quinta-feira, 31 de julho de 2008

Barack Obama X Paris Hilton X Britney Spears !

Barack Obama X Paris Hilton X Britney Spears !

O candidato republicano à Casa Branca, John McCain, aprovou uma campanha de anúncios televisivos que atacam as políticas e a personalidade de Barack Obama.

Os anúncios aproveitam a celebridade e popularidade do democrata e tentam projetá-la negativamente. Num dos anúncios, imagens de Obama desfilando em Berlim são intercaladas com fotografias de Paris Hilton e Britney Spears enquanto uma voz feminina pergunta “É a maior celebridade mundial, mas estará preparado para liderar?”.

Os anúncios questionam ainda as políticas de Obama, destacando o fato de querer aumentar alguns impostos e de ser contra a exploração de petróleo ao largo da costa dos Estados Unidos, realçando ainda as suas principais fraquezas, a sua falta de experiência e a desconfiança que suscita entre os eleitores enquanto possível Comandante das Forças Armadas.

Obama defendeu-se dos ataques afirmando que o que mais notava nos anúncios era que McCain não parecia ter nada de positivo a dizer sobre si. Mas o candidato democrata também está preocupado com o tratamento que começa a ter de parte da imprensa.

Até hoje Obama tem sido tratado como uma estrela por muitos setores da comunicação social, fascinados pelo seu carisma, a sua juventude e a novidade que introduziu na vida política, o senador do Illinois recebia uma cobertura midiática muito superior, pelo menos em quantidade, do que o seu opositor. Um estudo recente verificou que, só desde Junho, Obama recebeu sete vezes mais cobertura do que McCain.

O entusiasmo dos jornalistas parece, no entanto, estar chegando ao fim. Esta semana muitos se queixaram da imagem demasiado presidencialista de Obama durante a sua visita ao Médio Oriente e à Europa. Uma postura que poderá ser interpretada como arrogância, o que seria um risco para o candidato que tem apenas quatro pontos percentuais a mais do que McCain nas sondagens.

Alguns jornalistas queixam-se também da forma como são tratados pelos assessores de Obama.. “Havia esta ideia de eles serem mais transparentes, mas não são”, queixou-se um jornalista à revista New Yorker, dando voz a uma crescente desilusão entre os profissionais da imprensa, que poderá começar a refletir-se nos meios para os quais trabalham.

Eles querem R E V A N C H E !

O ministro Tarso Genro (Justiça) e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, defenderam nesta quinta-feira (31/07/2008) a punição aos torturadores do período militar. Para ambos, as discussões devem ser realizadas sob as óticas jurídica e política. Tarso e Vanucchi classificaram os crimes cometidos na época da ditadura como comuns, uma vez que envolveram torturas, estupros e demais tipos de violência física e psicológica.

"É uma análise que deve ser baseada em uma visão universal: que é do extravasamento do mandato dado pelo Estado e a responsabilização do agente que extravasa esse mandato e comete tortura", disse Tarso, que participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça e pela Comissão de Anistia para discutir o assunto.

O debate sobre eventuais punições aos torturadores do período militar provocou uma série de polêmicas colocando em lados opostos os militares e os defensores da proposta. Para evitar o agravamento do mal-estar, o governo federal defendeu, por meio da Comissão de Anistia, a realização de audiências públicas com especialistas para tratar do assunto.

Na abertura do seminário, Tarso apelou para que a sociedade não se deixe levar por debates que ele considera infundados, que estimulariam as divergências. "Não nos importemos com visões que andam circulando em blogs ou que tentam aterrorizar a sociedade brasileira para que não faça essa discussão."

Em seguida, o ministro afirmou: "Essa é uma discussão de fundo, da democracia, é uma discussão de fundo sobre todos. É uma discussão sobre as instituições da república, portanto, uma discussão sobre o nosso futuro".

Impasse

Na tentativa de encerrar o impasse e buscar consenso, Vanucchi afirmou que a discussão sobre a possível punição aos torturadores não envolve exclusivamente militares, mas todos os que violaram os direitos humanos na época da ditadura. Diplomaticamente, o secretário disse que indivíduos militares não devem ser tomados como uma representação das Forças Armadas como um todo.

Vanucchi lembrou episódios recentes, como o que envolveu os três jovens mortos no morro da Providência (no centro do Rio de Janeiro), depois de serem entregues por um grupo de militares do Exército a traficantes da favela vizinha, e o do assassinato do menino João Roberto, que envolveu supostamente um policial militar, também no Rio de Janeiro.

"É preciso que a gente deixe de colocar que não pode pesar sobre os ombros de um militar honrado aquilo que o tenente Vinícius fez no morro da Providência", disse o secretário, referindo-se ao oficial que chefiou a operação no morro carioca. "É preciso separar, não apenas de revanchismos, mas de ação de direitos humanos."

Em seguida, Vanucchi disse: "É fundamental evitar falácias, muitas vezes presentes, de que ao fazer a responsabilização [defender a punição de torturadores] judicial ou política dos criminosos estejam atacando as Forças Armadas. Estamos defendendo as Forças Armadas porque elas não pertencem ao general-chefe, mas a nós a cada cidadão e cidadã brasileira, que tem orgulho das Forças Armadas".

Judiciário

O presidente da comissão, Paulo Abrão, afirmou nesta quinta-feira que os debates servirão para definir posições, mas que a última palavra caberá ao Judiciário. Abrão disse ainda que o fato de o Estado pagar indenizações e reconhecer as vítimas não significa que deve haver responsabilização dos culpados.

"Cabe promover um processo de reparação que não concorre com o processo de responsabilização", disse Abrão. Segundo ele, é necessário desfazer "falácias" sobre o tema, como as posições que afirmam que o assunto é "um tema do passado" e debater a questão seria "ruim para democracia".

Como definição de período, para a análise de casos, a Comissão de Anistia considera a fase de 1964 a 1985.

Responsabilização de crimes da ditadura não é provocação às Forças Armadas, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou nesta quinta-feira (31/07/2008) a importância do debate sobre a responsabilização de crimes cometidos durante a ditadura e disse que a discussão passa por uma visão democrática e não é "provocação ou revanchismo às Forças Armadas".

"Não são as Forças Armadas que estão em jogo. Estamos discutindo a atitude do agente público nessa questão", falou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Genro comparou o caso brasileiro com a forma como foi tratado o Apartheid na África do Sul, onde foi instituída uma Comissão da Verdade e Conciliação. "Na África do Sul, as pessoas que torturaram e mataram deveriam declarar a verdade sobre o seu comportamento durante o regime para serem anistiadas. Se expuseram publicamente. No Brasil, não houve uma ruptura, nem sequer negociada. Houve uma transição conservadora em direção a democracia", disse.

Já o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, foi bem mais incisivo ao falar do envolvimento dos militares na discussão. "Temos que evitar a falácia de que ao fazer esse debate estamos atacando as Forças Armadas. Na verdade, estamos defendendo as Forças Armadas, porque elas não pertencem ao general-chefe ou ao brigadeiro. Elas pertencem a nós", afirmou, estendendo a análise aos casos recentes com envolvimento de militares e policiais: "Não pode pesar sobre os ombros de um militar honrado aquilo que o tenente Vinícius [Ghidetti] fez no morro da Providência. Não pode pesar sobre a Polícia Militar aquilo que o assassino do menino João Roberto fez no Rio de Janeiro".

Ele também defendeu a abertura dos arquivos da ditadura e a busca pelos desaparecidos políticos. "A idéia de responsabilização política passa pelo reconhecimento da legitimidade da exigência de abertura de todas as informações e a localização dos restos mortais de cerca de 140 brasileiros cujas famílias não tiveram oportunidade de encerrar um ciclo simbólico da vida", declarou.

Ação civil em São Paulo

O Ministério Público Federal de São Paulo já tem desde maio uma ação civil contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ulstra e Aldir dos Santos Maciel, comandantes do DOI/CODI (Departamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna) no Estado.

Os dois militares estão sendo acionados por crime contra a humanidade. A ação pede uma indenização de R$ 9 milhões, voltariam aos cofres públicos, e prevê que eles fiquem impossibilitados de ocupar função pública.

"Já pedi para o departamento responsável que adote as mesmas medidas no plano penal", afirmou Eugênia Fávero, procuradora pública federal, autora da ação. Segundo ela, os crimes que podem incidir sobre torturadores são "seqüestro, no caso de quem nunca teve o corpo encontrado, falsidade ideológica, no caso de corpos identificados com outros nomes, homicídio, quando o corpo foi encontrado, lesão corporal, estupro e até mesmo formação de quadrilha para realizar essas ações".

Eugênia considera que esses crimes não prescreveram por serem considerados uma "ofensa a humanidade". "Nesse caso não é necessário um genocídio para caracterizar ofensa a humanidade. Basta uma perseguição sistemática. E esse tipo de crime não prescreve", explicou.

O advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino do Amaral, no entanto, defende que os crimes prescrevem quando completaram 20 anos. Ele é a favor de uma punição não necessariamente criminal. "Podemos punir administrativamente, porque o mais importante é o resgate histórico do Brasil, onde o direito a verdade é infinitamente mais importante que a criminalização", falou.

Fonte: Folha de São Paulo

Morre Policial Militar de São Paulo que foi arrastado por 600 metros

Segundo a polícia, ele ficou preso em carro que advertiu durante patrulhamento.
Motorista jogou o veículo contra um muro para que vítima se soltasse; ninguém foi preso.

Um policial militar morreu na madrugada desta quinta-feira (31/07/2008) após ser arrastado por um carro por cerca de 600 metros em Diadema, na Grande São Paulo. Segundo policiais do 1º Distrito Policial da cidade, onde o caso está sendo registrado, o PM teria advertido um motorista e então ficou preso no carro e foi arrastado.

Segundo a polícia, não se sabe ainda como o policial ficou preso no veículo. Após seguir por cerca de 600 metros, o motorista jogou o carro contra um muro para que a vítima se soltasse. Os suspeitos fugiram.

O outro PM que trabalhava com o policial morto na hora do crime tentou seguir o carro, mas conseguiu apenas socorrer o colega após a batida.

A vítima foi levada para o pronto-socorro estadual de Serraria, onde morreu. O carro foi abandonado pouco depois do local do crime. A polícia ainda procura pelos suspeitos.

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Prisão de chefes do crime depende da utilização de grampo

A prisão de chefes de organizações criminosas no Brasil depende de métodos especiais de investigação, como escutas telefônicas, buscas e apreensões e até infiltração de agentes. Sem isso, diz o juiz federal Sérgio Fernando Moro, 36, só serão presos a "mula [pessoa que transporta] num caso de contrabando ou o homem da cueca com dólares num caso de corrupção, nunca os chefes". Um dos primeiros a comandar vara especializada no combate à lavagem de dinheiro, Moro, que atuou no caso Banestado, afirma que a realidade exige que o juiz não seja "um alienado".

Há 12 anos na profissão, Moro rechaça comparação entre o juiz engajado brasileiro e o juiz de instrução da Itália, que participa de toda a investigação. Sobre o projeto de lei que torna inviolável o escritório de advogados, o juiz de Curitiba diz que isso traz o risco de transformar o escritório em um "depósito de provas de crimes". Leia trechos da entrevista concedida por telefone na sexta-feira.

FOLHA - Até que ponto o juiz pode se envolver no combate ao crime sem perder a imparcialidade?
SÉRGIO FERNANDO MORO - A função do juiz é muito clara, ele julga os casos que lhe são apresentados. Em alguns casos, a investigação depende de certas ordens judiciais, como a interceptação telefônica ou a quebra do sigilo bancário. Aí o juiz se vê envolvido já na fase de investigação. A função dele é autorizar ou não. Como juiz, ele tem um compromisso de fazer justiça aplicando a lei. As pessoas falam da neutralidade do juiz. Isso é correto. Mas o juiz também tem um compromisso com o bom resultado do processo.

FOLHA - O juiz engajado se aproxima do juizado de instrução da Itália?
MORO - Não, nem caminhamos para isso. Na Europa, alguns países já abandonaram esse modelo, que é diferente da nossa tradição. É mais útil tentar arrumar os erros do nosso modelo. Nosso problema não passa pelo juizado de instrução.

FOLHA - E por onde passa?
MORO - O grande problema da Justiça criminal é que muitas vezes ela é disfuncional. Os recursos disponíveis são escassos e mal focalizados. Há mil processos contra "mulas" do tráfico, mas poucos contra o chefe da organização. A vantagem da especialização é permitir que uma unidade do Judiciário, a vara especializada, foque recursos nos casos mais complicados. Quando eu trabalhava em varas não especializadas, sempre procurava dar atenção aos processos mais complicados. Na prática, o juiz, oprimido pela estatística, acaba julgando os mais simples. Ao especializar, cuidará dos complicados.

FOLHA - O Ministério Público é eficiente contra o crime organizado?
MORO - O Ministério Público é um órgão muito heterogêneo. Tem bons procuradores e outros nem tanto. É preciso maior envolvimento de uma parcela do Ministério Público com a investigação e o processo.

FOLHA - E a PF? Há "espetacularização" das operações?
MORO - O combate e a prevenção ao crime têm muito de simbólico porque não há a possibilidade de se investigar e punir todos os crimes. Existe um efeito preventivo nas investigações, há a expectativa de que se coíba a prática de crimes. Por isso, alguma publicidade é importante. Porém, quando transcende a mera publicidade e se busca a "espetacularização", deve ser reprovado.

FOLHA - Para os advogados, as algemas e as prisões temporárias são usadas para humilhar o investigado.
MORO - Para os policiais, o uso de algemas é questão de segurança pessoal. A prisão temporária é de cinco a dez dias. Nas grandes operações, quando há necessidade de se realizar buscas e apreensões, o investigado solto pode destruir provas.

FOLHA - Há exagero na decretação de prisões preventivas?
MORO - Direito não é matemática. Pessoas razoáveis podem divergir sobre a necessidade da prisão preventiva. Essas divergências não devem levar a uma conclusão no sentido de que quem decreta [a prisão] é arbitrário e quem concede a liberdade age de maneira inadequada. Se examinarmos os casos envolvendo criminosos de colarinho branco, a grande maioria responde em liberdade. Eu não vejo esse excesso de prisão como é alardeado.

FOLHA - Existe um uso indiscriminado de escutas telefônicas?
MORO - Tem muita mistificação. Os crimes complexos, como os de colarinho branco, estão envoltos em um manto de segredo. No mundo inteiro, é necessário o uso de métodos especiais de investigação para que esses crimes sejam descobertos. Entre eles está a interceptação telefônica. Pode-se limitar mais o uso desse recurso, mas com uma conseqüência negativa para a investigação. Num caso de tráfico, por exemplo, o objetivo não é a mera apreensão de drogas, mas a identificação de toda a organização criminosa.

FOLHA - Por que são comuns interceptações de dois, três anos?
MORO - Num juízo abstrato, dois anos de escuta podem parecer abusivos, mas os casos concretos demandam tratamentos especiais. Nos EUA, não se faz tanta interceptação. Mas eles usam a escuta ambiental, instalam dispositivos nas casas dos mafiosos. Usam a delação premiada e a infiltração de agentes. Isso acontece porque o crime hoje é muito mais complexo. Sem esses métodos, não há condições de se desenvolver um bom processo contra os chefes. Pegamos a "mula" num caso de contrabando, nunca os chefes. Nós podemos abdicar desses métodos, porém iremos processar só quem está na base da pirâmide.

FOLHA - Como o sr. avalia o Brasil no combate ao crime organizado?
MORO - Evoluiu bastante nos últimos anos. A PF deu um salto grande. O Ministério Público se profissionalizou. A Justiça também vai melhorando. Agora, na perspectiva de copo meio cheio e copo meio vazio, temos no máximo um quarto de copo cheio. Ainda precisa melhorar. O grande problema é a morosidade e, para resolver isso, só alterando o sistema de recursos. Somos o país dos recursos. É a Justiça que nunca termina.

FOLHA - Como a Justiça nunca termina, as prisões com o uso de algemas acabam sendo a punição?
MORO - Em boa parte dos casos, é isso que vai acontecer. O processo não vai terminar. A punição que houve, que é uma coisa inadequada, é a prisão temporária ou preventiva que não tenha chegado até o final do processo. Infelizmente é a realidade, com exceções.

FOLHA - O sr. acha que deveria diminuir o número de instâncias?
MORO - Com certeza. Estou numa vara especializada desde 2003 e tenho processos que foram julgados ainda em 2003. É um trâmite até que bastante rápido para a primeira instância. Mas, até hoje, não tenho processo que percorreu todas as instâncias. Quando a pessoa recorre, mesmo quando a prova é cabal, não transita em julgado porque o sistema não funciona.

FOLHA - Como deve ser a postura do magistrado?
MORO - A lei é para ser a expressão da vontade popular. O juiz não pode ser um alienado do que acontece. O juiz deve decidir segundo a lei, mas deve ser inserido no seu contexto social, tem de ser engajado. Não pode ser um burocrata que fique satisfeito com estatísticas, não pode esquecer da necessidade de os julgamentos se refletirem na modificação da realidade.

FOLHA - No caso Dantas, o juiz de 1ª instância mandou prender o banqueiro, o Supremo mandou soltar. Como o sr. avalia o que ocorreu?
MORO - Não comento decisão judicial. O que causou indignação foi o fato de, após a decisão do ministro Gilmar Mendes, ele ter solicitado a adoção de medidas disciplinares. A indignação foi justificada porque não se pode punir um juiz que pense diferente. Sem liberdade, não há juízes independentes. Mas o ministro voltou atrás e o episódio foi encerrado.

FOLHA - Mendes pulou as instâncias ao julgar um caso de 1º grau?
MORO - Não comento isso.

FOLHA - Houve afronta ao STF?
MORO - De forma nenhuma. O que havia primeiro era uma prisão temporária. Depois, a preventiva. Os fundamentos de cada uma são diferentes.

FOLHA - Um mesmo habeas corpus poderia anular as duas?
MORO - [risos] Não comento.

FOLHA - O que o sr. acha do projeto que torna o escritório do advogado inviolável?
MORO - O risco é transformar o escritório de advogados em um depósito de provas de crimes. A Associação dos Juízes Federais do Brasil se posicionou contra. É forçoso reconhecer que é necessária a proteção da relação entre cliente e advogado, mas não ao extremo. Se isso for feito, criminosos e, às vezes, advogados mal intencionados podem se valer desse expediente para evitar a investigação.

Fonte: Folha de S. Paulo

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Polícia Civil x Polícia Militar no DF

Polícia investiga tiro de PM durante operação no DF.
Policiais civis foram à casa do policial militar para cumprir mandado de busca e apreensão.

O PM reagiu e atirou na equipe da Polícia Civil que estava do lado de fora.

As polícias Civil e Militar do Distrito Federal vão investigar a conduta de um soldado do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) que reagiu a tiros a uma operação nesta quinta-feira (24/07/2008) e feriu um colega no Guará, cidade-satélite de Brasília.


Agentes da Delegacia de Defraudações foram à casa de um policial militar para cumprir um mandado de busca e apreensão. Eles estavam atrás da sobrinha do PM, suspeita de participar de uma quadrilha de estelionatários.

De acordo com a Divisão de Operações Especiais, os policiais civis teriam se identificado e gritado o nome dela do lado de fora. Mas, segundo a PM, os policiais civis invadiram a casa sem avisar. De dentro da residência, o soldado do Bope, vinculado à polícia militar, atirou e baleou um policial civil. O PM recebeu voz de prisão, mas não quis se entregar. Ele só se rendeu depois da chegada do comandante geral da polícia, coronel Antônio Cerqueira.

O advogado do PM, Marcus Vinícius Figueiredo, disse que os policiais civis não se identificaram. “O policial militar agiu em legitima defesa, quis proteger a sua família, pensou que fossem bandidos”, afirmou.

Gritos

Uma vizinha que preferiu não se identificar, no entanto, contou outra história. “Escutei os gritos, dizendo que era polícia. Os gritos eram muito altos. ‘É a polícia, é a polícia!’. E não era só um que gritava. Todos que estavam lá gritavam.”, afirmou.

O soldado da PM foi levado para o Núcleo de Custódia, onde deve ficar preso por pelos menos cinco dias –tempo para que a defesa entre com um pedido de liberdade provisória. O caso vai ser investigado pela Corregedoria da PM e outro inquérito já foi aberto pela Polícia Civil.

O policial civil baleado, de 37 anos, foi levado para o Hospital de Base. O tiro atingiu a virilha do policial. Ele foi operado, está em observação e passa bem.

A sobrinha do soldado do Bope foi presa em flagrante junto com outros integrantes de uma quadrilha acusada de fraudar empresas de celular.

Repercussão

O secretário de Segurança Pública do DF, general Cândido Vargas, não falou sobre o incidente. O comandante da PM, coronel Antônio Cerqueira, disse que o policial é treinado para impedir o "fator surpresa". “Imagino que a reação dele [PM] foi uma reação no intuito de resguardar a família”, afirmou.

O diretor da Polícia Civil, Cléber Monteiro, disse que não se sabia que havia um policial dentro da casa. “Foi feito tudo dentro do trâmite normal, com mandado de busca, dentro do horário normal, tudo normalmente. Só que não se sabe por que houve um disparo”, afirmou.

O comandante geral da PM disse, também, que vai esperar um parecer da Corregedoria para decidir se Santos será afastado do trabalho até que o julgamento. Se o pedido de liberdade provisória for negado, a defesa irá entrar com um pedido de habeas corpus.

Fonte: G1

quinta-feira, 24 de julho de 2008

Quem é o verdadeiro "alvo" da Operação Satiagraha ?

Tarso Genro diz que Satiagraha feriu manual da PF e condena uso de algemas

O ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu nesta quinta-feira (24/07/2008) a cautela com o uso de algemas e grampos em operações da Polícia Federal. Genro afirmou que houve abuso de autoridade nas prisões feitas na Operação Satiagraha e que o manual de conduta da PF foi ferido na ocasião.

"Não acho que um agente policial deva necessariamente sempre algemar. Ele deve medir com cautela a necessidade [do uso de algemas] e dar garantia para que a custódia chegue de maneira adequada e respeitosa. O que não pode é um agente público expor, como foi feito nessa operação, pessoas que estão sendo custodiadas e algemadas. O ex-prefeito [Celso] Pitta, por exemplo, foi filmado dentro de casa, de pijama. Aquele policial que vazou a informação [sobre a operação] e submeteu aquele cidadão [Pitta] a essa execração cometeu um exímio abuso de autoridade, embora não esteja especificado na lei de abuso de autoridade essa conduta", afirmou.

"Um dos elementos importantes desse manual, que nos causou um profundo desgosto, é a proibição da exibição pública das pessoas, a sua execração pública e a produção de punição antecipada. Isso não se justifica para ninguém e as pessoas foram expostas nessa operação, e evidente que a Polícia Federal vai investigar quem o fez, de uma maneira absolutamente incivilizada, não democrática".

Genro defendeu também mudanças na lei sobre abuso de autoridade, que ele classificou de "genérica" e "não intimidatória". Segundo Genro, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para analisar a lei e propor modificações.

Ao propor também mais cautela no uso do grampo telefônico, o ministro defendeu que sejam queimadas todas as gravações que não dizem respeito, diretamente, a investigações da PF. "Antes da sentença, isso tem que ser queimado, porque não pode ficar em poder de ninguém, porque devasta a intimidade das pessoas", disse o ministro.

"Hoje nós sabemos que existe uma verdadeira privatização das gravações. Qualquer pessoa compra qualquer gravação e sai gravando", afirmou.

"Midiatização"

Genro voltou a condenar o que chamou de "midiatização" da Operação Satiagraha, mas disse não culpar o delegado Protógenes Queiroz pelo vazamento de informações à imprensa. "Não estou culpando o delegado Protógenes, que não está sendo acusado ainda de nada. O que a PF está fazendo é verificar como foi violado o manual".

Apesar de condenar a exposição da operação, o ministro disse achar que as investigações não foram prejudicadas. "Já temos uma denúncia feita, indiciamentos feitos. Tem uma prova robusta. Acho que o prejuízo que houve foi a punição das pessoas de uma maneira desnecessária. Mas isso é exceção e agora vai deixar de acontecer porque a PF está investigando o que houve".

Em debate sobre crimes do colarinho branco na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio, no centro da cidade, Genro disse ainda que a capital carioca vive uma situação de "anomia" nas eleições municipais porque muitos candidatos estão sendo proibidos de entrar em favelas por força de outros candidatos. O ministro afirmou que a PF por ajudar nas investigações sobre isso.

"Isso é resultado de uma situação de anomia que se tem nessas regiões e tem que ser combatida. A Polícia Federal está à disposição do Tribunal Regional Eleitoral para fazer investigações".

Fonte: Folha Online

A dor das algemas

por Kerubino Procópio

Quero dizer que as algemas estão transformando a relação do crime e da pena no país. Elas estão criando uma fobia nova nos apanhados das prisões. Tudo isto porque, a todo instante, a Polícia Federal vem realizando a prisão de "bacanas", com o uso indiscriminado delas, sobretudo por corrupção e outros crimes tais.

A princípio, este sistema ou estilo de prisão surpreendeu, quando aplicado aos afortunados. Inconcebível até então vestir com algemas as mãos e os punhos acostumados às jóias e aos anéis de doutor. Isto é um fato inédito porque, historicamente, as algemas só cabiam nos punhos dos marginais de "carteirinhas" e nunca nos das "carteiradas". Desta forma, usadas sem reconhecer status, elas agridem a consciência do poder do dinheiro e do nível social, rompendo o equilíbrio dos contrários. É um momento único em que pobres e ricos são nivelados na concepção do crime, antes que a justiça os separe.

Sem dúvida, este fato vem causando impacto na moral das elites contemporâneas e um afetado sentimento de revolta. Naturalmente que é uma revolta contida por escrúpulos seletivos, desde que ela condena o uso das algemas nos seus afiliados e não os crimes por eles praticados. Portanto, os crimes, na verdade, não incomodam. As algemas, sim, porque elas violentam o absoluto da impunidade. Por isso, não é difícil entender o que se passa nesta mostra de insurgência elitista. O que ela pretende, a todo custo, é suprimir qualquer ato que desconstitua o direito ancestral, não só à impunidade, como à clandestinidade das infrações. Esta, a preocupação dominante, contida num estado de prontidão permanente de uma classe que, na estratégia da solidariedade, revela autodefesa. Tudo isto é resultado de uma interação de interesses oblíquos, mas geométricos nas partilhas dos ganhos.

Daí porque a revolta da elite é um protesto de inspirações domésticas. De um certo modo, as mãos algemadas acabam atingindo outros valores, reveladores do ato da irresignação. Numa visão maior, elas comandam as posturas do corpo, tanto nos impulsos da violência como nas tratativas do amor. Elas são as vias de contato mais presentes e, às vezes, mais profundas. De alguma forma, elas são a configuração das aproximações de dos afastamentos.

É por isso que ninguém de mãos atadas será sempre o mesmo. Elas mexem com as reservas psicológicas e expõe as morais. É em virtude disto que os algemados não cumprimentam nem se despedem, já que são apenas passantes de fala distante e olhar perdido. Neste tempo, a personalidade deles se desfaz no "script" de um novo enredo na vida de cada um. Pode ser um enredo de vida curta, apenas enquanto duram as algemas, mas elas deixam a imagem e a notícia de um crime retido nas mãos e de uma vergonha antes desconhecida.

Desta forma, os efeitos e transtornos que o uso delas vêm causando, assumem uma importância inesperada na questão do crime e da pena. Elas podem ser vistas daqui para adiante como uma força adicional na repressão ao crime. De instrumento de contenção, as algemas passaram a ser um fator de coação moral que a Legislação Penal jamais suspeitou. De repente, a Polícia Federal descobriu por dever de oficio, um antídoto contra a impunidade ampla dos infratores "bacanas": um par de algemas, postas de forma a não ferir a pele nem a Lei, mas como um convite ao julgamento público. Então, esses episódios ganharam manchetes e a cor do crime tomou corpo e forma nos desenhos de uma culpa exposta.

No centro destes questionamentos, portanto, o flagrante de uma classe arredia nos diálogos com a lei. O que antes não tinha seqüência, agora passa a ter conseqüência. A cada prisão, nos moldes das algemas, uma surpresa e uma constatação: o mundo do crime é grande, mas cabe nas próprias mãos, se elas carregam a dor na alma. Daí a crítica ostensiva e nervosa de alguns, inclusive autoridades de expressão, aos métodos de prisão utilizados com o uso das algemas. Para eles, tais prisões, com ritual de contenção e divulgação, são uma afronta não só aos infratores, "gentes de bem", mas a todos os outros que compreendem a riqueza, seus melindres e suas prerrogativas. Nessas hipóteses, segundo pensam, nada que não se resolvesse nos saguões dos interesses ou na linguagem on line dos gabinetes.

Porém os hábitos mudaram. O caso das algemas reduz o enfoque dos privilégios. Ninguém mais, sendo infrator, escapa de mostrar a cara, agora puxada pelas próprias mãos, num retrato falado da infração e dos infratores.

Esta é a realidade que procura mudar o relato das impunidades e do escapismo. Portanto, as algemas podem ser os indicadores públicos dessas mudanças. E é importante que sejam. Afinal, as mãos quase sempre são partes ativas nas ações criminosas. Assim, nada mais justo que elas possam ser o símbolo conceitual dos castigos.

Tudo isto gera a idéia de reparação. Agora, os infratores podem ser vistos, mesmo que seja de relance, no lance fugaz das algemas. Esta medida tenta mudar o conceito de uma justiça diferenciada e mal cumprida nos tratos da riqueza e dos privilégios. Se muda, provavelmente não. Como talvez não mudem também as mãos que embolsam e desembolsam no silêncio das infrações. Só o tempo é que vai poder dizer o que muda, e se elas, uma vez postas nas algemas, vão ser capazes de rezar.

*Kerubino Procópio é Procurador de Justiça aposentado do Estado do Rio Grande do Norte

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Crimes de Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e Concussão ?

Lobby de US$ 260 milhões

Relatórios da PF acusam grupo de Greenhalgh, ligado a Dantas, de cobrar para viabilizar supertele


Relatórios do Serviço de Inteligência da Polícia Federal, aos quais O GLOBO teve acesso, apontam que o grupo de lobistas suspeitos de ligação com o banqueiro Daniel Dantas — integrado, segundo a PF, pelo ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalghexigiu em março deste ano (2008) US$ 260 milhões para viabilizar a criação da supertele (fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, que foi assinada em abril de 2008) junto ao governo federal. O dinheiro seria usado posteriormente para a formação de “caixa dois” para campanha eleitoral, acusa a PF. O grupo, segundo o relatório, tinha acesso à ante-sala da Presidência da República, passava por ministros, deputados e senadores.

Na sexta-feira (18/07/2008), antes de deixar o caso, o delegado Protógenes Queiroz determinou, no relatório final da Operação Satiagraha, a abertura de inquérito específico para investigar a participação de Greenhalgh e também do publicitário Guilherme Henrique Sodré, o Guiga, na suposta quadrilha encabeçada por Dantas. Em 175 páginas, o relatório detalha a participação de 13 pessoas, todas indiciadas por gestão fraudulenta e formação de quadrilha, no esquema de Dantas.

PF: valor foi cobrado de Citi e Opportunity

“É nele (Dantas) que se concentram todas as decisões em se tratando de estratégias, investimentos, aporte de recursos ou qualquer saída dos respectivos caixas do Grupo Opportunity, utilização do mercado paralelo de moeda estrangeira, habituais e sucessivas transferências de cotas societárias entre a cúpula do grupo”, diz o relatório de Protógenes, que cita Greenhalgh como integrante “de um escalão especial” do grupo do dono do Opportunity.

Os US$ 260 milhões cobririam o “custo” para o “trabalho” de tráfico de influência para viabilizar a criação da supertele — que ainda depende de mudanças na legislação em vigor. Segundo a PF, Opportunity e Citi deveriam arcar cada um com US$ 130 milhões. Em uma conversa telefônica grampeada, dia 26 de marçode 2008, entre Greenhalgh e Humberto Braz (braço direito de Dantas, que está preso), a PF constata que a proposta pendente era do Citi, que envolvia um terço do valor da Telemig. Seria “o equivalente a US$ 110 milhões, mas os lobistas insistem em receber do Citi a quantia de US$ 130 milhões para conseguir a efetivação do negócio junto ao governo federal, chegando à diferença de US$ 20 milhões”, segundo análise policial.

A divergência para a efetivação do acordo não estava no valor do negócio, acertado em US$ 6,7 bilhões, e sim em quanto cada parte interessada estaria disposta a pagar para a criação da supertele. A PF diz que os US$ 260 milhões “possivelmente irão constituir caixa 2 de alguma campanha eleitoral”. O relatório, de março, frisa ainda que, como não existe na legislação autorização para a fusão das operadoras de telefonias envolvidas, “os lobistas estão atuando para que o negócio, que já se concretizou de fato, seja autorizado pelo governo federal como de direito e, para isso, cobram o seu preço”.

Em outras gravações, Greenhalgh, Braz e Guilherme Sodré — classificados pela PF em outro relatório como o trio encarregado dos lobbies junto ao governo — citam nomes poderosos: a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (identificada como Margaret, em alusão à dama-de-ferro Margaret Tatcher), o ministro da Integração Regional, Geddel Vieira Lima, e o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.

Em um diálogo monitorado pela PF, dia 13 de março de 2008, Greenhalgh diz a Braz que recebeu um recado de Dilma, com referência à venda da Br Telecom: “Diga ao Greenhalgh que eu não quero falar sobre o assunto, que o governo já se meteu demais sobre esse assunto. Esse assunto é para morrer mesmo”. Nos encontros que o grupo diz ter tido com a ministra, a PF registrou que checou a agenda de Dilma: ela estaria livre nos momentos citados pelo petista.

Os relatórios também indicam que o grupo afirma ter sido informado pelo senador Heráclito Fortes (DEM) de que, embora seja da oposição, ele foi a plenário defender a ministra dos ataques por causa do chamado dossiê FHC, alvo de ataques contra Dilma na época. O senador teria defendido a ministra a pedido do grupo de Dantas.

Na mesma análise em que aponta o suposto dinheiro para caixa dois, a PF afirma que “não há como afirmar a existência de autoridades federais (com foro privilegiado) envolvidas, por isso, até o momento, os lobistas estão vendendo aos interessados pelo negócio possível e pretendem atuar como tráfico de influência de ministros de Estado, talvez com a participação de deputado federal ou senador da República, que não são objeto dessa investigação”. A afirmação “não são objeto dessa investigação” aparece em negrito. Caso um dos investigados fosse autoridade pública, a investigação não poderia mais ser tocada sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seus relatórios, a PF diz que Greenhalgh, Braz e Sodré devem ser acusados pelo menos por formação de quadrilha e tráfico de influência e, futuramente, por corrupção. Greenhalgh tem alegado que presta serviços advocatícios para Dantas, mas segundo a PF, “os serviços prestados a Daniel Dantas passam longe da assessoria jurídica (...) é provável que exista um contrato de prestação de serviços advocatícios para justificar os pagamentos que recebe”. O petista foi procurado pela reportagem ontem, para falar sobre o caso, mas não respondeu aos pedidos de entrevista.

Fonte: Folha de S. Paulo (somente o texto)

Legenda:

Concussão, de acordo com o descrito no Código Penal Brasileiro, é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Corrupção passiva é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."

Corrupção Ativa consiste no ato de oferecer, (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Caso haja imposição do funcionário para a vantagem oferecida, não há corrupção ativa e, sim, concussão. No caso de um funcionário público propor a vantagem, é desconsiderada a sua condição, equiparando-se a um particular. Não há modalidade culposa.

Forma qualificada - em razão da oferta, o funcionário realmente retarda ou omite ato de ofício, ou realiza ato infringindo o seu dever. Observe que se há ação efetiva, mas de ato de ofício, o tipo atribuido será no "caput" e não na forma qualificada.

Sujeira no "ar"


Lula agora exige 'restauração' da hierarquia na PF

Afastado do comando da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz deixou no inquérito que traz a sua assinatura um legado de problemas para o governo.

O principal deles é a aura de suspeição que Protógenes acomodou ao sobre um negócio caro ao governo: a fusão da Brasil Telecom e da Oi.

A transação, ainda pendente de acertos legais, dará origem a uma supercompanhia telefônica de capital nacional, que tem as bênçãos de Lula.

Entre quatro paredes, o presidente revela-se inconformado com os procedimentos adotados por Protógenes na condução das investigações.

Diz que o delegado subverteu a hierarquia da Polícia Federal, sonegando de seus superiores detalhes cruciais da investigação.

Revela certa inconformidade com a parceria que o delegado estabeleceu com a Abin de Paulo Lacerda, à revelia da cúpula da PF.

Nas palavras de um assessor do presidente, “é preciso restaurar a ordem, em nome da preservação da imagem da Polícia Federal.”

Na visão do presidente, revelada ao blog pelo auxiliar que priva de sua intimidade, as prioridades de Roberto Saadi, o delegado que substituiu Protógenes, são as seguintes:

1. “Restaurar o respeito à hierarquia na Polícia Federal”;

2. “Sanear o inquérito, retirando dele as ilações infundadas do delegado Protógenes”;

3. “Acrescentar aos indícios revelados pelos grampos telefônicos provas capazes de levar Daniel Dantas a uma condenação judicial.”

De saída, as preocupações de Lula resultaram num reforço da equipe que cuidará da análise do material recolhido em 58 batidas de busca e apreensão.

Destacaram-se para a missão cerca de 50 agentes federais. É um dos maiores contingentes já reunidos pela PF em torno de uma investigação.

Uma forma de neutralizar a acusação de Protógenes, formalizada em representação ao Ministério Público, de que o trabalho de investigação estaria sofrendo um boicote.

O desafio que se auto-impôs o governo é o de convencer o Ministério Público de que nem todas as “ilações” de Protógenes encontram correspondência nas provas.

Parte-se do pressuposto de que o delegado “exagerou”, por exemplo, ao empurrar o “problema” Daniel Dantas para as cercanias do gabinete de Lula.

Nesse ponto, entram as preocupações do Planalto com o negócio que envolve a viabilização da supertele.

Em relatório datado de 26 de junho, o delegado Protógenes, agora dedicado exclusivamente a um curso de aperfeiçoamento, arrastara para o centro da encrenca do Opportunity a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Anotou que o ex-deputado petista Eduardo Greenhalgh valera-se de sua influência no Planalto para exercer “tráfico de influência” e “lobby” em favor da venda da Brasil Telecom para a Oi.

Eis o que diz um trecho do texto escrito por Protógenes: "Devido à sua condição anterior de ex-deputado federal e membro do PT [Greenhalgh], freqüenta a ante-sala do gabinete da Presidência da República...”

Busca “...apoio para negócios ilícitos do grupo [Opportunity], notadamente no gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho...”

Mais: “Convém mencionarmos que a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, efetuada recentemente, foi objeto de diversas tratativas entre os integrantes da organização criminosa.”

O delegado chegou a pedir a prisão de Greenhalgh, negada pelo juiz Fausto de Sanctis.

Protógenes chegou a contabilizar as tentativas de assédio do ex-deputado petista em favor do negócio no Planalto: quatro vezes.

Protógenes avança no juízo de valor. Classifica a intervenção de Greenhalgh como "fundamental na criação da supertele, gentilmente elogiada por todos do grupo, em especial pelo cabeça da organização, Daniel Dantas".

Dantas figura na transação como beneficiário de um pagamento de cerca de R$ 1 bilhão. Cifra recebida para que concordasse em deixar a composição societária da Brasil Telecom.

A exclusão e Dantas é algo que o governo vinha tentando desde 2005. Nos subterrâneos, ao se justificar perante amigos do PT, Greenhalgh diz que não fez nada condenável.

Ao contrário. O ex-deputado petista julga ter contribuído para viabilizar algo beneféfico ao país, ao contribuir para o desembarque de Daniel Dantas da BrT, viabilizando a efetivação do negócio da supertele.

Uma transação que ainda depende de ajustes legais. O Plano de Outorgas da telefonia, editado sob FHC, proíbe que uma mesma operadora exerça o controle de mais de uma área de concessão no país.

A Anatel topou mudar as regras. Abriu uma consulta pública que expira em 1º de agosto. Depois disso, o ministério das Comunicações terá de redigir um novo texto.

Será enviado a Lula, a quem cabe dar a palavra final sobre a alteração. Daí o receio do presidente. Ele não quer apor sua assinatura a um documento que venha a ser tisnado como produto de lobby espúrio.

Como se vê, não é simples a tarefa do delegado Saadi, substituto de Protógenes. Antes de provar as culpas de Daniel Dantas, terá de demonstrar que o colega que o antecedeu cometeu excessos. Precisará ser convincente, uma vez que seu trabalho é supervisionado pelo Ministério Público.

Disso depende a efetivação da supertele. Uma companhia que, se viabilizada, terá 49,8% de seu capital controlado pelo governo, por meio do BNDES e dos fundos de pensão de empresas estatais.

Fonte: Blog do Josias

segunda-feira, 21 de julho de 2008

Policial Federal reage a assalto e mata ladrões em Campinas/SP

Cliente e dois suspeitos morrem em roubo a banco no interior de SP
Um policial federal e outra cliente também se feriram na ação criminosa em Campinas.
Polícia não soube informar se ladrões conseguiram levar alguma quantia da agência.

Um cliente e dois assaltantes morreram no assalto à agência do Bando Itaú ocorrido na tarde desta segunda-feira (21/07/2008) na Avenida Barão de Itapura, em Campinas/SP, a 93 km da capital. Um policial federal aposentado, que teria reagido à ação dos bandidos, e uma outra cliente ficaram feridos.

O cliente foi identificado pela polícia como Manoel Dias Pimenta; os outros dois mortos, que seriam assaltantes, ainda não foram identificados. O policial federal, identificado como Heraldo Oscar Silva, levou um tiro no braço e a cliente teria sido atingida em uma das pernas.

O tiroteio na agência provocou corre-corre na região. A avenida foi interditada e alguns lojistas fecharam as portas de seus estabelecimentos comerciais. A polícia não informou se comparsas dos assaltantes mortos conseguiram levar alguma quantia do banco.

Em nota oficial, o Banco Itaú informa que “está acompanhando atentamente a situação e prestará assistência às autoridades competentes e às pessoas envolvidas até o total esclarecimento dos fatos".

Fonte: G1

Mais uma pérola do PT: Celso Amorim

Analogia de Amorim sobre tática nazista de ricos vira arma contra o Brasil na OMC

GENEBRA - Os Estados Unidos se anteciparam e estão adotando uma estratégia para desqualificar a posição do Brasil às vésperas de um encontro importante que começa nesta segunda-feira, 21/07/2008, e vai reunir 35 ministros, na Organização Mundial de Comércio (OMC), sobre a Rodada Doha, que se arrasta há quase sete anos. A reação americana é baseada nas declarações do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre nazismo.

Negociadores brasileiros próximos a Amorim acreditam que essa será a estratégia usada pelos EUA. Ao ser perguntado por jornalistas se compartilhava dessa visão, o chanceler respondeu:

- Eu concordo.

No sábado, o chanceler acusou os países ricos de orquestrarem uma campanha de desinformação nas negociações da OMC, ao acusarem os emergentes, e o G-20 em particular, de estarem dificultando um acordo para concluir a Rodada de Doha. O problema é que, para ilustrar, Amorim citou o chefe de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, que dizia que uma mentira contada muitas vezes acaba sendo aceita como verdade.

Citar o nazista Goebbels chocou a principal negociadora de comércio dos EUA, Susan Schwab, que é filha de sobreviventes do Holocausto. Seu porta-voz, Sean Spicer, disse ao jornal francês "Le Monde" que "no momento em que tentamos encontrar um resultado favorável para as negociações, esse tipo de comentário é muito mal recebido". Spicer evocou a "história pessoal" de Susan e disse que um chanceler "deveria ter consciência de certas sensibilidades".

Um alto funcionário da União Européia (UE) classificou o episódio de "altamente lamentável". Já o representante de Comércio da UE, Peter Mandelson, cujo pai é judeu, não deu importância:

-Vamos deixar Goebbels de lado.

Neste domingo, diante da repercussão de seus comentários nos jornais brasileiros e em algumas agências de notícia estrangeiras, Amorim tentou minimizar o episódio, que causou um mal-estar diplomático.

- Eu sinto muito. Quem cobriu política no Brasil sabe que isso é dito milhões de vezes sem ofensa a ninguém. Comecei meus comentários desqualificando o autor. Talvez se eu tivesse dito o mesmo, sem mencionar o autor, o que seria uma espécie de plágio, não haveria reação - disse.

No dia da declaração de Amorim, o Itamaraty já divulgara nota dizendo que ele fora "suficientemente cuidadoso para desqualificar o autor da frase".

Mas o chanceler insistiu que os países ricos estão contando mentiras sobre as negociações da OMC:

- O que mantenho é o seguinte: repetir uma distorção faz as pessoas acreditarem que a distorção é uma verdade.

A representante de Comércio da Casa Branca, Susan Schwab, é filha de sobreviventes do Holocausto e, segundo seus assessores, teria ficado surpresa com a declaração de Amorim.

- Estamos todos aqui para negociar de forma efetiva e esse tipo de comentário maldoso não tem lugar nessas negociações - disse, no domingo, o porta-voz de Susan Schwab, Sean Spicer.

O porta-voz de Amorim, Ricardo Neiva, disse que o ministro lamenta que Schwab ou qualquer outra pessoa tenha se ofendido com os seus comentários. Em nota, o ministério das Relações Exteriores apressou-se a contornar o incidente.

"O ministro Amorim foi suficientemente cuidadoso para desqualificar o autor da frase. Sua única intenção era destacar que, algumas vezes, falsas versões repetidas com frequência podem sobrepor-se aos fatos, e a propaganda pode suplantar a verdade", informou o Itamaraty.

Segundo o porta-voz, o Brasil contesta os argumentos dos Estados Unidos e da União Européia, que afirmam ter feito ofertas generosas no comércio de produtos agrícolas, enquanto os países em desenvolvimento fizeram muito pouco para abrir seus mercados para produtos manufaturados.

As declarações do ministro causaram um mal-estar diplomático, em uma semana considerada decisiva para a OMC. Os ministros de mais de 30 países devem começar as negociações na segunda-feira, em Genebra, a fim de concluir a Rodada de Doha, que já dura sete anos e tem o objetivo de estabelecer trocas livres entre os países.

Amorim disse, no sábado, que ainda há muito trabalho a ser feito. Na Colômbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou-se esperançoso sobre a conclusão da rodada de Doha.

Fonte: O Globo

sábado, 19 de julho de 2008

Jaqueline Nascimento Silva, de 31 anos, que foi rainha de bateria da Mangueira em 2006 e princesa do carnaval em 2007, morreu, na madrugada deste sábado (19/07/2008), em um acidente de carro. Ela seguia para Curitiba com o marido, Álvaro Duarte, para visitar os pais dele, quando sofreram um acidente de carro na Rodovia Régis Bittencourt, perto de São Paulo.

O marido de Jaqueline foi levado para um hospital em São Paulo, onde está internado em estado grave. O corpo da modelo e atriz será velado na Igreja Nossa Senhora do Consolato, em Benfica, a partir de 22h. O enterro será na tarde de domingo, no Cemitério São João Batista, em Botafogo, na Zona Sul.

Em nota, a presidente da Mangueira, Eli Gonçalves, a Chininha, lamentou o falecimento. Ainda de acordo com a nota, a Ala de Bateria da escola também lamentou a morte de Jaqueline, que desfilou como rainha em 2006.

Além de ter desfilado como rainha de bateria da Mangueira, Jaqueline foi a primeira princesa do carnaval, em 2007, ao lado da irmã Monica Nascimento, que foi a segunda princesa no mesmo ano. No mesmo ano, a modelo e atriz posou para um ensaio na revista Playboy. Ela participava do programa humorístico Zorra Total.

Fonte: O Globo

sexta-feira, 18 de julho de 2008

A encenação do presidente Lula

Ao chamar de mentiroso o Delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal (PF), por ter difundido a história - verdadeira - de que foi removido do comando da Operação Satiagraha por uma decisão política, o presidente Lula representava seu papel numa farsa muito mal ensaiada por seus protagonistas. Obter o afastamento do delegado foi o único motivo da tensa reunião ocorrida na sede da superintendência da PF em São Paulo, segunda-feira à noite. Dela participaram, além do próprio Protógenes e de seus colaboradores mais próximos no caso, o superintendente regional e emissários da cúpula do órgão. Num esforço inútil para evitar que a sua saída fosse interpretada como um acerto para beneficiar o banqueiro Daniel Dantas - ou como precaução contra novas evidências do envolvimento de gente próxima do governo com o principal alvo da Satiagraha - fabricou-se a esfarrapada versão do desligamento "a pedido": o delegado precisaria concluir um curso de 30 dias, iniciado em março.

Deu tudo errado.

De pronto, ele resistiu ao arranjo, pedindo para continuar instruindo o inquérito, embora longe dos holofotes, pelo menos nos sábados e domingos, quando não teria aulas a freqüentar em Brasília. No relato da Polícia Federal, foi como se ele tivesse querido abandonar a investigação, ou dela se ocupar apenas nos fins de semana. "A sugestão não foi acatada, já que traria prejuízo às pessoas convidadas a prestar esclarecimentos", foi o máximo que uma nota da PF conseguiu tecer. Vencido, Protógenes não só contou a amigos o que se passara, mas ainda lhes disse que a gravação mostra como os fatos se passaram. Fingindo ignorá-los - e fazendo de conta que nada tinha a ver com o defenestramento -, Lula simulou uma repreensão a "esse cidadão", que "não pode, depois de fazer todas as coisas que tinham de ser feitas no processo, na hora de finalizar o relatório dizer ?eu vou embora fazer meu curso? e ainda dar vazão a insinuações de que foi tirado".

Na realidade, resolveu atirar no cidadão depois de ser alertado sobre os efeitos adversos, para o governo, de sua retirada abrupta. A advertência chegou tarde, depois que circulou pela mídia a versão de que o presidente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa - nem sempre pelos mesmos motivos -, queriam ver Protógenes pelas costas. Por isso, sob a suspeita de que ordenara uma operação-abafa para poupar Daniel Dantas, Lula tratou de se desvincular do problema, culpando o policial pelo que, afinal, lhe fizeram. Implicitamente, porém o bastante para os insiders entenderem, também alvejou Genro e Corrêa, porque não teriam sabido conduzir a fritura, sem respingos na imagem presidencial. É pouco provável que a descompostura tenha outro resultado além de evidenciar, pela enésima vez, que Lula jamais se afogará por ter cedido a alguém o último colete salva-vidas.

A esta altura, de fato, ele não tem como "desvazar" as gravações que lançam luz sobre o acesso ao Planalto dos interesses do banqueiro de quem Lula guarda profilático distanciamento. Companheiros históricos do presidente, como o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e, mais ainda, o seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, foram flagrados cuidando, de uma forma ou de outra, das conveniências de Dantas. Também o nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, entrou no circuito, embora ela possa invocar ter dito certa vez a Greenhalgh que o seu cliente era "encrenca". Sintomaticamente, nenhum deles joga no time de Tarso Genro. Ao ministro se atribui, por exemplo, a intenção de se substituir à "mãe do PAC" como eventual candidato petista à sucessão de 2010. E o antagonismo entre ele e o ex-ministro José Dirceu - que quis aproximar Dantas de Lula - é escancarado.

O que leva a pensar que, se a equipe de Lula e a Polícia Federal têm algo em comum, é a onipresença de suas facções. Os críticos mais estrepitosos do desempenho de Protógenes são do grupo do diretor-geral Corrêa (que não o perdoa por tê-lo mantido no escuro sobre as gravações de petistas). Já os seus defensores se alinham com o antecessor de Corrêa e atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. A decisão de Protógenes de envolver a Abin na investigação, aliás, polarizou a corporação e foi decisiva para a sua degola. Na hora da crise, as divisões se acentuam - e escapam ao controle da hierarquia.

Fonte: Estadão

Delegado diz que fita divulgada pela PF teve sentido "adulterado"

Protógenes Queiroz reafirma a interlocutores que a direção da Polícia Federal promoveu seu afastamento do caso Dantas

Para delegado, gravação compreende pouco mais de 1% do total de tempo do encontro e relata apenas o final da reunião em SP


O Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz disse a amigos que a fita divulgada ontem pela direção geral da PF foi uma "adulteração" do conteúdo e da temperatura da reunião ocorrida na última segunda-feira na Superintendência da PF, em São Paulo.

Na reunião, conduzida pelo diretor de combate ao crime organizado da direção geral da PF, Roberto Troncon, foi definida a saída de Queiroz e de outros dois delegados do comando da Operação Satiagraha.

A interlocutores, Queiroz reafirmou ontem que a direção da PF promoveu o afastamento dele e dos delegados Karina Souza e Carlos Pellegrini. Ele disse a colegas que a fita compreende pouco mais de 1% do total de tempo do encontro, que começou às 14h15 e terminou por volta das 18h00.

O delegado relatou aos interlocutores que, para ele, a direção geral está "filtrando" as informações para "induzir a erro" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cobrado por colegas da PF sobre a fala de Lula que o citou como "sujeito" que deveria dar "explicações", o delegado respondeu que planeja fazer uma declaração pública hoje à imprensa, na sede da Superintendência de São Paulo.

A Folha apurou que desde anteontem Queiroz tem pedido a íntegra da fita da reunião ao gabinete do superintendente da PF em São Paulo, Leandro Coimbra, que também participou do encontro. Sem obter uma resposta, ele protocolou no início da tarde de ontem, no gabinete de Coimbra, o pedido de acesso à fita.

Ao mesmo tempo, o procurador da República que atua no caso, Rodrigo De Grandis, também requisitou uma cópia da fita à PF. Os procuradores querem saber se houve algum tipo de "obstrução à Justiça" com a saída dos principais investigadores do caso.

No começo da reunião da segunda-feira (14/07/2008), os Delegados da Satiagraha queriam também fazer suas próprias gravações, mas ficou acertado que a superintendência faria a gravação e cada participante receberia uma cópia, o que não havia ocorrido até ontem.

Fonte: Folha de São Paulo

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Não faltam defensores para Daniel Dantas !

Desembargador desqualifica flagrante da PF

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Murta Ribeiro, disse ontem que a ação da polícia ao prender um executivo do Opportunity oferecendo propina a um policial federal pode ser classificada como "flagrante preparado"- e, nesse sentido, não constituiria prova jurídica de crime.

A afirmação foi feita em solenidade no Rio com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu a ação da PF. A discussão antecipa uma das linhas de defesa que advogados de Daniel Dantas pretendem usar: a desqualificação do flagrante obtido pela PF, em que Humberto Braz, apontado como braço direito do banqueiro, é filmado oferecendo R$ 1,2 milhão a um delegado para retirar o nome de Dantas de uma investigação.

Ribeiro e Tarso participaram de homenagem aos 80 anos do jurista Célio Borja, ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Nas duas vezes em que foi preso na semana passada, o banqueiro, acusado de diversos crimes, foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

"O ministro [Mendes] agiu de acordo com a Constituição. Lá, há o princípio da presunção da inocência. E a polícia prendeu num flagrante que pode ser questionado, o chamado flagrante preparado. A polícia foi um agente provocador", disse Ribeiro.

Ao sair da solenidade, Tarso defendeu a ação dos policiais: "Aquilo lá é um trabalho do inquérito, um trabalho policial de alto nível. Esse é um método usado, o de infiltração numa eventual organização criminosa, em que o policial, com autorização de seu superior, faz a coleta de uma prova".

O flagrante preparado, ou provocado, ocorre quando há indução à prática de infração penal- e é tema de intenso debate jurídico. A súmula 145 do STF diz que não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. Além de refutar essa tese, Tarso saiu em defesa da PF em relação às críticas de que houve vazamento de informações do inquérito.

Fonte: Folha de S. Paulo

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Delegado e Agente de Polícia Federal morrem durante operação em Guaíra/PR

A Delegacia da Polícia Federal em Guaíra, no Oeste do Paraná, amanheceu de luto nesta quarta-feira, 16/07/2008, por causa da morte do Delegado Emanuel Sartori da Rocha, 27 anos, e do Agente Paulo Sérgio de Oliveira, 39. Os dois estavam em uma caminhonete Silverado que caiu no rio Xororó, no distrito de Oliveira Castro(Guaíra/PR) por volta de 1 hora da madrugada desta quarta-feira (16), durante uma operação policial.

Os dois chegaram a disparar tiros tentando estourar os vidros da viatura, mas não conseguiram sair do carro. Outros policiais, que participavam das diligências contra o tráfico de drogas e o contrabando, tentaram mas também não puderam salvar os colegas. Solteiro, o delegado estava em Guaíra há um ano. Já o agente Paulo Sérgio trabalhava na cidade desde agosto de 2005, era casado e deixa um filho. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal, em Umuarama/PR, e liberados para um velório rápido em Guaíra, de onde seguirão para o interior de São Paulo: o delegado para Pardinho e o agente para Lençóis Paulista.

Fonte: Gazeta do Povo

terça-feira, 15 de julho de 2008

Entenda o porquê de Lula e Gimar Mendes criticarem a Polícia Federal

Lula fez, em diálogos privados, críticas acerbas aos métodos usados pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.

Abespinhou-se especialmente com dois aspectos: o “abuso” no uso das algemas e “o vazamento” para a imprensa de peças sigilosas do inquérito.

Considerou “falha grave” também o fato de a PF ter facultado a uma equipe da TV Globo a filmagem das cenas de prisão de alguns dos envolvidos.

Na semana passada, quando Gilmar Mendes, presidente do STF, queixara-se da “espetacularização” da ação da PF, Lula encontrava-se no exterior.

Embora informado acerca das reações à Satiagraha, ele evitou pronunciar críticas à polícia a céu aberto. Chegou mesmo a elogiar a atuação da PF.

De volta ao Brasil, porém, Lula pôs-se a fazer reparos. Reclamou, por exemplo, da tentativa de arrastar o seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, para o centro do escândalo.

Algo que o fez recomendar a unificação do discurso oficial em defesa do auxiliar. Lula revela-se inconformado com o envolvimento do ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh com Daniel Dantas.

Reclamou do telefonema que Greenhalgh fez para Carvalho. Uma insensatez, afirma. Pediu cuidado no contato com "amigos que buscam auxílio nos escaninhos do governo.

Mas, curiosamente, esquivou-se de fazer reparos ao comportamento de Carvalho, o auxiliar direto que se prontificou a buscar no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) as informações que o companheiro petista lhe solicitara.

Lula repetiu os reparos à atuação da PF em reunião do grupo de coordenação política do governo, nesta terça-feira (15/07/2008). Referiu-se às algemas e aos vazamentos.

Presente ao encontro, o ministro Tarso Genro (Justiça), superior hierárquico da PF, ouviu os queixumes do presidente.

Quando lhe coube falar, Tarso fez um resumo positivo do inquérito e da operação que levou para trás das grades Daniel Dantas, Nagi Nahas, Celso Pitta e outros 15 personagens.

Segundo relato recolhido pelo repórter com um dos participantes da reunião do Planalto, Tarso considerou que os “deslizes” da PF não chegam a tisnar o êxito da investigação.

Dos 18 presos – incluindo Humberto Brás, o preposto de Daniel Dantas que se entregou no último domingo (13/07/2008), só dois permanecem em cana.

Todos os demais alcançaram o meio-fio, beneficiados por alvarás de soltura expedidos por Gilmar Mendes, o presidente do STF.

A pinimba de Lula com os métodos da PF vem de longe. Tornaram-se agudas em maio do ano passado (2007). Nas pegadas da Operação Navalha. Aquela que lancetou o tumor nascido das malfeitorias da empreiteira Gautama.

Homem de boas relações políticas, Zuleido Veras, o dono da construtora, encontrou em políticos do consórcio governista defensores aplicados.

Não ousaram pretextar a inocência do amigo, mas sentiram-se à vontade para vociferar contra a “truculência” da PF.

Gilmar Mendes, que também naquela época, ordenara a libertação de parte dos 48 detidos, foi alvejado por uma infâmia.

Aproveitando-se da presença de um homônimo de Gilmar nas páginas do inquérito, investigadores da PF espalharam a versão de que o ministro recebera mimos da Gautama.

“É canalhice”, Gilmar ergueu a voz. Bateu mais forte, tachando de “fascistas” os métodos da PF.

Incomodado com a facilidade com que vazaram do inquérito da Navalha informações comprometedoras contra Silas Rondeau, à época seu ministro das Minas e Energia, Lula associou-se aos críticos.

Numa reunião do conselho político, o presidente chegou a encomendar providências saneadoras. Mas Tarso Genro atribuiria os vazamentos a advogados que tiveram acesso aos autos.

Sobreveio a Operação Xeque Mate. Dessa vez, os grampos telefônicos da PF estabeleceram um vínculo entre um irmão de Lula e dois personagens.

Eram Nilton Servo e Dario Morelli. Este último, compadre de Lula. Nos grampos vazados, a dupla jactava-se de ter repassado R$ 15 mil a Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho de Lula.

Nas palavras de Servo, "o Vavá é para ser usado". Numa das conversas, o irmão de Lula fazia um apelo constrangedor: "Ô, arruma dois pau pra eu?"

Lula ficou incomodado com a exposição deletéria do irmão. Quando o inquérito chegou à fase da denúncia, o nome de Vavá foi excluído.

Verificou-se que, embora fosse um personagem “para ser usado”, não havia provas de que Vavá houvesse conseguido se valer de seu parentesco para abrir portas no governo.

Vem daí o nariz virado de Lula com a “espetacularização” de que fala Gilmar Mendes.

A propósito, o presidente recomendou aos auxiliares que evitem meter o bedelho na polêmica do prende-e-solta que rói as relações do presidente do STF com procuradores e juízes.

Para Lula, essa é uma briga do Judiciário. Não vê razões para que o governo se envolva na quizila.

Fonte: Blog do Josias de Souza

Tentativa de suborno de Delegado de Polícia Federal por Daniel Dantas

Gravações feitas pela Polícia Federal mostram os detalhes da tentativa de suborno de enviados do dono do banco Opportunity, Daniel Dantas, a um Delegado de Polícia Federal. O objetivo era a retirada do nome do banqueiro e de pessoas de sua família de investigações da PF sobre crimes financeiros.


De acordo com as escutas, reveladas nesta segunda-feira (14/07/2008) pelo "Jornal Nacional", Hugo Chicaroni e Humberto Braz --presos pela Operação Satiagraha-- foram flagrados em encontros e telefonemas oferecendo propina ao delegado.

"São as pessoas que trabalham com ele até onde eu sei. O Daniel, a irmã e o filho", diz Chicaroni em uma das escutas, explicando ao delegado quem são as pessoas que deveriam ser "livradas" das investigações.

Ainda segundo escutas da PF, Dantas estava preocupado com a Justiça Federal em São Paulo, onde tramita o processo que o envolve, pois teria influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta de suborno, a princípio em R$ 500 mil, dobrou para R$ 1,280 milhão e seria paga em parcelas, revelam as escutas. Parte da propina teria sido entregue ao delegado na garagem de Chicaroni.

Chiacaroni e Braz são os únicos que continuam presos pela operação policial, que também chegou a prender o próprio Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.

A Operação Satiagraha investiga a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.

Fonte: Folha Online

segunda-feira, 14 de julho de 2008

Greenhalgh, ex-deputado federal do PT, recebeu dinheiro de Dantas

Greenhalgh recebeu R$ 650 mil
PF relaciona dinheiro a Dantas e vê indícios de 'proventos do crime'

O advogado e ex-deputado do PT Luiz Eduardo Greenhalgh recebeu R$ 650 mil que a Polícia Federal relaciona à organização criminosa liderada pelo banqueiro Daniel Dantas. Em conversa interceptada às 12h13 do dia 4 de abril de 2008, o petista discute com um homem identificado como Carlos Amarante como investir seu dinheiro. Em seguida, ele revela, segundo os federais, que recebeu "honorários de R$ 650 mil". Amarante fornece uma conta no HBS Pactual para que a quantia seja depositada.

"Há indícios de que esses valores sejam, na verdade, proventos do crime", afirma o relatório da operação assinado pelo delegado Protógenes Queiroz.

As interceptações feitas pela PF mostram que, desde dezembro de 2007, pelo menos, Greenhalgh já fazia lobby para Dantas dentro do governo federal e de outras administrações petistas, como o governo estadual do Pará.

No dia 12 de dezembro, o banqueiro conversa com sua irmã Verônica Dantas sobre possíveis ações contra o Opportunity. No diálogo, eles revelam que o petista contou a Guilherme Henrique Sodré, o Guiga, sócio da empresa GLT Comunicações, que "estão armando contra".

Na conversa, Dantas e Verônica demonstram confiar nas informações do advogado. Eles chamam Greenhalgh pelo seu codinome no grupo, segundo a PF: Gomes. De acordo com Dantas, "Gomes não é alarmista".

Além de Greenhalgh, outro ex-deputado do PT, Sigmaringa Seixas, também foi mobilizado para ajudar o banqueiro.

É o que provam, aponta a PF, as conversas entre os dois petistas. No dia 16 de maio, às 11h55, Greenhalgh telefonou para Seixas e disse: "Estou convencido: para o que eles querem, você é o melhor, pelo menos pra conversar, pra sentir, pra ver uma estratégia de aproximação."

Mais adiante, Greenhalgh revela suas intenções em relação ao sócio-fundador do Opportunity. Ele demonstra querer "reabilitar" Dantas dentro do governo e do PT.

A conversa ocorreu pouco depois de o banqueiro fechar a venda de sua parte na Brasil Telecom (R$ 985 milhões) à Oi. "Porque o cara agora vai pegar o que ele vendeu e vai cantar noutro lugar", diz o petista. "Ele tá começando outra vida. Vamos ver. Se fosse na época da União Soviética, tinha que reabilitar esse cara", afirma. Greenhalgh conclui, no entanto, que seu desejo dificilmente se realizará e explica o motivo: "Ele (Dantas) faz muita bobagem, mas, se a gente puder evitar que ele seja constrangido e tal, a solução é essa."

Para o delegado Protógenes, não há dúvidas de que os serviços prestados por Greenhalgh passam longe da assessoria jurídica. "Em verdade, no contexto geral, ele seria o homem de ligação entre pessoas do Poder Executivo Federal, empresas estatais e Daniel Dantas", afirma.

Além disso, o grupo tentou "enfiar" uma emenda no meio da Medida Provisória 412, que tratava da prorrogação do Reporto, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária. O grupo de Dantas tem empresas na área portuária por meio da Santos Brasil S.A.

Em 2003, o banqueiro foi beneficiado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que ignorou ordem do Ministério dos Transportes para suspender a concessão de portos no País. A decisão abriu caminho para a Santos Brasil assumir operações de área de 180 mil metros quadrados do porto.

A conversa sobre o Reporto ocorreu entre Greenhalgh e o publicitário Sodré, o Guiga, que é o responsável por contatos de Dantas com parlamentares, de acordo com a polícia.

Fonte: Estado de S. Paulo

sábado, 12 de julho de 2008

Alborghetti detonando Gilmar Mendes - Mais uma piada do Brasil !!

Os verdadeiros 'canalhas' e 'gângsters' do Brasil usam toga !


Delegados da PF protestam contra decisão de soltar Daniel Dantas

A ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal) divulgou uma nota à imprensa em que critica a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, de conceder liminar na tarde desta sexta-feira para suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.

O dono do banco Opportunity deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo na noite de hoje. Dantas estava preso preventivamente desde ontem à tarde por decisão da Justiça Federal em São Paulo.

Ele já havia sido preso na terça-feira (08/07/2008), durante a Operação Satiagraha da PF, mas foi solto ontem de madrugada depois que o presidente do STF aceitou o primeiro pedido de liberdade por considerar sua prisão "desnecessária".

Segundo a ADPF, a decisão de Mendes "desprezou os esforços" da PF, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Os delegados também protestam contra o "desvio" do foco da operação para a utilização de algemas, e negam ter havido vazamentos de informações da Polícia Federal.

"É inadmissível que à Polícia Federal [...] seja atribuída a pecha de 'canalhas' e 'gângsters'", afirma a ADPF, em referências às recentes declarações do ministro Gilmar Mendes.

Confira a íntegra da nota:

"Nota da Associação dos Delegados de Polícia Federal sobre a recente decisão do ministro Gilmar Mendes

A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta sua indignação quanto à nova decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura do Senhor Daniel Valente Dantas, em desacordo com a jurisprudência dominante, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo à instrução criminal, e com supressão de instâncias do Poder Judiciário.

Referida decisão desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, bem como a criteriosa análise da legalidade e adequação realizadas pelo Juízo de primeira instância, quando da determinação da prisão preventiva do Senhor Daniel Valente Dantas.

Refutamos, com veemência, que o foco principal da exitosa operação desencadeada pelos órgãos já mencionados, seja desviado para o uso de algemas quando da efetivação das prisões, imputando-se à Polícia Federal o vazamento de informações e pseudo-monitoramentos irregulares que não se confirmaram e cuja apuração nunca foi requisitada pelas autoridades hipoteticamente vitimadas.

É inadmissível que à Polícia Federal, responsável por trabalhos conjuntos com o Ministério Público e o Poder Judiciário, norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado à prisão de criminosos desassistidos, seja atribuída a pecha de "canalhas" e "gângsters".

A contrário senso, investigados pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, inclusive com a tentativa de suborno de Delegado de Polícia Federal, são tratados com beneplácito."

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Gilmar Mendes 2 x 1 Fausto De Sanctis - 2° Tempo do Jogo da Corrupção

130 juízes federais protestam contra Gilmar Mendes

Depois dos procuradores se manifestarem contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, agora 130 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas.

Sanctis foi acusado nesta sexta-feira por Gilmar Mendes de mandar a Polícia Federal monitorar o gabinete do ministro. No entanto, uma varredura no STF não encontrou escutas no local. Mendes concedeu hoje, pela segunda vez, liminar para suspender a decisão da prisão de Dantas, pedida por Sanctis.

No texto, os juízes demonstram "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes, pelo ministro ter determinado o encaminhamento de cópias da decisão do juiz Fausto De Sanctis sobre o habeas corpus que soltou Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

"Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito", diz a carta.

Leia a íntegra da carta:

MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 18 horas de hoje, 11 de julho de 2008, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

1 - Carlos Eduardo Delgado
2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 - Raecler Baldresca
5 - Rubens Alexandre Elias Calixto
6 - Claudia Hilst Menezes
7 - Edevaldo de Medeiros
8 - Denise Aparecida Avelar
9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 - Giselle de Amaro e França
11 - Erik Frederico Gramstrup
12 - Angela Cristina Monteiro
13 - Elídia Ap Andrade Correa
14 - Decio Gabriel Gimenez
15 - Renato Luis Benucci
16 - Marcelle Ragazoni Carvalho
17 - Silvia Melo da Matta
18 - Isadora Segalla Afanasieff
19 - Daniela Paulovich de Lima
20 - Otavio Henrique Martins Port
21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 - Claudia Mantovani Arruga
23 - Paulo Cezar Neves Júnior
24 - Venilto Paulo Nunes Júnior
25 - Rosana Ferri Vidor
26 - João Miguel Coelho dos Anjos
27 - Fabiano Lopes Carraro
28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 - Sergio Henrique Bonachela
30 - Rogério Volpatti Polezze
31 - Wilson Pereira Júnior
32 - Nilce Cristina Petris de Paiva
33 - Cláudio Kitner
34 - Fernando Moreira Gonçalves
35 - Noemi Martins de Oliveira
36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 - Gisele Bueno da Cruz
38 - Gilberto Mendes Sobrinho
39 - Veridiana Gracia Campos
40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 - Lin Pei Jeng
42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 - Leonardo José Correa Guarda
45 - Alexandre Berzosa Saliba
46 - Luciana Jacó Braga
47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 - Carla Cristina de Oliveira Meira
49 - José Luiz Paludetto
50 - Carlos Alberto Antonio Júnior
51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 - Nilson Martins Lopes Júnior
54 - Fabio Ivens de Pauli
55 - Mônica Wilma Schroder
56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 - José Tarcísio Januário
58 - Valéria Cabas Franco
59 - Marcelo Freiberger Zandavali
60 - Rodrigo Oliva Monteiro
61 - Ricardo de Castro Nascimento
62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 - José Denílson Branco
64 - Paulo César Conrado
65 - Alexandre Alberto Berno
66 - Luciana Melchiori Bezerra
67 - Mara Lina Silva do Carmo
68 - Raphael José de Oliveira Silva
69 - Anita Villani
70 - Higino Cinacchi Júnior
71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 - Márcio Ferro Catapani
73 - Silvia Maria Rocha
74 - Luís Gustavo Bregalda Neves
75 - Denio Silva The Cardoso
76 - Fletcher Eduardo Penteado
77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 - Carlos Alberto Navarro Perez
79 - Renato Câmara Nigro
80 - Ronald de Carvalho Filho
81 - Luiz Antonio Moreira Porto
82- Hong Kou Hen
83- Pedro Luís Piedade Novaes
84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
85- Luís Antônio Zanluca
86- Omar Chamon
87- Sidmar Dias Martins
88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90- Marilaine Almeida Santos
91-Alessandro Diaféria
92- Paulo Ricardo Arena filho
93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 - Cláudio de Paula dos Santos
96 - Leandro Gonsalves Ferreira
97 - Caio Moysés de Lima
98 - Ronald Guido Junior
98 - Clécio Braschi
99 - Roberto da Silva Oliveira
100 - Vanessa Vieira de Mello
101 - Ivana Barba Pacheco
102 - Simone Bezerra Karagulian
103 - Gabriela Azevedo Campos Sales
104 - Kátia Cilene Balugar Firmino
105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 - Leonora Rigo Gaspar
107 - Marcos Alves Tavares
108 - Jorge Alexandre de Souza
109 - Anderson Fernandes Vieira
110 - Raquel Fernandez Perrini
111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 - Tânia Lika Takeuchi
113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
114- Fernando Marcelo Mendes
115- Simone Schroder Ribeiro
116- Nino Oliveira Toldo
117 - João Eduardo Consolim
118 - Raul Mariano Júnior
119 - Mônica Aparecida Bonavina
120 - Dasser Lettiere Júnior
121 - Renata Andrade Lotufo
122 - Paula Mantovani Avelino
123 - Renato de Carvalho Viana
124 - Marcelo Guerra Martins
125 - Maíra Felipe Lourenço
126 - Andréa Basso
127- Diogo Ricardo Goés Oliveira
128- Guilherme Andrade Lucci
129- Carla Cristina Fonseca Jorio
130- Higino Cinacchi Junior

Procuradores divulgam carta de repúdio a Gilmar Mendes

42 procuradores divulgaram carta aberta, na qual lamentam decisão de Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou Daniel Dantas da prisão pela primeira vez.
Para eles, "as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal".

Sanctis nega que tenha pedido monitoramento

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara, divulgou nota, na qual diz que não pediu o monitoramento pela PF do gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes