sexta-feira, 22 de agosto de 2008

De quem é o abuso ?

Mendes faz novas críticas à PF e diz que papel do STF é "inibir delírios de abusos"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, fez ontem novas críticas a métodos "abusivos" da polícia e disse que o papel do tribunal é inibir "sonhos ou delírios de abusos" de poder.

Durante comemoração dos 30 anos de formatura de sua turma na Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Mendes disse que os magistrados brasileiros não podem deixar que, no Estado democrático de Direito, "eventuais desvios, eventuais atalhos, eventuais tumultos acabem por tornar o abuso em uso, tornar práticas abusivas em direito costumeiro".

Ao relembrar os tempos da ditadura, afirmou que, "felizmente, vivemos outros tempos. Todavia, é fundamental que estejamos irmanados nesse ideal de defesa do Estado de Direito, que é aquele em que não se admitem soberanos e todos estão submetidos à Constituição".

"Aquele [Estado] em que quem diz a última palavra sobre a Constituição é a Corte Suprema, gostemos dela ou não. Aquele em que quem bate à porta de casa às 5h da manhã é o leiteiro, não a polícia", continuou, referindo-se indiretamente à prisão do ex-prefeito Celso Pitta nas primeiras horas de uma manhã de julho, na Operação Satiagraha.

"É preciso medir a eficácia e a efetividade do trabalho do Supremo Tribunal Federal de duas formas, pelo que ele faz e determina que se faça -e isso é visível- e pelo que ele evita que se faça. Isso não é visível, mas talvez mais importante", disse Mendes após o evento.

"A segunda função acontece quando o Supremo inibe sonhos ou delírios de abuso de poder de qualquer instituição. Qualquer instituição é tentada, às vezes, a se desmedir. Uma hora é a CPI, outra hora é a polícia, outra hora é o Ministério Público", afirmou.

As críticas de Gilmar Mendes a métodos da polícia já são conhecidas. Recentemente, ele caracterizou o vazamento de informações sigilosas como "terrorismo lamentável" e coisa de gângster".

Fonte: Folha de S. Paulo

Um comentário:

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