sábado, 1 de março de 2008

Janene depõe e afirma que mensalão não existiu

O ex-deputado federal José Janene (PP), prestou ontem, dia 29/02/2008, em Londrina o 37º depoimento do processo do mensalão - que apura eventual pagamento de propina para parlamentares que apoiavam o governo federal no primeiro mandato do presidente Lula.
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O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e tem 40 réus, entre eles os ex-ministros José Dirceu e Luis Gushiken, os ex-deputados federais do Paraná, José Janene e José Borba, além de outras autoridades de alto escalão e instituições bancárias.
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Janene é acusado de ter distribuído para correligionários aproximadamente R$ 4,1 milhões, que teria recebido do publicitário mineiro Marcos Valério - apontado como o operador do mensalão.
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Os últimos três acusados que ainda não foram ouvidos prestarão depoimento no próximo dia 17, em São Paulo.
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Por ordem do juiz da Vara Federal Criminal de Londrina, Fábio Nunes de Martino, as portas do fórum permaneceram fechadas para a imprensa enquanto o ex-deputado permaneceu no prédio.
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O depoimento de Janene foi acompanhado por advogados das partes e pelo procurador federal José Alfredo Silva - que representa Luis Fernando de Souza, procurador geral da República e autor da denúncia do mensalão.
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Janene fez uma rápida declaração à imprensa ao deixar o fórum, alegando que respondeu a todas as perguntas de advogados, do juiz e do Ministério Público Federal, mas não respondeu aos questionamentos da imprensa. ''Fiz todos os esclarecimentos mostrando que não houve nenhuma ilicitude por parte do Partido Progressista e não deixei nenhuma pergunta sem resposta''.
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Questionado se ficou marcado pela alcunha de mensaleiro, Janene disse - em tom hostil: ''Isso eu te respondo depois, pessoalmente''.
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O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Valério, disse que o depoimento de Janene confirma as declarações de outros acusados de que ''não houve mensalão no Congresso Nacional''. De acordo com Leonardo, as empresas do publicitário citadas na denúncia, SMP&B e DNA Propaganda, foram fechadas por falta de clientes e hoje ele sobrevive prestando ''consultoria empresarial'' em Belo Horizonte.
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O advogado Luis Francisco Correia Barbosa, que representa o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jeferson, disse que a denúncia do MPF foi ''incompetente'' e previu a prescrição do processo. ''Eu acho que isso, no final, vai terminar naquele prato italiano bem difundido aqui no Brasil. Quer dizer, não vai dar em coisa nenhuma''.
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Fonte: Folha de Londrina

Justiça Federal suspende pedágio em Jacarezinho

A Justiça Federal de Jacarezinho determinou que a Econorte, concessionária que explora o pedágio no Município, suspenda a cobrança dos usuários das rodovias federais BR-369, BR-153 e PR-092 no prazo de dez dias. Se desobedecer a ordem judicial, a concessionária deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia.
Além da proibição de continuar cobrando o pedágio, a Econorte foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão judicial anterior que havia determinado, no ano de 2001, que fossem colocadas placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos, mas a concessionária descumpriu a ordem judicial na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho.

Além dessa condenação, a Econorte foi também condenada a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na referida praça de pedágio desde novembro de 2002, mas o recebimento dos valores pelos usuários das rodovias, o que se dará mediante apresentação do recibo de pagamento, depende ainda do julgamento dos recursos que podem ser interpostos pela concessionária.