sábado, 15 de maio de 2010

Presos Operação Parceria | OSCIP-CIAP | Polícia Federal

PF pode pedir prisões preventivas
As prisões temporárias terminam a zero hora de hoje

A Polícia Federal de Curitiba deve definir ainda hoje se pede ou não a conversão da prisão temporária para prisão preventiva das 11 pessoas investigadas na ''Operação Parceria''. A temporária se encerra hoje (15/05/2010), à meia-noite; a preventiva tem tempo indeterminado. As prisões aconteceram na última terça-feira (11/05/2010), resultado de uma investigação conduzida desde 2008 pela Controladoria Geral da União (CGU) em três municípios paranaenses e que apontou um desvio de R$ 24 milhões em recursos federais repassados para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap). Ao todo, contudo, a entidade teria recebido cerca de R$ 1 bilhão do Governo Federal, em cinco anos, e desviado em torno de R$ 300 milhões.

Entre os presos estão o presidente do Conselho Administrativo do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima; a esposa dele, Vergínia Aparecida Mariani; o ex-diretor da faculdade Inesul - propriedade de Lima -, Paulo Chanan, e Juan Carlos Monastério, que seria o lobista do grupo. Anteontem se apresentou à PF o advogado do Ciap, Fernando José Mesquita, até então um dos três foragidos. Ontem à tarde era aguardada a apresentação de mais um, o que não ocorreu.

Em Londrina são seis os presos temporariamente, além de cinco em Curitiba e uma em Apucarana - a prisão do advogado não expira hoje.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, a decisão sobre as prisões, por parte do delegado que coordena a operação, Ricardo Cubas, depende de resultados da perícia na documentação contábil e bancária dos presos apreendida esta semana durante o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão no Paraná e em Goiás, Maranhão, Pará e São Paulo. A análise é feita por uma força-tarefa composta por técnicos da PF, da Receita Federal e da CGU e abrange ainda contratos e todo tipo de mídia de armazenamento de informações.

Legislativo - Na próxima segunda (17/05/2010), às 9h30, os contratos do Ciap com a Prefeitura de Londrina e o futuro dos mais de 1.100 funcionários da entidade que prestam serviços ao Município serão tema de uma reunião na Câmara de Vereadores. Vão participar os secretários municipais Edson Antonio de Souza (Saúde) e Marco Cito (Gestão Pública), o procurador jurídico da Prefeitura, Gabriel Bertin, e a da Câmara, Michelle Bazzo, além da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciana Estevan. A reunião foi convocada pela Comissão de Seguridade da Casa, composta pelos vereadores Sandra Graça, Marcelo Belinati (PP) e Lenir de Assis (PT). Em nota, Sandra, que preside o grupo, informou que há preocupação ''no sentido de garantir a continuidade dos serviços prestados à população e da garantia do pagamento dos salários dos funcionários''.

Fonte: Folha de Londrina

CIAP-OSCIP | Origem da Fraude | Operação Parceria

Ciap recebeu R$ 4 mi em isenções tributárias
Investigação da Polícia Federal coloca em xeque validade de títulos de utilidade pública


Curitiba - Títulos públicos de reconhecimento do governo federal, do Estado e da Prefeitura de Londrina. E direito à isenção tributária. Essa é a imagem do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) junto ao Ministério da Justiça (MJ), órgão responsável pelo cadastramento de entidades filantrópicas com atuação no Brasil. A instituição é acusada pela Polícia Federal (PF) de desviar R$ 300 milhões em recursos públicos.

Segundo informações fornecidas pelo Ciap ao Ministério só em 2008 a entidade teve direito a isenções tributárias no valor total de R$ 4,43 milhões referente a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins). As isenções são resultado da obtenção, pela entidade, de títulos e certificados públicos, caso do Título de Utilidade Pública Federal que a instituição recebeu em 2001.

Além dessa chancela, o Ciap também recebeu do governo federal a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que é concedida pelo Ministério da Justiça, em 2001 e o Atestado de Registro de Entidade Beneficente de Assistência Social em 2003. É graças ao título de Oscip que entidades como o Ciap podem celebrar Termos de Parceria com as três esferas da administração pública.

''Esses cadastros deveriam funcionar como um controle prévio, mas na prática não é o que ocorre porque o Estado aplica a lei de forma cartorial. Faz uma análise só formal sem fazer uma avaliação de moralidade e legitimidade da instituição'', critica o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP). O problema, aponta Oliveira, é que esses títulos habilitam as entidades a obter isenções tributárias e a celebrar convênios e termos de parceria com o governo.

O relatório do Centro apresentado ao MJ mostra que entre as principais receitas da entidade estão justamente os termos de parceria com entes públicos. Só em 2008 esse item representou R$ 24,5 milhões pagos à instituição. Outros R$ 45 milhões são declarados como outras receitas operacionais, sem discriminação. No total a entidade declarou tem recebido R$ 69,7 milhões em recursos públicos naquele ano.

A emissão de cada título segue um rito próprio. Mas o título de utilidade pública, em qualquer esfera, é concedido por projeto de lei de iniciativa de um parlamentar e que é analisado em plenário. Se aprovado, a lei recebe a sanção do líder do Executivo. O título de utilidade pública estadual emitido pelo governo do Paraná para o Ciap foi publicado em junho de 2002 no diário oficial assinado pelo governador em exercício, Vicente Troiano Netto e pela então secretária de Estado da Criança e Assuntos de Família, Fani Lerner.

Fonte: Folha de Londrina