetidos à Constituição".

"Aquele [Estado] em que quem diz a última palavra sobre a Constituição é a Corte Suprema, gostemos dela ou não. Aquele em que quem bate à porta de casa às 5h da manhã é o leiteiro, não a polícia", continuou, referindo-se indiretamente à prisão do ex-prefeito Celso Pitta nas primeiras horas de uma manhã de julho, na Operação Satiagraha.

"É preciso medir a eficácia e a efetividade do trabalho do Supremo Tribunal Federal de duas formas, pelo que ele faz e determina que se faça -e isso é visível- e pelo que ele evita que se faça. Isso não é visível, mas talvez mais importante", disse Mendes após o evento.

"A segunda função acontece quando o Supremo inibe sonhos ou delírios de abuso de poder de qualquer instituição. Qualquer instituição é tentada, às vezes, a se desmedir. Uma hora é a CPI, outra hora é a polícia, outra hora é o Ministério Público", afirmou.

As críticas de Gilmar Mendes a métodos da polícia já são conhecidas. Recentemente, ele caracterizou o vazamento de informações sigilosas como "terrorismo lamentável" e coisa de gângster".

Fonte: Folha de S. Paulo

PT importando hipocresia...

Anistia não vale para crimes contra a humanidade, diz Baltazar Garzón

Convidado a vir ao Brasil pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), o juiz espanhol Baltasar Garzón, famoso por ter decretado em 1998 a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, defendeu ontem, 18/08/2008, em São Paulo a punição penal para crimes contra a humanidade cometidos durante o período da ditadura brasileira.

Quando se trata de crimes contra a humanidade, entendo que não é possível a anistia e que a prescrição também não é possível. Há a primazia do direito penal internacional sobre o direito local sempre quando o país que estamos falando faz parte do sistema internacional de Justiça, como o caso do Brasil", disse.

Garzón destacou que há uma obrigação "não só moral, mas legal" de investigar os crimes. "Creio que internacionalmente está cristalizada a doutrina jurídica de que esses crimes internacionais devem obter uma resposta da via penal, da Justiça penal", ressaltou.

Questionado se os crimes cometidos durante a ditadura poderiam ser alvo de uma ação de uma corte internacional, o juiz espanhol disse que não se manifestaria sobre o assunto em respeito às instituições que estão investigando e atuando nos casos.

Garzón defendeu ainda a abertura dos arquivos da ditadura. Para ele, o livre acesso aos documentos "é uma questão de justiça reparadora" e não pode ser tratado como uma questão política ou ideológica.

O juiz espanhol chega ao Brasil em um momento de efervescência das discussões sobre a abertura dos arquivos, a punição dos torturadores dos anos de ditadura militar e a revisão da Lei de Anistia. Há duas semanas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, irritou os militares ao defender, em um seminário, a punição rigorosa para a tortura, que, em sua opinião, não pode ser classificada como crime político, mas como crime comum.

Hoje em São Paulo, o juiz espanhol visitou o antigo prédio do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), atual Estação Pinacoteca. O prédio, onde ocorreram crimes de tortura e assassinatos nos anos mais duros da ditadura militar, serve de palco para a exposição "Direito à Memória e à Verdade", organizada pela Sedh, ligada à Presidência da República.

Garzón participa ainda do seminário internacional "Direito à Memória e à Verdade", promovido pela Sedh, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a revista Carta Capital. Amanhã (19), em Brasília, o juiz espanhol se encontrará com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e fará uma palestra no debate promovido pela Universidade de Brasília (UnB) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Fonte: Agencia Brasil

Polícia Federal de Londrina prende o traficante Gilson Maziero

Três pessoas foram presas, uma em flagrante na BR 277 e duas num hotel no centro de Curitiba/PR.

Dois homens e uma mulher foram presos neste sábado (16/08/2008) em Curitiba, acusados de tráfico de drogas. Carlos Gonçalves Pavanelli, 46 anos, vindo de Londrina, foi abordado na BR 277, próximo a Campo Largo na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 15h00. Ele dirigia uma caminhonete Ford F-250, placa de Londrina, com 51 quilos de cocaína. Logo que foi parado pela Polícia Federal, Pavanelli confessou estar transportando a droga, que estava escondida, parte dentro de um pneu step e outra parte num fundo falso na carroceria.


A cocaína tinha procedência do Paraguai, tendo Curitiba e Paranaguá como destino de distribuição. A polícia estima que foram pagos cerca de U$$ 3 mil (três mil dólares) por quilo e que, se entrasse no mercado, poderia render cerca de R$ 5 milhões. Foi uma das maiores apreensões de cocaína do ano no Paraná.

As outras duas pessoas envolvidas são Gilson Maziero, 44 anos, dono do carregamento e sua amante Aida Luz Molas Valente, 35 anos, a interlocutora entre Maziero e o traficante comprador da droga. Ambos foram presos num hotel, no centro de Curitiba, no mesmo momento em que foi confirmada a apreensão do carregamento pelos policiais de plantão na BR 277. Segundo informações da Polícia Federal, o carregamento seria entregue ao traficante Gilson as 17h00 do sábado, num posto próximo ao parque Barigui.

Da esquerda para direita, Gilson Maziero, Carlos Pavanelli e Aida Valente

As investigações se iniciaram há cerca de dois meses, numa ação conjunta das delegacias da Polícia Federal de Curitiba, Londrina e Paranaguá. Maziero seria pecuarista em Londrina, onde possuiria uma fazenda, Pavanelli é gerente dos negócios de Maziero naquela região. Foi pago a Pavanelli R$ 10 mil para que fizesse o transporte da cocaína até Curitiba. Maziero e Aida chegaram de avião em Curitiba na sexta-feira (15/08/2008), e foram monitorados pela Polícia Federal.

Segundo o Chefe de Comunicação Social da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Altair Menosso, as próximas ações da PF serão investigar a participação dos três detidos em outros crimes relacionados ao tráfico de drogas e encontrar o traficante receptador da cocaína.

Fonte: Jornale Curitiba

PF pega supercarga de cocaína na região de Curitiba

A Polícia Federal apresentou na tarde de hoje (18/08/2008) grande carregamento de cocaína apreendido na região de Curitiba.

Foram interceptados 51 quilos da droga escondidos numa caminhonete F-250, que vinha do interior para a Capital através da BR-277. Três traficantes foram presos em flagrante durante a ação. Caso fosse despejada no mercado, a droga poderia render mais de R$ 5 milhões.

O volume equivale a quase 10% da cocaína apreendida no ano no Paraná. Entre janeiro e julho no Paraná, somando-se as ações das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, foram retidos 570,8 quilos da droga.

Foi a segunda maior apreensão do ano no Paraná. Em maio, a PRF encontrou 80,5 quilos da droga num Fiat Palio no km 642 da BR-277, perto de Céu Azul (Oeste do Estado). Um casal foi preso na ocasião.

Fonte: Bem Paraná

Fala sério...

Um apóstolo de Jesus inspira o novo dirigente da Senasp...

Depois de passar três meses como interino, assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, o senhor Ricardo Brisolla Balestreri. O novo Secretário ostenta um fulgurante currículo: educador com obras publicadas, licenciado em História, especialista em Psicopedagogia Clínica e em Terapia de Família. Integra os Comitês de Educação para Direitos Humanos e de Combate e Prevenção à Tortura no Brasil. É consultor educacional e conferencista convidado por ONGs internacionais em diversos países. Por sua atuação como educador e parceiro, foi agraciado com medalhas por diversas polícias. Por motivos óbvios, informo que essa “ficha” pode ser acessada na Internet juntamente com alguns pronunciamentos feitos pelo mesmo...

Em suas manifestações, o educador diz que sabe tudo sobre polícia... Ressalta que “pode sentar-se e discutir segurança pública com qualquer especialista policial” e que “tem conhecimento e experiência para mudar a visão tático-operacional que sempre reinou na área de segurança”. Confesso, fiquei preocupado, pois acredito naquela afirmação de que é flagrante a supremacia da excelência prática sobre a esterilidade teórica... Talvez, por isso, não sei se ele vai consertar o que critica, mas os problemas que apontou e as soluções que prega precisam ser discutidos por todos os envolvidos. Ele quer a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais para “detectar abusos e violações em suas ações” e “o uso mais intenso de armas não-letais e menos truculência nas ações”. Sugere ainda um programa de tratamento psicológico para os profissionais de polícia. Diz que “a formação do policial brasileiro guarda resquícios da ditadura militar” e que muitos “apresentam dificuldades de assimilar noções de direitos humanos e valores democráticos”.

Não há dúvida de que o Secretário tem direito de externar suas idéias sobre a atividade policial até para que todos saibam o que ele pensa sobre o tema. Talvez o senhor Balestreri ache desnecessário, mas quero ajudá-lo. Em Porto Alegre, o jornal de maior circulação do Estado publicou um texto que deve interessar a ele. Uma reportagem revela que, após assistir a aulas teóricas e disparar menos de duas dezenas de tiros, a maior parte dos 563 alunos do Curso Básico de Formação Policial Militar, lotados em Porto Alegre e algumas cidades do interior, recebeu coturno, fardamento, revólver e a seguinte orientação: - Caminhem de um lado para o outro, observem o que acontece e abordem quem estiver em atitude suspeita. Parece algo óbvio, mas não é.

Um dos recrutas foi entrevistado. O diálogo estabelecido com o jornalista foi revelador e didático para quem pretende mudar as polícias brasileiras: – Não é perigoso fazer policiamento sem colete? – Imagina! A gente não conhece a cidade, não sabe atirar direito, não teve aula de abordagem e sai sem colete. Comento com o meu colega: qualquer coisa a gente corre! – Qual o principal temor de trabalhar nessas circunstâncias? – Tenho medo de morrer, é claro, mas também tenho medo de matar um inocente. – Na hipótese de prender alguém, você sabe o que fazer? – A orientação foi de prender e chamar o sargento. – Vocês possuem celular ou rádio? – Não. – Como chamam o sargento? – Boa pergunta! Não prendemos ninguém ainda, mas se prender, vou ficar esperando o oficial. O senhor não poderia levar o preso à delegacia? – Nem sei onde tem delegacia aqui por perto. – Os salários estão sendo pagos? – Não. Tenho filhos pequenos, que estão com a mulher, no Interior, e não sei o que fazer. Estou pensando em desistir. A reportagem foi bem mais extensa, mas o relatado dá uma idéia dos tempos que estamos vivendo... Com certeza alguns vão dizer que é um problema localizado - é a resposta padrão. De minha parte, só posso dizer que o fato aconteceu na cidade em que eu moro...

O novo diretor da Senasp costuma contar uma estória acontecida durante a ditadura militar. Diz que foi interrogado por um delegado de polícia querendo saber o sobrenome e o endereço de um certo “Tiago”, que seria autor de um texto considerado inaceitável na época. – “É sério delegado, esse homem morreu há muito tempo. Ele vivia em Jerusalém, no século primeiro. É Tiago, Apóstolo de Jesus, e o texto reproduzido no jornal é a ‘Epístola de Tiago’, extraída do Novo Testamento”. – “Tá me achando com cara de besta, sujeito? Nós somos polícia científica. É melhor ir dando logo o serviço”. É uma boa estória, o diretor da Senasp deixa nua a disparidade dos intelectos envolvidos numa época triste da nossa história. Tomara que o Apóstolo Tiago o inspire na implantação de mudanças que melhorem as polícias. Diferente do passado, hoje ele está num lugar estratégico para implantá-las. Existe um ministro da Justiça que acredita nele, que comunga com suas idéias e com recursos para investir na atividade policial - li que o Fundo Nacional de Segurança Pública está com menos de 8% de execução...


Finalizando, informo ao Secretário que sou um contribuinte que torce por ele. Com a vivência e a competência que tem, certamente não deve estar de acordo com o sistema perverso vigente no país, no qual os que julgam, os que acusam e os que defendem ganham – merecidamente - bons salários e dispõem de todas as condições para exercerem seus ofícios, enquanto os que estão na rua, com a difícil e perigosa missão de investigar e prender, são tratados como párias. O Secretário chega a dizer num de seus pronunciamentos que os policiais militares passam pelas pessoas nas ruas, mas não convivem com a sociedade; que não passam de vultos circulando em viaturas... Ele tem razão, a maioria deles não convive, mesmo, com a sociedade. Eles moram em moradias humildes, distantes, esmagados por salários miseráveis, alguns escondendo suas fardas para não serem mortos.

Volto à reportagem do jornal... O Secretário, um intelectual festejado, educador e militante de organizações que defendem os direitos humanos, certamente fará o que estiver ao seu alcance para que não sejam jogados na rua policiais despreparados, com medo de matar inocentes - o que fatalmente acaba acontecendo. Gente que, como é revelado no jornal, está com vontade de desistir por não conseguir sustentar suas famílias. Essas e outras mazelas precisam ser mudadas. Um país como uma das maiores economias do mundo, que investiu milhões de dólares para organizar um Pan-americano e que pretende investir ainda mais para sediar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, com certeza encontrará uma maneira de investir, também, na segurança do seu povo.

Texto de Valacir Marques Gonçalves

STF aprova súmula vinculante que regula o uso de algemas

Algema só será usada em casos específicos, como resistência à prisão.
Súmula terá de ser respeitada por juizes e policiais em todo o país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (13/08/2008), por unanimidade, a súmula vinculante que irá regular o uso de algemas no país. A medida proíbe a utilização das algemas durante operações policiais e julgamentos.

A regra terá que ser respeitada tanto por juizes quanto pelas polícias. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, a súmula vinculante vale para qualquer ação que envolva o uso de algemas. A exceção fica somente para casos específicos, em que um suspeito represente risco à sociedade.

“Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado”, destaca a redação da súmula vinculante.

No último dia 7, os ministros do Supremo anularam por unanimidade uma decisão judicial que condenou um réu usando algemas durante julgamento. Antônio Sérgio da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista (SP) a 13 anos de prisão pelo crime de homicídio triplamente qualificado. Os advogados haviam alegado que o réu ficou algemado durante o julgamento, o que teria prejudicado sua defesa.

Todos os ministros do STF seguiram o voto do relator da matéria, Marco Aurélio Mello, que se posicionou favoravelmente a realização de um novo julgamento para Antônio Silva, dessa vez sem o uso de algemas no acusado. Embora o Supremo tenha analisado um caso isolado, os ministros decidiram estender a decisão para os demais tribunais brasileiros.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considera que a aprovação da súmula vinculante honra o Estado Democrático de Direito no Brasil. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de aprovar uma súmula vinculante disciplinando em definitivo o uso de algema durante as operações policiais, o que a partir de agora somente ocorrerá em casos excepcionais, põe um ponto final na sua utilização apenas com intuito de constranger, condenar moralmente ou espetacularizar o ato de prisão”, afirmou Britto.

Mais uma piada do Governo Lula !

A truculência não resolveu
Novo secretário de Segurança defende mudança profunda nas polícias brasileiras

Militante de direitos humanos e ex-terapeuta familiar, Ricardo Balestreri assumiu recentemente a Secretaria Nacional de Segurança Pública sob olhares desconfiados de alguns segmentos policiais. Chegou ao cargo defendendo instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais, para detectar abusos e violações em suas ações. O secretário defende, também, uso mais intenso de armas não-letais e menos truculência nas operações policiais.

Promete algumas polêmicas, como a sugestão de tratamento psicológico para os policiais.

Para Balestreri, a formação do policial brasileiro ainda guarda resquícios da ditadura militar. O profissional ainda tem dificuldades de assimilar noções de direitos humanos e valores democráticos.

— A Polícia Militar trabalha com rádiopatrulhamento. O policial passa por nós nas ruas, mas não convive com a sociedade. É um vulto que passa numa viatura. Na ditadura, o Estado se apossou da polícia, e a democracia não a devolveu plenamente à sociedade — disse Balestreri.

Espiritualista, o secretário tem um lado holístico. É um seguidor do psicólogo francês Pierre Weil, um dos criadores da terapia corporal e autor do livro “O corpo fala”, uma referência para os adeptos dessa linha.

Balestreri explica por que defende acompanhamento psicológico para os policiais.

— O policial tem muitas dores e precisa de uma catarse terapêutica.

Se não, vai expressar isso agredindo as pessoas nas ruas. Tem que pôr para fora de algum jeito.

O policial vive vinte anos na rua sem qualquer curso de reciclagem.

Como não vai se “psicopatizar” para viver a dureza da rua? Balestreri presidiu a ONG Anistia Internacional no Brasil e passou os últimos vinte anos ensinando direitos humanos nas academias de polícia de todo o país.

Nesse tempo, ministrou aulas e palestras para cerca de 80 mil policiais.

— Quem já não ouviu o clichê de que quem mexe com diretos humanos só protege bandido? Tive que demonstrar para eles que isso não é verdade.

Olhado com desconfiança por alguns policiais, Balestreri enfrentou resistência nas academias. Uma vez, em Pernambuco, após encerrar uma palestra para 500 policiais, ouviu, do lado de fora do auditório, um coronel pôr seus soldados em ordem unida e dizer para esquecerem “toda a besteira” que tinham ouvido um pouco antes.

Para ele, é preciso mudar o modelo de segurança pública adotado no país nos últimos quarenta anos.

— É preciso um modelo baseado na inteligência e na técnica, e não na truculência.

Foram 40 anos comandados pelo senso comum, por pressões populares e emoções desordenadas, com muita truculência. É preciso mais cérebro e neurônio e menos fígado e bílis na construção do novo modelo.

Ricardo Balestreri, um gaúcho de 49 anos e sem filhos, não gostou de “Tropa de Elite”, filme de 2007, dirigido por José Padilha, sobre o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele criticou a passagem em que um dos personagens diz que todo policial é omisso, corrupto e truculento. Para ele, não deve haver classificações, e todo policial tem a sua relevância.

— O filme faz a “monstrificação” do bom policial. Eu me senti ofendido.

Durante o regime militar, Balestreri atuou no movimento estudantil em Porto Alegre. Era o responsável pelo jornal de resistência “Anunciando”. Durante dois anos, teve a Polícia Federal no seu encalço. Foi interrogado várias vezes para que revelasse a real identidade do autor de um texto subversivo, sobre justiça social, que assinava como Tiago Maior. Não se tratava de pseudônimo.

Este era o nome de um apóstolo de Cristo, e o texto em questão era uma epístola da Bíblia.

— A Polícia Federal queria prender um apóstolo de Jesus. Foi um custo provar isso, porque custaram a me entregar uma Bíblia.

Balestreri responde a críticas de setores corporativos das polícias que não gostaram de sua nomeação, com o argumento de que é um romântico e desconhece a área.

— Há vinte anos lido com policiais e conheço profundamente este meio. É preciso dar uma chance à inteligência.

A truculência não resolveu. Foi um fiasco, um fracasso absoluto.

Fonte: O Globo

E agora ?

Lula avalia punição a oficiais do Alto Comando do Exército

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutirá com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, eventual punição aos oficiais da ativa que participaram de ato na quinta-feira (07/08/2008) no Clube Militar. No evento, militares da reserva atacaram a revisão da Lei da Anistia e integrantes do governo, como o ministro Tarso Genro (Justiça).

Lula também manterá a orientação para que a AGU (Advocacia Geral da União) reconheça que houve tortura na ditadura militar (1964-1985). Tarso e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU a reconhecer crimes de tortura na ditadura na defesa formal à Justiça Federal que a União deve fazer em virtude de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Nas palavras de um auxiliar de Lula, o governo não vai negar a realidade: houve tortura na ditadura. Segundo ele, o governo já assumiu isso quando lançou um livro no ano passado, no qual foram relatados crimes de tortura, de seqüestros e de assassinatos cometidos pelo governo militar contra militantes políticos. Daí a AGU reconhecer a tortura no parecer à Justiça Federal.

De volta à eventual punição que Lula analisará: dois integrantes do Alto Comando do Exército participaram do evento de quinta no Clube Militar, entidade que reúne militares fora da ativa. Foram eles: o chefe do Comando Militar do Leste, General-de-Exército Luiz Cesário Silveira Filho, e o diretor de ensino do Exército, Paulo César de Castro.

Lula, que estava em Pequim, deixou para lidar com o imbróglio militar no retorno. Ele chegou ontem. O mais provável é que presiden te trate do assunto amanhã, segunda-feira (11/08/2008), em reunião normal de trabalho no Palácio do Planalto.

Uma eventual punição ao chefe do Comando Militar do Leste poderá ser a antecipação de sua ida para a reserva. No governo, diz-se que o general Silveira Filho está prestes a se aposentar. Uma eventual retaliação do presidente pode ser uma retirada antecipada do oficial de seu posto.

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Não inflar o problema

A cúpula do governo não deseja dar ar de crise à tensão com os militares. No entanto, avaliou como provocações a presença dos oficiais da ativa no ato do Clube Militar e a publicação na página oficial do Comando Militar do Leste na Internet de um texto em defesa da ação dos militares na ditadura.

Um auxiliar direto do presidente disse que, tecnicamente, os militares da ativa tomaram cautelas para tentar evitar punição. Foram sem farda ao ato do Clube Militar e se mantiveram calados. Em tese, estiveram lá como pessoas físicas.

A mensagem no site do Comando Militar do Leste, um texto escrito por um general em 1983, teve, na visão do Palácio do Planalto, conteúdo de provocação.

Na cúpula do governo, também se reconhece que palavras de Tarso a favor da revisão da Lei da Anistia (1979), das quais o ministro já recuou publicamente, deram o gás inicial à tensão entre as Forças Armadas e duas pastas do governo Justiça e Direitos Humanos.

Não interessa a Lula aumentar a crise. O presidente ficou incomodado com declarações de Tarso que contrariaram as Forças Armadas. Lula as julgou desnecessárias e fora de hora. No entanto, o ministro da Justiça tem crédito com o presidente por ser um dos auxiliares que defendem publicamente o governo em momentos difíceis, como no episódio do dossiê anti-FHC.

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Tarso está certo

O ministro da Justiça pode ser acusado de não possuir habilidade política para lidar com assuntos espinhosos. Às vezes, ele fala mais do que deve para alguém em sua posição. Isso tem um lado bom. Tarso diz o que pensa.

Pode haver cálculo político, o que é normal na sua atividade profissional. Mas, se há mesmo tal cálculo, ele geralmente lhe tira força política. É besteira achar que Tarso bombardeia a eventual candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ele já aceitou que Dilma é a candidata de Lula. Para o presidente, ela é o melhor nome para ganhar e também para perder.

Tarso está coberto de razão ao dizer que a Lei da Anistia não perdoou crimes de tortura. Na guerra entre militares e militantes políticos, os primeiros representavam o Estado. Foi o Estado brasileiro quem cometeu crimes de tortura, seqüestro e assassinato até hoje nebulosos.

É preciso fazer um ajuste de contas com o passado. Lula ganharia historicamente se o fizesse, mas perderia na política imediata. Uma pena. Quem tem a popularidade do presidente deve comprar brigas que valem a pena ser compradas, e não varrê-las para baixo do tapete.

É desproporcional acusar agentes da repressão e militantes de esquerda da mesma forma. Como já foi dito, os primeiros representavam o Estado. Cabe à Justiça dar a palavra sobre a cobertura ou não da Lei de Anistia aos crimes de tortura.

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Responsabilidade ampla

As Forças Armadas dizem que os arquivos da ditadura foram queimados. Sempre com sujeito indeterminado. É preciso responder quem queimou, por ordem de quem, sob o comando de quem.

O Coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ulstra tem razão em estar contrariado. Afinal, não foi o único torturador da ditadura. Não agiu sozinho. Seus superiores sabiam o que ele fazia. Os Generais-presidentes sabiam. E muitos setores da sociedade civil sabiam e apoiaram.

Há uma culpa do Estado que ainda precis a ser reparada. Faltam respostas para que mães, pais, irmãos, irmãs, maridos, esposas, namorados, namoradas, amigos e amigas possam enterrar os restos mortais de seus entes queridos ou, no mínimo, obter do poder público uma satisfação sobre o que exatamente aconteceu com quem desapareceu nos anos de chumbo.

Fonte: Folha Online
Texto de Kennedy Alencar, 40, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos. Também é comentarista do telejornal "RedeTVNews", no ar de segunda a sábado às 21h10.

Militares atacam governo Lula e pedem investigação sobre suposto envolvimento com as Farc

Em encontro realizado nesta quinta-feira no Clube Militar do Rio de Janeiro, militares da reserva criticaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do governo, ministros e ex-ministros ao citar reportagem publicada pela revista colombiana "Cambio", que apontou o suposto envolvimento de políticos brasileiros ligados ao governo com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

O encontro foi realizado para debater a Lei da Anistia e serviu de retaliação à tentativa do ministro da Justiça, Tarso Genro, de reabrir a discussão sobre a lei para punir agentes do Estado que cometeram crime de tortura no regime militar. Cerca de cem militares da reserva participaram do debate, entre eles Carlos Alberto Brilhante Ustra, Coronel Reformado do Exército, que comandou no início dos anos 70, o DOI-Codi de São Paulo, órgão de repressão do regime.

O tom de debate foi em defesa do regime militar. "Há nomes de terroristas que ensangüentaram nosso país, matando mais de cem pessoas. Em respeito à Lei da Anistia não vou citá-los. Muitos deles estão ocupando hoje cargos públicos", disse o General da Reserva Sérgio de Avellar Coutinho.

"O governo quer acusar de golpistas os militares de ontem, mas eles são os golpistas de hoje", afirmou Waldemar Zveiter, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também estava no encontro.

Antonio José Ribas Paiva, coordenador da UND (União Nacionalista Democrática), pediu que o suposto envolvimento de integrantes e ex-integrantes do governo com as Farc seja investigado. Ele citou o atual chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência, e o ministro da secretaria especial de Direitos Humano, Paulo Vanucchi.

"Eles foram desmascarados pela imprensa internacional, que revelou que eles apóiam o narcotráfico e a guerrilha", disse Paiva. "Eles têm que ser alvos de investigações, pois são do governo federal e apóiam a narcoguerrilha", completou.

Tarso Genro

Em outro evento no Rio de Janeiro (uma conferência organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil), o ministro da Justiça, Tarso Genro, tentou pôr "panos quentes" na história. Disse a jornalistas que "em nenhum momento falou-se sobre uma revisão da Lei de Anistia". Sobre a manifestação dos militares, ele declarou: "Tudo o que foi falado foi uma manifestação respeitável e não considero isso uma resposta ao que eu tinha dito anteriormente". "Nós achamos que ela (a lei) tem vigência e eficácia. E nós sustentamos que tortura não é crime político", afirmou.

Manifestação

Enquanto os militares se reuniam no quinto andar da sede do Clube Militar do Rio de Janeiro, um grupo de cerca de 30 manifestantes fez uma manifestação em frente ao prédio contra a tortura, exibindo mensagens de apoio ao ministro da Justiça.

Fonte: UOL Notícias