sábado, 13 de dezembro de 2008

Cid Canuzzo Ferreira - Coronel do Exército é assassinado no RJ

Ao contrário do que informaram os policiais militares, o Coronel do Exército Cid Canuzzo Ferreira, de 54 anos, não morreu em conseqüência de uma bala perdida. Ele foi atingido depois de um tiro intencional disparado da arma de um dos dois assaltantes em frente ao São Conrado Fashion Mall, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro/RJ. A informação foi dada pelos parentes do Coronel na manhã deste sábado, 13/12/2008. Cid ainda chegou a ser levado para o Hospital Miguel Couto, na Gávea, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Segundo seus parentes, o Coronel passava na noite de sexta-feira pela Auto-Estrada Lagoa-Barra, em São Conrado, quando percebeu que dois assaltantes eram perseguidos por agentes do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança e tentou, com seu carro, impedir a fuga. Teria sido neste momento que um dos assaltantes atirou.

Os ladrões estavam em uma moto e haviam assaltado uma empresária que passava de carro. Em seguida, teriam tentado assaltar o carro onde estavam os agentes, que reagiram. Além do Coronel, os dois assaltantes também foram baleados. Um deles, Alexandre da Cruz Paula, de 28 anos, morreu no local. Já o comparsa Marcos Paulo Lima Alves, de 33 anos, foi socorrido e levado para o Hospital Miguel Couto. Com os assaltantes, foi apreendida uma pistola 9 milímetros. A arma e a moto em que os bandidos usavam foram levadas para a 14ª DP (Leblon) do Leblon, onde o caso foi registrado.

Fonte: O Globo

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Discurso imperdível de LULA ! "SI FU" ?

Vejam o Presidente da República Federativa do Brasil, o "intelectual" LULA, falando de crise, diarréia e dizendo que ninguém deve dizer "SI FÚ". Estava vermelho o presidente, vocês não acham ?

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Agente de Polícia Federal reage a assalto e morre em Foz do Iguaçu/PR

O Policial Federal Everaldo José Pamplona (APF PAMPLONA), 59 anos, morreu em uma troca de tiros com três bandidos que tentavam roubar uma caminhonete no final da tarde de sábado (6/12/2008) em Foz do Iguaçu, região oeste do Paraná. Dois suspeitos foram presos e um adolescente foi apreendido pela Polícia Civil algumas horas mais tarde, segundo informações da Agência Estadual de Notícias.

Por volta das 18h, no bairro Jardim Dourado, Pamplona teria recebido voz de assalto de Ueliton Lima da Silva, 19 anos, e Oziel Pereira da Silva, 25. O adolescente estaria acompanhando a ação dos comparsas um pouco mais afastado. O trio queria a caminhonete S-10 do Agente Federal. Houve troca de tiros. Oziel é apontado pela polícia como o autor dos quatro disparos que atingiram as costas de Pamplona, que morreu no local. Ueliton ficou ferido e recebeu atendimento no Hospital Cataratas.

Em operação conjunta das polícias Civil e Federal, os suspeitos foram localizados por volta das 22h. A arma utilizada no assalto, um revolver calibre 38, foi apreendida na casa de Oziel.

Os dois maiores de idade foram autuados em flagrante por latrocínio. O adolescente foi encaminhado a uma instituição para menores infratores. Do trio, Oziel era o único com antecedentes criminais. Há vinte dias ele saiu da prisão em Foz do Iguaçu, onde ficou detido por furto e receptação.

Fonte: Gazeta do Povo

O Exterminador do Futuro: A Salvação - Pôster Virtual

A Sony Pictures lançou, no dia 25/11/2008, o primeiro pôster virtual de "O Exterminador do Futuro: A Salvação" (TERMINATOR SALVATION), de McG, com Christian Bale no papel de John Connor. Pôsteres virtuais e em 3D estão se tornando uma nova arma no marketing de filmes. A mesma distribuidora usou a estratégia para fazer a divulgação de "007 - Quantum of Solace". A estréia no Brasil do novo filme da série está prevista para 5 de junho de 2009.



Passado num 2018 pós-apocalíptico, "O Exterminador do Futuro: A Salvação" traz Christian Bale no papel de John Connor, o homem destinado a liderar a resistência humana contra a Skynet e seu exército de Exterminadores. No entanto, o futuro no qual Connor foi criado para acreditar é alterado em parte pela aparição de Marcus Wright (Sam Worthington), um estranho cuja última lembrança é de estar no corredor da morte. Connor precisa decidir se Marcus foi enviado do futuro, ou resgatado do passado. Enquanto a Skynet prepara seu violento ataque final, Connor e Marcus embarcam juntos numa odisséia que os leva ao coração das operações da Skynet, onde eles descobrem um terrível segredo por trás da possível aniquilação da humanidade.

"O Exterminador do Futuro: A Salvação" é dirigido por McG, a partir de um roteiro de Michael Ferris e John Brancato. O filme é produzido por Moritz Borman, Derek Anderson, Victor Kubicek e Jeffrey Silver, tem produção executiva de Peter D. Graves, Bahman Naraghi, Mario F. Kassar, Andrew G. Vajna, Joel B. Michaels, Dan Lin e Jeanne Allgood.

O filme também é estrelado por Anton Yelchin como Kyle Reese, Charlotte Gainsbourg no papel de Kate Brewster, Moon Bloodgood como Blair Williams, Common interpretando Barnes, e Jadagrace no papel de Star.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Desastre climático em Santa Catarina ! O que o desgoverno do PT fez ?


Geddel Vieira Lima - Ministro da Integração Nacional, ou melhor, da DESINTEGRAÇÃO Nacional promovida pelo desgoverno do PT e seus asseclas, explicando o inexplicável !

Operação Distimia - Polícia Federal X Fraudadores INSS

Grupo é preso por fraudar Previdência
Segundo a PF, suspeitos emitiam atestados médicos falsos; prejuízo pode chegar R$ 8 milhões

Curitiba - Cinco pessoas foram presas ontem, em Curitiba, acusados de fraudar benefícios do auxílio-doença previdenciário. A Operação Distimia foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e envolveu o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público federal. Foram presos um servidor da Secretaria Estadual da Saúde, a filha e o genro dele, um médico particular e um funcionário. Eles teriam mais de quatro mil clientes na Capital. Se o número for mesmo confirmado, o prejuízo para a Previdência Social pode chegar perto dos R$ 8 milhões.

Segundo a PF, o grupo atuava em Curitiba desde 2004 e mantinha dois escritórios na cidade, localizados no bairros do Pinheirinho e Capão Raso. Ainda de acordo com a polícia, eles emitiam atestados médicos falsos, muitas vezes com a participação de outros médicos, e instruíam como as pessoas deveriam agir durante os exames médicos periciais. A farsa induzia ao erro os peritos da Previdência Social, que concediam o benefício do auxílio-doença para quem não necessitava dele. Até agora, não há indicíos de envolvimento de peritos.

A quadrilha é acusada de dar as orientações em troca de parte do benefício. De acordo com o delegado-chefe da Delegacia de Combate à Crimes Previdenciários do Paraná, Fabiano Bordignon, muitas pessoas que receberam o auxílio-doença foram flagradas trabalhando normalmente. A PF vai fazer um levantamento para identificar o possível envolvimento de outros médicos na fraude de atestados, como desconfia a PF.

Os cinco presos vão responder por crime de estelionato e formação de quadrilha. As pessoas que receberam o auxílio doença indevidamente passarão novamente pela perícia. ''Caso a fraude seja comprovada, o benefício será suspenso e estas pessoas também responderão pelo crime de estelionato'', diz o delegado. De acordo com Bordignon, dos quatro mil suspeitos de envolvimento, pelo menos um terço pode ter participado da fraude. Durante a Força Tarefa que resultou nas prisões, foram expeditos oito mandatos de busca e apreensão, além dos cinco mandatos de prisão temporária.

Desconfiança

Eliane Schimidt, gerente da Regional Sul da Previdência Social, alerta as pessoas que os serviços da Previdência são gratuitos. As dúvidas sobre como receber o benefício do auxílio-doença devem ser sanadas diretamente nas agências da Previdência. ''Quem oferece vantagem na relação entre o cliente e a Previdência é passível de desconfiança.'' Agora, o órgão vai fazer a revisão do processo de todos aqueles que estiverem relacionados com a fraude.

Fonte: Folha de Londrina

Obs.: A distimia é um transtorno de humor, considerado um tipo de depressão leve que ocorre em cerca de 5% da população geral e acomete três vezes mais mulheres do que homens.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Ponte Bailey da Arma de Engenharia do Exército é montada em Blumenau/SC. Xingu !

O Exército Brasileiro, através de sua Arma de Engenharia, colocou em operação na cidade de Blumenau/SC duas pontes moduladas (Ponte Bailey). Uma delas foi instalada na Rua Emílio Tallmann, próximo a associação da Coteminas e a outra ponte móvel foi montada na Rua Rui Barbosa.

As Pontes Bailey estão operacionais para auxiliar a população local que foi fortemente atingida pela maior enchente da história de Santa Catarina, ocorrida nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2008.

Montagem de Ponte Bailey na cidade de Blumenau/SC.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Operação do Exército na enchente em Blumenau 2008

O Exército Brasileiro deslocou 500 militares para prestar socorro às vítimas das enchentes em Blumenau/SC e trabalha com o auxílio de aeronaves (Helicópteros HM-1 Pantera), caminhões, blindados anfíbios (M113) e embarcações para recolher grupos isolados em vários pontos da cidade.



Vídeo do helicóptero Pantera do Exército Brasileiro em ação de resgate as vítimas da enchente em Blumenau/SC no dia 24 de novembro de 2008.




Vídeo do veículo blindado anfíbio M113 trafegando em ruas alagadas da cidade de Blumenau/SC, fortemente atingida pela enchente do rio Itajaí-açu no dia 24/11/2008.


Blindado M-113 navegando nas ruas alagadas de Blumenau/SC após desastre natural que atingiu o Vale do Itajaí nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2008.

Decolagem do helicóptero Pantera (HM-1) do EB, durante operação de resgate as vítimas da enchente em Blumenau, Brusque, Pomerode, Itajaí, Florianópolis e Gaspar/SC em 2008.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Brasil invade o Paraguai !

Soldados brasileiros são acusados de invadir território paraguaio

Assunção, 19 Nov 2008 (EFE) - Cerca de 30 militares brasileiros, apoiados por tanques e veículos de Cavalaria, entraram hoje em território paraguaio durante uma operação de controle de fronteira, denunciaram hoje as autoridades do Paraguai.

O fato aconteceu em Palmeirinha (MS), que faz divisa com o departamento paraguaio de Canindeyú, no leste, informou a Polícia Nacional em comunicado.

"Um grupo de aproximadamente 30 soldados da 17ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, com sede na cidade de Amambái do estado de Mato Grosso do Sul, com dois tanques de guerra e duas caminhonetes, a cargo do capitão Pedro Porto, entraram em território paraguaio", indica o texto.


O local está situado "à entrada do distrito de La Paloma del Espíritu Santo, linha fronteiriça com o Brasil, distante cerca de 14 quilômetros do aeroporto de Salto del Guairá", segundo o relatório.

O comunicado, assinado pelo chefe de Polícia de Canindeyú, Miguel Oxilio Cardozo, indica que o responsável da Subcomissariado Primeiro, comissário Héctor Ramón Amarilla, foi imediatamente ao local ao ter conhecimento do ocorrido.


O texto acrescenta que o capitão brasileiro explicou que estavam realizando controles rotineiros na linha fronteiriça e que, ao ser advertido de que "estavam em território paraguaio, pediu desculpas, alegando ter ingressado por desconhecimento".

O militar brasileiro também se desculpou com o coronel paraguaio Pastor Ferrerira, comandante do batalhão de fronteira RC4 Acá Carayá, antes que as tropas voltassem a território brasileiro, detalha o relatório.

Fonte: UOL Notícias

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Terrorismo também é crime imprescritível !

Terrorismo também é crime imprescritível, diz Mendes
Presidente do STF rebate Dilma, que criticou parecer da AGU sobre perdão à tortura

Ministro do Supremo diz que "direitos humanos não podem ser ideologizados", porque "valem para todos: presos, ativistas políticos"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem (03/11/2008) que os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim com os delitos de tortura, ao comentar as manifestações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela prescrição.

"Essa discussão sobre imprescritibildade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", afirmou Mendes.

Procurada ontem, a ministra não quis comentar as declarações do presidente do STF.

A polêmica sobre julgamentos de crimes de tortura cometidos durante o regime militar foi suscitada na semana passada pela AGU (Advocacia Geral da União). Subordinada à Presidência, o órgão informou que atos de tortura praticados na ditadura foram perdoados pela anistia. O parecer integra um processo que responsabiliza os Militares Reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura.

"Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro", disse.

Covardia

Ao participar do debate "Democracia e o Estado de Direito", ontem (03/11/2008), em São Paulo, Mendes disse que o STF , instância máxima do Judiciário, combate a "covardia institucional" de vários tribunais.

O ministro afirmou que ficou surpreso ao descobrir que o índice de concessão de habeas corpus no STF é de 30%, em média. "É um dos índices mais altos do mundo. Certa vez alguém me perguntou: "Por que isso passou por todas as instâncias e somente no Supremo foi firmado sentido contrário?". Por falta de coragem institucional dos órgãos que decidiram de outra maneira ou por manifesta covardia institucional, se quisermos usar o termo correto", disse o presidente do STF.

Mendes defendeu ainda uma redução ou limitação do número de medidas provisórias editadas pelo Executivo, até mesmo por meio de uma nova emenda constitucional.

O magistrado disse que o STF não se posiciona apenas em relação à letra fria da lei, e para comprovar tal tese, citou a questão da fidelidade partidária. "Era uma mudança de partido a toda hora, na diplomação, antes da posse, de forma exagerada, para não falarmos do fenômeno do mensalão, que poderia supor uma mudança remunerada. É nesse contexto que o Supremo Tribunal Federal faz a revisão da jurisprudência. Não é um leitura literal pura do texto constitucional. É um diálogo sério com a sociedade e com a realidade."

Participaram do debate o ex-ministro da Justiça Célio Borja, o advogado Tercio Sampaio Ferraz Jr. e o integrante do Conselho Nacional de Justiça Joaquim Falcão. No ato, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, pelo Instituto FHC e pela FGV-Direito-Rio, estiveram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, secretários estaduais e o deputado federal Marcelo Itagiba.

Fonte: Folha de São Paulo

sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Polícia Federal em Londrina apreende 22 Kg de cocaína na BR-369

Uma mega Operação Policial na noite desta quinta-feira (30/10/2008) no posto rodoviário da rodovia BR-369 em Rolândia/PR resultou na apreensão de 22,150 quilos de cocaína. A droga foi encontrada no tanque de combustível do veículo Santana, branco, placas CGR 8451, de Trindade (GO). O condutor do carro, Silvano Cardoso da Silva, 30 anos, foi autuado em flagrante por tráfico internacional de drogas e está preso na carceragem da Polícia Federal em Londrina.

Segundo o Delegado Fernando Lara, o nervosismo demonstrado pelo motorista do veículo no momento da abordagem levou a suspeita dos policiais e induziu a uma revista mais detalhada do carro, que confirmou o tráfico de drogas.

Silvano da Silva declarou à polícia que havia recebido o veículo de uma pessoa, para trazer até Campo Mourão e depois levar o mesmo até Brasília.

O carro foi encaminhado ao pátio da PF para perícia minuciosa.

Fonte: BondeNews

terça-feira, 28 de outubro de 2008

A Justiça tarda, mas não falha ! Fora Tio Bila !!

TSE anula vitória de Antonio Belinati em Londrina

Por 5 votos a 2, ministros consideraram o candidato do PP inelegível.
Belinati ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta terça-feira (28/10/2008) a vitória de Antonio Belinati (PP), eleito prefeito de Londrina, no Paraná, na eleição de domingo (26/10/2008). Na sessão plenária desta terça-feira (28/10/2008) à noite, por 5 votos a 2, os ministros acataram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a impugnação da candidatura. Belinati ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE.

O G1 não conseguiu contato com o prefeito eleito nem com seu advogado. O presidente do PP no Paraná, deputado federal Ricardo Barros, afirmou ao G1 que os advogados de Belinati vão recorrer da decisão.

Pela decisão dos ministros do TSE, ficará a cargo do juiz eleitoral de Londrina declarar eleito o vencedor do segundo turno, Luiz Carlos Hauly (PSDB), ou convocar um novo segundo turno em Londrina, entre o segundo e o terceiro colocados na eleição do primeiro turno, respectivamente Hauly e Barbosa Neto (PDT). A definição, entretanto, só sairá caso não haja mais possibilidade de recurso.

Na sessão plenária desta noite, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que havia pedido vista do processo, votou pela inelegibilidade de Belinati, sob a justificativa de que a rejeição das contas referentes ao exercício do cargo público do candidato é "insanável e de natureza irrecorrível".

Ele acrescentou que apenas a Justiça comum poderia reverter a rejeição das contas. Os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewansowski, Aldir Passarinho e Fernando Gonçalves acompanham o voto de Ayres Britto, enquanto Arnaldo Versiani seguiu o voto do relator, Marcelo Ribeiro.

Antes da eleição, o ministro Marcelo Ribeiro acatou recurso protocolado pela defesa de Belinati contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia cassado o registro de candidatura do pepista.

O TRE considerou Belinati inelegível após o MPE ter pedido a impugnação de sua candidatura, sob o argumento de que as contas do candidato, referentes à época em que foi prefeito da cidade (1997-2000), foram reprovadas pela Câmara de Londrina e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Eleição

No primeiro turno, Belinati obteve 98,4 mil votos (36,38% dos votos validos) contra 63,8 mil (23,61%) do adversário Hauly. O terceiro colocado, Barbosa Neto, recebeu 62 mil votos (22,92%).

Já no segundo turno, no último domingo (26), Belinati foi eleito prefeito com 138.926 votos (51,73% dos votos válidos) contra 129.625 votos de Hauly (48,27%).

Fonte: G1

domingo, 26 de outubro de 2008

Incrível: Antonio Belinati é eleito Prefeito !

"A Volta do Povo à Prefeitura !" - "Tio Bila de novo !"

INACREDITÁVEL !

Assim pode ser definida a vitória nas urnas do Deputado Estadual Antônio BELINATI (PP), que venceu neste domingo, 26/10/2008, o candidato e Deputado Federal Luiz Carlos HAULY (PSDB). Foi uma eleição apertada, mas no final prevaleceu a falta de bom senso do povão e BELINATI obteve 51% dos votos válidos (138.926) contra 49% (129.625) de HAULY.

BELINATI, de 65 anos, terá como Vice-Prefeito FERNANDO Marcos Alves de Moraes NICOLAU. Esta será a quarta vez que Antônio BELINATI governa a cidade de Londrina/PR. Segundo cientistas e historiadores da UEL (Universidade Estadual de Londrina), cada ano de BELINATI na Prefeitura da cidade significa um atraso de 2 (dois) anos, ou seja, Londrina deve retroceder bastante com BELINATI, graças à corrupção e ao endividamento público.

Ele sucede o petista NEDSON Micheleti (PT), que ocupou o cargo nos últimos oito anos. Em 2002, NEDSON venceu o próprio BELINATI em segundo turno. NEDSON foi o pior prefeito que já passou por Londrina, conseguindo a proeza de não ter feito nada durante os dois mandatos em que ocupou a chefia do executivo da cidade, tanto que ANDRÉ VARGAS, que foi o candidato do PT nas eleições de 2008, ficou apenas em 5° lugar, demonstrando toda a repulsa do povo pela péssima administração de NEDSON e, por que não, do PT (Partido dos Trabalhadores).

Resumindo, o PT foi tão ruim para Londrina, com seu bizarro administrador NEDSON, que o povão resolveu eleger o corrupto convicto BELINATI, ao invés do nada simpático e tão pouco honesto HAULY.

O BRASIL VAI MAL !!!

sábado, 18 de outubro de 2008

PF prende traficante em Londrina/PR

Caminhão transportava cocaína entre carga de madeira

Em meio as tábuas e toras de cedro, compartimentos recheados de pasta base de cocaína. Ao todo, aproximadamente cinco quilos do entorpecente foram apreendidos na noite desta sexta-feira, 17/10/2008, em Londrina/PR, em operação da Polícia Federal (PF). A droga era oriunda de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.

"A inteligência da PF de Mato Grosso entrou em contato conosco e disse que a droga seria transportada para o Paraná. Ficamos na espreita deste veículo em Porecatu", disse o Delegado Fernando Lara.

A F-4000, de Comodoro-MT, foi seguida até Londrina. "Queríamos saber o destino da droga, mas o motorista foi para sua casa. Lá foi dada voz de prisão", explicou.

Juarez Florêncio Pereira, 39, foi preso em flagrante no Conjunto Alexandre Urbano, na Zona Leste. A droga e o veículo foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Londrina. "Não sabemos ainda se ele já tem passagem, mas dá para saber que não é marinheiro de primeira viagem", concluiu Fernando Lara. Juarez Pereira está detido na sede da PF, em Londrina.

Fonte: BondeNews

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Operação Encosto: PF de Londrina prende fraudadores do INSS

Operação Encosto

PF prende dez por fraude no INSS no Norte do Paraná; cinco são servidores públicos

Prejuízo causado aos cofres da Previdência Social está estimado em cerca de R$ 3,5 milhões; 300 benefícios com indícios de fraude foram identificados

Dez pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social foram presas durante a Operação Encosto da Polícia Federal de Londrina/PR, na manhã desta quinta-feira (09/10/2008), em três municípios do Norte-Pioneiro do Paraná. Cinco são funcionários do INSS de Cornélio Procópio, dois são dirigentes de sindicatos rurais de Itambaracá e Abatiá e os outros são os intermediários do esquema. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

A quadrilha, de acordo com a PF, agia na região desde 2004. O grupo fraudava aposentadorias por tempo de contribuição e por idade - inclusive de trabalhadores rurais - e pensões por morte. O esquema começava com o aliciamento de segurados do INSS feito pelo chefe do grupo que mantinha um escritório de advocacia no município de Abatiá.

Para fraudar a Previdência a quadrilha utilizava documentos falsos para comprovar tempo de trabalho rural. Os trabalhadores eram enquadrados na condição de segurado especial, sem ter as características necessárias para receber os benefícios. A documentação era obtida, segundo a polícia, com dirigentes de sindicatos rurais da região e os funcionários no INSS colaboravam na liberação dos benefícios.

A Força-Tarefa Previdenciária no Paraná, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal já identificou 300 benefícios com indícios de fraude. O prejuízo causado aos cofres da Previdência Social está estimado em cerca de R$ 3,5 milhões. Por mês, o desfalque era de aproximadamente R$ 171 mil.

Os investigados serão indiciados pela prática dos crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva e advocacia administrativa. As penas dos crimes somadas chegam a 38 anos de prisão.

Fonte: Tribuna do Norte

Cinco servidores do INSS são presos no Paraná acusados de fraudes previdenciárias

Brasília - Cinco servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram presos hoje (09/10/2008), no Paraná, durante a Operação Encosto, deflagrada pela Polícia Federal de Londrina/PR em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal.

A operação visa a desarticular uma quadrilha que atuava desde 2004 na Agência da Previdência Social no município paranaense de Cornélio Procópio e fraudava aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e pensão por morte.

De acordo com a PF, a Justiça Federal em Londrina expediu 14 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e cinco de prisão preventiva. Os agentes cumprem os mandados nas cidades paranaenses de Cornélio Procópio, Abatiá e Itambaracá.

“O grupo era composto por um intermediário de segurados do INSS que pretendiam obter algum benefício previdenciário. Ficava sediado em Abatiá, por membros de sindicatos de trabalhadores rurais da cidade e também de Itambaracá e por servidores do próprio INSS, lotados na Agência da Previdência Social na cidade de Cornélio Procópio”, diz trecho da nota divulgada pela PF.

Segundo o órgão, os envolvidos fraudavam a Previdência convertendo irregularmente o tempo de atividade comum em especial e contando tempo de atividade rural inexistente, entre outros procedimentos.

A PF informou que cerca de 300 benefícios apresentaram indícios de fraude. O prejuízo aos cofres da Previdência Social é de cerca de R$ 3,5 milhões e o desfalque chega a aproximadamente R$ 171 mil por mês.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados serão indiciados pela prática dos crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e advocacia administrativa.

Fonte: Agência Brasil


Presa quadrilha que fraudava Previdência no Paraná

Servidores faziam parte do bando que concedeu 300 aposentadorias e pensões irregulares


Uma força-tarefa composta pela Polícia Federal em Londrina/PR, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal deflagrou hoje (09/10/2008) uma operação para desarticular uma quadrilha que atuava na agência da Previdência Social em Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) e fraudava aposentadorias e pensões desde 2004.

O grupo era composto por um intermediário de segurados do INSS que pretendiam obter algum benefício previdenciário, membros de sindicatos de trabalhadores rurais de Abatiá (PR) e Itambaracá (PR) e por servidores do próprio INSS, lotados na agência da Previdência Social em Cornélio Procópio.

Para fraudar a Previdência, a quadrilha convertia irregularmente o tempo de atividade comum em especial; computava tempo de atividade rural inexistente, a partir de Declaração de Exercício de Atividade Rural ratificada com Entrevista Rural, ambas contendo informações ideologicamente falsificadas; desconsiderava períodos de contribuições vertidas à Previdência Social, substituindo-os por falsas atividades rurais; enquadrava trabalhadores na condição de segurado especial sem que estes tivessem as características necessárias e normatizadas para essa condição, pelo INSS.

A investigação identificou que muitos dos segurados que utilizaram os serviços da quadrilha já haviam requerido benefícios previdenciários e foram indeferidos, seja por falta de tempo de contribuição ou pelo não reconhecimento de exercício atividade rural.

Os clientes dos fraudadores mantinham-se informados sobre todos os movimentos da concessão dos benefícios a partir da Área do Cliente, no site do escritório do intermediário. Pela internet, o segurado era convocado a comparecer em Abatiá para recebimento da primeira parcela do benefício e pagamento de honorários. Informações privilegiadas eram repassadas pelos servidores do INSS, em função do cargo que ocupavam no órgão.

Foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de prisão preventiva pelo Juízo da Vara Federal Criminal de Londrina, os quais foram cumpridos em Cornélio Procópio, Abatiá e Itambaracá. Cinco servidores do INSS foram presos, um temporariamente e quatro preventivamente. Segundo o Delegado Joel Ciccotti, da PF de Londrina, os funcionários recebiam propina para facilitar a concessão dos benefícios.

Como recompensa pelo esquema, o intermediário cobrava do segurado entre 6 e 8 parcelas do benefício. Além dos servidores, foram presos o intermediário, o filho, o irmão dele e os presidentes dos sindicatos rurais de Abatiá e Itambaracá.

A Operação foi denominada Encosto, em alusão ao fato de que os segurados procuravam o intermediário para ficar encostados ao INSS, por meio de algum benefício.

Até o momento identificou-se cerca de 350 benefícios com indícios de fraude. O prejuízo causado aos cofres da Previdência Social está estimado em cerca de R$ 3,5 milhões. Em termos mensais, o desfalque é de aproximadamente R$ 171 mil. Os donos dos benefícios fraudulentos poderão ser processados pela Previdência.

Os investigados serão indiciados pela prática dos crimes de estelionato qualificado (pena de 1 a 5 anos mais acréscimos pelo fato de o lesado ser órgão público), formação de quadrilha (pena de 1 a 3 anos), falsidade ideológica (pena de 1 a 3 anos mais acréscimo no caso dos servidores públicos), corrupção ativa (pena de 2 a 12 anos), corrupção passiva (pena de 2 a 12 anos) e advocacia administrativa (pena de 1 a 3 anos).

Fonte: Bem Paraná

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Curitiba...Exemplo pro Brasil !!

Reeleito com recorde de votos
Beto Richa (PSDB) conquista mais quatro anos à frente da prefeitura com o apoio de 778,5 mil curitibanos, o que representa 77,2% do eleitorado – a maior votação da história da cidade


O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), foi reeleito com a maior votação da história das eleições municipais da cidade. Com 778.514 curitibanos que votaram em Richa, o tucano atingiu 77,27% dos votos válidos. A vantagem para a segunda colocada – Gleisi Hoffmann (PT) – foi de 595.487 mil votos. A petista teve o apoio de 183.027 eleitores e terminou com 18,17% dos votos válidos.

Na história de Curitiba, o prefeito que havia conseguido a maior votação até ontem havia sido Jaime Lerner, em 1988, eleito com 57% dos votos válidos. O desempenho de Beto Richa nesta eleição também foi muito melhor do que o resultado da disputa de 2004, quando ele foi eleito com 54,7% dos votos válidos no segundo turno, disputado com Ângelo Vanhoni (PT).

Avaliação

Para Richa, as urnas demonstraram a grande aprovação à sua administração e o voto de confiança da maioria dos curitibanos. “Foi um resultado histórico e consagrador e não me afastarei um milímetro sequer daqueles preceitos que têm nos guiado até aqui no exercício da função pública: democracia, austeridade, transparência, ética e, acima de tudo, respeito pelos cidadãos”, disse ontem Beto Richa, após a totalização dos votos.

A candidata Gleisi Hoffmann disse que irá cobrar a realização das propostas de campanha que o prefeito fez e que ela considera terem sido apresentadas originalmente pelo PT, como o fim das filas nas creches e nos postos de saúde. “Desejo boa sorte e sucesso ao prefeito e espero que ele cumpra tudo o que prometeu, especialmente as minhas propostas que ele incorporou ao seu discurso. Manterei minha postura de fiscalização e crítica política”, afirmou.

Outros candidatos

Nenhum dos outros seis candidatos desta eleição municipal conseguiu ultrapassar a barreira dos 2% de votos válidos. O candidato do governador Roberto Requião (PMDB), Carlos Moreira Júnior (PMDB), fez 19.157 votos. Apesar da votação muito abaixo do esperado, o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) disse que o resultado foi positivo. “Eu era um ilustre desconhecido da grande maioria da população. Me tornei conhecido, graças ao PMDB e ao governador Roberto Requião. Estou feliz porque apresentei as melhores propostas. Infelizmente, não tivemos tempo para debater melhor”, afirmou.

O candidato do PV, Maurício Furtado, que fez 8.906 votos, comemorou ter conquistado o quarto lugar na frente do ex-deputado federal Ricardo Gomyde (PCdoB), do deputado estadual Fabio Camargo (PTB), de Bruno Meirinho (PSoL) e de Lauro Rodrigues (PTdoB).

Gomyde obteve 7.187 votos. Ele disse que sabia que tinha poucas chances, mas afirmou que pôde debater de forma propositiva as propostas para a cidade. Fabio Camargo teve apenas 5.366. “O momento agora é de todos darem condições para o Beto governar. Temos de apoiar o vencedor. O meu voto é parecido com o do prefeito, temos a mesma classe social, somos jovens, temos um perfil parecido. Mas o voto dele é muito fidelizado”, disse Fabio Camargo.

O candidato Bruno Meirinho (PSol) teve 4.464 votos. Ele disse que pretende, agora, fortalecer a militância nos bairros. Lauro Rodrigues (PTdoB) fez 888 votos. A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu localizá-lo para comentar o resultado da eleição.

Currículo

Beto Richa foi deputado estadual no Paraná por dois mandatos. Ele foi eleito em 1994, cumpriu o mandato e foi reeleito em 1998, deixando a Assembléia em 2000, quando foi eleito vice-prefeito de Curitiba na chapa de Cassio Taniguchi. Beto Richa também chegou a concorrer ao governo do estado, em 2002, mas ficou em terceiro lugar.

Fonte: Gazeta do Povo

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Qual será o novo "caça" da FAB ?

Finalistas do projeto F-X2 devem receber pedido de propostas até o fim de outubro

O Comando da Aeronáutica deve enviar os pedidos de propostas para as empresas pré-selecionadas do projeto F-X2, para a compra de aviões caça para a Força Aérea Brasileira, até o final deste mês. A definição dos finalistas - um projeto francês, um norte-americano e um sueco - ocorreu na quarta-feira. O pedido será encaminhado depois de reuniões a serem realizadas com os representantes das três empresas finalistas.

Disputam o fornecimento dos caças para a FAB a norte-americana Boeing, com o modelo F-18E/F Super Hornet, a francesa Dassault, com o caça Rafale, e a sueca Saab, com o Gripen NG.

Após receberem o pedido do governo brasileiro, as empresas terão em torno de 90 dias para enviarem suas propostas. Mas este prazo é variável e a definição do vencedor da concorrência deve ficar para o final do ano que vem, como previsto por uma das envolvidas na disputa, a Boeing.

A empresa divulgou nota sobre sua pré-seleção. No texto, o vice-presidente dos programas F-18, Bob Gower, diz que o Super Hornet "está apto a atender aos requerimentos operacionais da Força Aérea Brasileira". Ele destaca ainda a "avançada postura do governo dos EUA em relação à transferência de tecnologia".

A sueca Saab também divulgou nota sobre a pré-seleção, lembrando que conta com o apoio do governo da Suécia para participar da concorrência. "Estamos prontos para enviar uma proposta muito atrativa", diz o vice-presidente executivo da empresa, Lennart Sindahl. O texto também destaca a disponibilidade para cooperar com a indústria brasileira, transferindo conhecimento e tecnologias.

A transferência de tecnologia é um dos requisitos analisados pela comissão gerencial do projeto F-X2, assim como a compensação comercial, que consiste em incluir no acordo de compra benefícios tecnológicos para a indústria nacional e para a comunidade científica e de pesquisa e desenvolvimento.

Na primeira etapa do processo de seleção, a comissão gerencial, instituída em maio deste ano, enviou pedido de informações a seis empresas. Ficaram de fora o norte-americano Lockheed Martin F-16 Adv, o Sukhoi SU-35, da russa Rosoboronexport, e o Typhoon, do consórcio europeu Eurofighter.

A comissão diz que os dados "foram avaliados de forma sistêmica" e ressalta que "não há nenhuma vantagem" entre as empresas que participam da concorrência. Nem mesmo para a Dassault, fabricante dos caças Mirage de que o Brasil dispõe atualmente, e que tem a brasileira Embraer como uma das 'sociedades não-consolidadas' em sua estrutura.

Reportagem da Folha de S.Paulo (ao lado, a íntegra, para assinantes) desta quinta-feira diz que os russos foram eliminados devido ao receio do governo brasileiro em relação à reação norte-americana, uma vez que a presença militar russa aumentou na América do Sul, com o estreitamento das relações entre Moscou e Caracas.

No final da tarde, o Ministério da Defesa divulgou nota reafirmando que "a decisão tomada pelo Alto-Comando da Aeronáutica foi fundamentada em critérios técnicos exaustivamente analisados e elaborados pela Comissão Gerencial do Projeto F-X2, tendo por base a transferência de tecnologia".

As 36 aeronaves compõem apenas um primeiro lote, que deve ser entregue a partir de 2014, para substituir os atuais Mirage 2000, F-5M e A-1M. O cronograma da nova tentativa de renovação da frota de aeronaves, contudo, vem se arrastando há anos.

Os requisitos operacionais do projeto F-X foram definidos ainda em 1992. No final da década de 90, os planos foram adiados por conta da crise asiática. Nos anos 2000, o programa foi suspenso e retomado algumas vezes, com expectativa de definição da empresa vencedora em 2002 e depois, em 2004. A nova aposta é 2009.

Para atender a 'necessidades imediatas' o governo providenciou a compra, em 2006, de 12 caças Mirage 2000 usados. Os dois últimos foram no final agosto, na Base Aérea de Anápolis (GO).

Fonte: UOL Notícias

Medo dos EUA tira russos de lista da FAB

Pesou na escolha dos finalistas para o fornecimento de caças ao Brasil a crescente presença militar russa na Venezuela

O modelo francês Dassault Rafale é o favorito para vencer a disputa; chances do americano F-18 e do sueco Gripen NG são pequenas

Uma calculada manobra política, influenciada por pressões sutis vindas de Washington, definiu os finalistas da disputa pelo fornecimento dos novos caças da Força Aérea Brasileira. Para surpresa dos meios militares, a Rússia ficou de fora e os Estados Unidos, dentro.

O favorito é o francês Dassault Rafale, e a escolha deverá ser feita no começo de 2009.

Pesou na escolha do governo, adiantada ontem pelo "Painel" da Folha, a crescente presença militar russa na região, por cortesia do antiamericanismo radical do governo Hugo Chávez na Venezuela e das restrições de Washington para fornecer material bélico para Caracas.

Além de já ter vendido cerca de US$ 4 bilhões em armas, incluindo jatos semelhantes aos que oferecia ao Brasil, Moscou tem estreitado sua relação com Chávez, realizando manobras navais no Caribe, enviando bombardeiros estratégicos para treinamento e prometendo parcerias na área nuclear.

Como já negocia a compra de helicópteros de ataque russos, ainda que com dificuldades devido a interesses divergentes, a FAB estimou que estaria se alinhando ao "eixo bolivariano" se também se equipasse com caças Sukhoi -a despeito do fato de o avião ser geralmente considerado superior por analistas ao Rafale, ao sueco Gripen NG e ao americano F-18, os finalistas da disputa.

Sinalização

Além disso, diplomatas americanos fizeram chegar ao governo, por meio de contatos com adidos militares, sinalizações de que Washington não reagiria bem a uma eventual escolha russa.

A pressão naturalmente é velada, incluindo no rol de retaliações hipotéticas limitações de fornecimento tecnológico a empresas brasileiras como a Embraer, mas a mensagem central foi a de que a opção francesa não seria malvista -para bom entendedor, o recado foi dado. De todo modo, a inclusão da Boeing (com o F-18) na disputa final significa uma deferência aos EUA. Isso porque as chances americanas são, se for o caso de acreditar no discurso do governo, quase nulas devido à tradicional restrição americana a transferências de tecnologia militar.

Isso dificulta as coisas também para o Gripen, um avião pequeno que foi reformulado para ter maior autonomia de combate, pois boa parte de seus componentes é americana.

Assim, as apostas ficam com o Rafale, um caça cujo desempenho no Afeganistão vem sendo elogiado, mas que sofre críticas no mercado pelo alto custo unitário (algo como 70 milhões de euros) e de manutenção. Mas é produto francês, que geralmente usa fornecedores não-americanos, e o ministro Nelson Jobim (Defesa) já decretou a França como a parceira estratégica do Brasil em seu ainda encalacrado Plano Nacional de Defesa.

Com tudo isso, parece estar perto do fim a novela da compra dos caças de emprego múltiplo pela FAB, que começou no governo FHC. O negócio prevê a compra inicial de 36 aviões, a custos iniciais especulados em US$ 2 bilhões a serem financiados, mas que na verdade podem ser bem maiores já que a idéia é substituir toda a frota de Mirage-2000, AMX e F-5 ao longo dos anos -são cerca de 120 aeronaves.

A nota da FAB de ontem ainda lembra que deverá haver compensações industriais e capacitação tecnológica do Brasil para a produção de novas gerações de caças, exigência que vem desde a primeira concorrência, cancelada em 2003.

Como isso se dará é uma incógnita, mas é certo que a beneficiária será a Embraer, que é parceira histórica da FAB e a única empresa brasileira capaz de absorver tal processo.

Fonte: Folha de São Paulo

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Chacina em Guaíra-PR: 15 traficantes mortos !

Guerra do tráfico deixa 15 mortos e 8 feridos no Paraná

Uma disputa entre gangues de traficantes brasileiros da região oeste do Paraná, provavelmente com ramificações no Paraguai, provocou a morte de 15 pessoas e o ferimento em outras oito no início da tarde de hoje em Guaíra, a cerca de 640 quilômetros de Curitiba. As primeiras informações da polícia apontam que a causa do massacre foi uma dívida de R$ 4 mil. "É uma guerra do tráfico de drogas e não propriamente uma chacina", disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.

Pelo menos 200 homens das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal estão mobilizados na captura dos autores, mas provavelmente eles fugiram para o Paraguai. O secretário adiantou que amanhã deve conversar com autoridades do país vizinho para somar mais forças nas buscas. "Não vamos permitir que quadrilhas coloquem em risco a tranqüilidade dos moradores do município", acentuou. Por enquanto, as conversas ficarão entre as autoridades policiais, sem envolvimento diplomático.

Segundo Delazari, possivelmente cinco pessoas foram os autores das mortes. Nos locais vistoriados pelos policiais foram encontradas cápsulas de balas de quatro calibres diferentes. O secretário afirmou que a polícia já sabe quem é o chefe dessa quadrilha, mas preferiu não revelar o nome para não atrapalhar as buscas. Os levantamentos feitos pela polícia e o depoimento de alguns feridos apontam que eles vieram provavelmente do Paraguai, atravessando o lago de Itaipu com um barco, mesmo meio de transporte utilizado para a fuga.

Em uma favela da Vila Santa Clara, que fica às margens do lago, dirigiram-se para uma casa, onde estava Jocemar Marques Soares, conhecido como Polaco, que seria o líder da outra quadrilha. Ele já esteve preso por tráfico de drogas. "Chegaram perguntando quem iria pagar a dívida", relatou Delazari. Segundo o secretário, na casa foram mortas duas mulheres, uma delas possivelmente menor de 18 anos. Polaco foi levado para um galpão nas proximidades, onde teria sido obrigado a chamar sete pessoas que fariam parte de sua quadrilha. "Todos foram executados ali", disse o secretário. O líder também foi morto no galpão.

No caminho até o lago ficaram mortas mais três pessoas e, no porto, outras duas também morreram. Delazari disse que provavelmente essas pessoas também pertenciam ao mesmo esquema. Segundo ele, alguns dos oito feridos fingiram-se de morto e foram ouvidos na tarde de hoje. A polícia deve investigar qual a ligação que eles tinham com Polaco. No local foram encontrados três veículos com placas de Curitiba (PR), Uberlândia (MG) e Osvaldo Cruz (SP). Um helicóptero e um avião do governo do Estado seguiram para a região de Guaíra-PR para ajudar nas buscas e levar policias dos grupos de elite. "Vamos empreender todos os esforços para prendê-los", reforçou o secretário.

Fonte: G1

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Quem ainda não acredita em profecia ?

SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário
Autor do Texto: DALMO DE ABREU DALLARI
Obs.: O texto abaixo foi escrito e publicado em 2002

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.

Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção. É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional
democrática.

Fonte: Folha de São Paulo

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo(administração Luiza Erundina).

Gilmar Ferreira Mendes
Nomeado pelo presidente: Fernando Henrique Cardoso
Faculdade: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
UF de origem: Mato Grosso

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

O fim está próximo...

De um lado !!!

De outro lado !

STF foi unânime na libertação da 'tropa de choque' do PCC
Subprocurador tomou como base decisão anterior de decano do STF; grupo queria resgatar 1.279 presos

SÃO PAULO - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quarta-feira, 10/09/08, que havia excesso de prazo na prisão do grupo acusado de tentar resgatar presos do Presídio de Franco da Rocha em 2004. "Eles estavam presos há mais de quatro anos e a instrução criminal não se concluiu", afirmou Ayres Britto, por meio de sua assessoria. Na quarta, o STF decidiu por unânimidade que a "tropa de choque" do Primeiro Comando da Capital (PCC) deve ser solta.

O grupo foi montado em uma parceria com o Comando Vermelho (CV) para uma das mais ousadas ações do crime organizado já feitas no Estado: tomar de assalto um presídio e soltar 1.279 presos, incluindo o seqüestrador Jorge de Souza, o Carioca, integrante do CV. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e com aval do Ministério Público Federal, concedeu habeas-corpus para nove integrantes do bando, estendendo a eles o benefício que já havia sido dado a Rafael Fernando da Silva, de 26 anos, em abril.

Ayres Britto foi o relator da ação movida pelos acusados. A decisão da 1ª Turma do STF foi unânime. Até o Ministério Público Federal concordou com a soltura do grupo. Em parecer enviado ao STF, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida opinou favoravelmente à libertação.

No parecer, Almeida reconheceu que o caso é complexo, envolvendo dez acusados. "Conforme as informações da juíza de Direito, a instrução criminal ainda não terminou em razão, principalmente, dos sucessivos adiamentos de audiências decorrentes da não apresentação dos réus presos e da demora na indicação de defensor para um dos co-réus", informou o subprocurador.

Almeida citou uma decisão anterior do decano do Supremo, Celso de Mello, que sintetiza o entendimento do tribunal sobre o excesso de prazo das prisões. "O réu - especialmente aquele que se acha sujeito a medidas cautelares de privação da sua liberdade - tem o direito público subjetivo de ser julgado, pelo poder público, dentro de prazo razoável, sem demora excessiva nem dilações indevidas."

Antes de o caso chegar ao STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha julgado um pedido semelhante do grupo. Os ministros da 6ª Turma do STJ mantiveram os dez acusados presos. Os ministros justificaram a decisão afirmando que o caso era complexo. "Em se tratando de apuração de feito complexo, no qual se apura a prática de vários crimes imputados a dez réus, com expedição de várias cartas precatórias para interrogatórios e oitiva de testemunhas, tem-se, à evidência, um processo de maior complexidade", concluiu o STJ na decisão em que foi negado o pedido de libertação para o grupo.

Fonte: Estadão

STF solta 'tropa de choque' do PCC por atraso no processo
Ministro alega que acusados estão presos há 4 anos, sem que nem a coleta de provas tenha sido encerrada

SÃO PAULO - A “tropa de choque” do Primeiro Comando da Capital (PCC) vai ser solta. Assim é conhecido pela polícia o grupo montado em parceria com o Comando Vermelho (CV) para uma das mais ousadas ações do crime organizado já feitas no Estado: tomar de assalto um presídio e soltar 1.279 presos, incluindo o seqüestrador Jorge de Souza, o Carioca, integrante do CV. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e com aval do Ministério Público Federal, concedeu na terça-feira, 09/09/08, habeas corpus para nove integrantes do bando, estendendo a eles o benefício que já havia sido dado a Rafael Fernando da Silva, de 26 anos, em abril.

A razão de o STF ter concordado em soltar os acusados é o fato de os réus estarem presos há quatro anos sem que nem mesmo a instrução do processo - fase em que são recolhidas as provas e depoimentos - tivesse sido concluída. O motivo de tanto atraso, como ressaltou o ministro Carlos Ayres Brito em seu voto, não foi nenhuma ação protelatória dos defensores dos réus, mas o fato de que muitas audiências foram cancelas e remarcadas por “falta de efetivo estatal para apresentação de presos ao juízo criminal, tendo em vista a alta periculosidade dos agentes”. Ou seja, não havia escolta policial suficiente para levar os presos com segurança do presídio ao tribunal.

“Só dois rapazes não serão soltos porque respondem a outros processos. O STF não fez nada mais do que sua obrigação. Meu cliente é primário e estava havia quatro anos preso sem julgamento”, disse a advogada Paula de Cássio Rodrigues Branco, que defende Leandro Marcelo de Souza, de 31 anos, um dos 12 réus acusados pela tentativa de matar dois policiais, por formação de quadrilha e porte ilegal de armas.

A prisão da quadrilha ocorreu em 1º de julho de 2004. O bando foi detido depois que escutas telefônicas feitas pelo Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) detectaram que o PCC e o CV se preparavam para tomar de assalto a Penitenciária 2 de Franco da Rocha. Leandro ia usar uma carteira de advogado para entrar na prisão e dominar a guarda, abrindo o portão. Além de soltar Carioca, o bando ia promover a fuga em massa de todos os presos. O grupo, no entanto, foi surpreendido pelos policiais numa casa na cidade vizinha de Francisco Morato, quando se preparava para o resgate.

Houve tiroteio e dois policiais por pouco não morreram e um acusado de ser do CV morreu. O bando tinha 5 fuzis, 5 submetralhadoras, 6 pistolas, 2 revólveres, 3 granadas e 5 coletes à prova de bala. “Que beleza!”, reagiu um delegado do Deic ao saber da decisão do STF. “São bandidos perigosíssimos.” Na casa do réu Fábio Junior Gomes, havia uma planta da prisão e a contabilidade do PCC.

Gomes seria o piloto (gerente) da facção na zona oeste de São Paulo. Uma das advogadas que o defenderam foi Ariane dos Anjos, investigada pela CPI do Tráfico de Armas do Congresso sob a suspeita de ser pombo-correio do líder do PCC, Marcos Camacho, o Marcola.

A Secretaria da Segurança informou que é preciso verificar o que ocorreu cada vez que os presos não foram levados ao tribunal. Há casos em que o pedido de escolta chega depois da data da audiência. A secretaria informou que a PM mantém 2 mil homens para escoltas.

Fonte: Estadão

terça-feira, 9 de setembro de 2008

Enfim, temos a imunidade dos 'endinheirados' !

STJ anula condenação que usou grampo como prova

Tribunal anulou interceptações telefônicas de dois anos

Ministros consideraram que o prazo dilatado ‘fere’ a lei

Decisão abre precedente inédito no âmbito do tribunal

Em decisão sem precedentes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta terça (09/09/08) grampos telefônicos feitos pela PF com autorização judicial.

A decisão, unânime, foi tomada em julgamento realizado na sexta turma do STJ. Os ministros consideraram que o prazo da escuta (mais de dois anos) feriu a legislação.

O efeito prático da decisão foi a anulação da condenação de dois empresários encrencados no caso Banestado.

Pertencem ao Grupo Sundown. Chamam-se Isidoro Rozenblum Trosman e Rolando Rozenblum Elpern.

Em sentença de novembro de 2006, Isidoro fora condenado a cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão.

Rolando amargara condenação de dez anos, um mês e dez dias de reclusão. O crime: operações fraudulentas de importação, com graves prejuízos à fiscalização tributária.

Desde a condenação, a dupla de empresários encontra-se foragida. O STJ determinou que o processo retorne à primeira instância do Judiciário.

Os autos terão de passar por uma revisão. Serão extraídas de suas folhas todas as provas escoradas nos grampos que foram anulados.

Em nova análise, a Justiça Federal terá de verificar se sobram outras provas que justifiquem nova condenação.

A decisão do STJ é inédita. E abre um perigoso precedente. Que deve ser usado em outros processos.

Reza o artigo 5º da lei 9.296, de 1996, que as escutas telefônicas, cuja duração é de 15 dias, podem ser prorrogadas por igual período.

Até aqui, prevalecia no STJ o entendimento de que as interceptações podiam ser renovadas indefinidamente, de 15 em 15 dias.

A decisão da sexta turma do tribunal altera essa lógica. Se levada ao pé da letra, os grampos legais só poderiam durar 30 dias.

É algo que não ocorre na maioria dos inquéritos. Na Operação Satiagraha, por exemplo, Daniel Dantas e seu grupo foram grampeados por mais de dois anos.

A sessão da sexta turma do STJ desbordou para a crítica coletiva aos supostos abusos cometidos pela PF e pelo Ministério Público na excução de grampos.

O ministro Paulo Gallotti, que pedira vista do processo julgado nesta terça, abriu o rosário de críticas:

“Não podemos compactuar com a quebra de um valor constitucional. Dois anos é devassar a vida desta pessoa de uma maneira indescritível. Esta pessoa passa a ser um nada.”

A ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu a fixação de limites claros à escuta. Acha que disso depende a segurança no Estado democrático de direito.

A desembargadora Jane Silva, convocada para atuar no STJ, disse que o grampo não pode fugir aos limites do razoável: “É uma devassa proposital à privacidade de alguém.”

O ministro Nilson Naves, presidente da sexta turma e relator do processo, ecoou: “Haveremos de pagar um preço para que possamos viver em condições democráticas. Que tudo se faça, mas de acordo com a lei.”

Ou seja: numa Brasília sacudida pela suspeita de monitoramento ilegal de autoridades, o STJ informa ao país que nem mesmo as escutas legais estão imunes a questionamentos.

Nesse diapasão, corre-se o risco de inviabilizar uma ferramenta que tem se mostrado valiosa, muito valiosa, valiosíssima na apuração de malfeitorias públicas e privadas.

Fonte: Blog do Josias

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Dois a menos...grande PM !

PM mata suspeitos em Guaravera e Tamarana
Policiais enfrentaram quadrilha acusada de aterrorizar Sapopema na última semana; dois morreram e cinco foram presos

Londrina - Na tarde de anteontem (06/09/2008), dois homens foram mortos e outros cinco presos por policiais de Londrina. Eles são suspeitos de assaltar um banco e aterrorizar a cidade de Sapopema (132 km ao sul de Cornélio Procópio) na última quinta-feira (04/09/08).

Ainda abalado, um policial militar que foi refém em Sapopema, relatou à FOLHA como foi a ação dos bandidos na cidade. Segundo ele, faltavam 10 minutos para o meio-dia quando um veículo Corolla parou próximo a uma agência do Banco Itaú. Do carro desceram cinco homens fortemente armados que renderam os dois policiais que estavam em frente à agência.

Com os PMs rendidos, os assaltantes invadiram o banco e, de acordo com o policial, dispararam, a esmo, mais de 30 tiros. Uma funcionária ficou ferida por estilhaços de vidro. Enquanto isso, o restante do bando, que teria chegado à cidade em outro carro, também atirava pelas ruas, obrigando comerciantes a fecharem as portas. A cada plantão, a PM de Sapopema, que tem 6,6 mil habitantes, conta com apenas dois homens.

Tarde de sábado, dia 6/09/08. De acordo com o porta-voz do 5º BPM, tenente Ricardo Eguédis, policiais do Pelotão de Choque do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), depois de receberem denúncia anônima, encontraram, na PR-445, próximo ao distrito de Guaravera, os suspeitos do assalto em Sapopema, que estavam em um Ômega.

''Eles começaram a atirar, ao avistarem os policiais. Em seguida, abandonaram o veículo e fugiram para um matagal'', relatou o tenente. Houve troca de tiros entre os policiais e os quatro homens que estavam no Ômega. Três deles foram presos e um, Leandro Francisco da Silva, morreu. Ele chegou a ser socorrido pelo Siate mas não resisitiu aos ferimentos.

Minutos depois, também na PR-445, próximo a Tamarana, os policiais localizaram um Fiat Brava, que entrou em uma estrada rural do município, e iniciaram uma perseguição, que durou até carro suspeito capotar. ''Eles (os suspeitos) desceram do carro e tentaram fugir. Na troca de tiros, Alex Silva Viofrida morreu, dois homens foram presos e outro integrante da quadrilha conseguiu fugir'', explicou Eguédis.

Foram presos cinco suspeitos. Com eles, foram apreendidos seis coletes a prova de balas - dois deles tomados dos PMs de Sapopema -, quatro carabinas calibre 12, três revólveres calibre 38, munições, os dois veículos usados no roubo e grande parte do dinheiro levado da agência bancária.

Segundo Eguedis, essa quadrilha é suspeita de praticar mais roubos na região Norte e Norte Pioneiro. A maioria dos integrantes seriam de Londrina. Todos teriam passagens pela polícia por roubo. Eles estariam em Telêmaco Borba antes de serem localizados no sábado.

Fonte: Folha de Londrina

Chuva de 'maconha' em Londrina

Explosão provoca chuva de maconha
A pickup estava praticamente destruída; A droga ficou espalhada por todo o posto de gás natural

Uma cena inusitada chamou a atenção dos londrinenses ontem à tarde. Uma pickup Corsa, com placas de São Paulo, explodiu ao abastecer no posto de gás natural veicular - GNV, na Avenida Winston Churchill. O que chamou a atenção no entanto, foi o que se seguiu à explosão: literalmente uma chuva de maconha, que forrou a calçada do posto e a rua, inclusive o outro lado da avenida. Alguns pedaços dos tabletes ficaram fincados no teto do posto.

O carro estava recheado da droga, inclusive no cilindro de gás, que não resistiu ao abastecimento e explodiu. O motorista, Natanael de Freitas, 45 anos, estava fora do veículo no momento e tentou fugir, sendo capturado pelo segurança do posto.

Edmundo Weiss calibrava os pneus de seu Marea quando o cilindro de gás que se desprendeu do Corsa atingiu a traseira do carro e ficou fincado no muro do posto. Edmundo por pouco não foi atingido.

A Polícia Militar teve dificuldade em isolar o local e evitar que as pessoas que se aglomeraram para ver o acidente pegassem a droga, que teve que ser varrida. O carro foi recolhido ao pátio da Polícia Federal, para onde também foi encaminhado Natanael.

Segundo o delegado da Polícia Federal, Gerson Machado, Natanael disse que a droga vinha do Paraguai e que ele pegou o carro em Iporã (53 km a sudoeste de Umuarama) e entregaria em Guarulhos (SP). Pela viagem ele deveria receber R$ 1.500. Machado disse que Natanael teria passagem por roubo, receptação e tráfico. No total foram apreendidos 107 kg de maconha.

Fonte: Folha de Londrina

domingo, 7 de setembro de 2008

O Brasil vai se armar ?

Mangabeira adia anúncio do Plano de Defesa e admite que proposta sofrerá críticas

O ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse neste domingo após o desfile cívico-militar em comemoração ao Dia da Independência que o Plano Estratégico de Defesa Nacional sofrerá críticas quando for lançado. O anúncio do plano era esperado para hoje, mas foi adiado para que os últimos ajustes sejam feitos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Eu prevejo que quando o plano for lançado ele será atacado por desperdício de dinheiro. Esses ataques não são apenas previsíveis mas também indispensáveis para o debate nacional", disse o ministro, acrescentando que o plano vai exigir "sacrifícios".

A plano prevê a recomposição das Forças Armadas e mudanças no serviço militar obrigatório. "Há consenso de que o serviço obrigatório militar deve ser mantido e aprofundado", disse ele.

Mangabeira admitiu que a Marinha vai receber reforços de embarcações mas negou que seja uma decisão tomada em função da descoberta da camada pré-sal.

"A estratégia nacional de defesa não é uma resposta conjuntural a problemas conjunturais. Não nos sentimos ameaçados por qualquer país", afirmou.

Grampos

Mangabeira não quis comentar o motivo pelo qual o Exército possui aparelhos capazes de fazer interceptação telefônica. "Eu não acompanho. Não sou informado sobre o assunto", afirmou.

O ministro Nelson Jobim (Defesa) evitou comentar reportagem da revista "IstoÉ" desta semana sobre escutas telefônicas que tiveram como alvo congressistas, ministros e jornalistas.

"Essa é uma questão que será resolvida pelo inquérito aberto pela Polícia Federal. É assunto exclusivamente para o inquérito, o ministro da Defesa não tem nada a ver com isso. Esse é um assunto que já está encerrado, agora é uma questão de apuração", afirmou Jobim após o desfile.

Fonte: Folha Online

terça-feira, 2 de setembro de 2008

PF e Abin X Daniel Dantas e seu imenso poder de compra !

General Felix vê envolvimento de Dantas em grampo ilegal

Em reuniões, ministro disse que agentes da Abin teriam sido contratados pelo banqueiro

Advogado de Dantas, Nélio Machado afirmou que o ministro-chefe do GSI tinha que "esperar a conclusão das investigações" do caso


O ministro-chefe do GSI (Gabinete da Segurança Institucional), General Jorge Armando Felix, disse em reuniões ontem no Planalto que a hipótese principal para a escuta ilegal do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, era a seguinte: um ou mais agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teriam sido contratados pelo banqueiro Daniel Dantas para fazer e divulgar o grampo.

Ao longo do dia de ontem, Felix também colocou o seu cargo à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não aceitou. A Abin é subordinada à pasta de Felix. Lacerda também colocou o cargo à disposição. Lula não aceitou, mas afastou temporariamente o diretor-geral da Abin de suas funções enquanto durar a investigação da PF sobre o grampo.

Em reunião à tarde no Planalto, Lula recebeu o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Nessa reunião, Lula assentiu com a cabeça quando o general expôs sua principal hipótese aos presentes. Também participaram desse encontro os ministros José Múcio (Relações Institucionais), Tarso Genro (Justiça) e o vice-presidente José Alencar. Entre os congressistas, estavam Garibaldi e os senadores Tião Viana (PT-AC) e Demóstenes Torres (DEM-GO).

Grampeado na conversa com Mendes, o senador Demóstenes disse que Dantas foi citado pelo prenome na reunião. "Ele [General Felix] disse: "o Daniel pode estar por trás disso [grampo]'", afirmou o senador. "O general afirmou ainda que, no fim da investigação, vai aparecer muito jornalista que recebeu do Opportunity", completou.

O advogado de Dantas, Nélio Machado, afirmou que Felix deu uma declaração descabida e infeliz. "O que ele disse me faz lembrar o atentado do Rio-Centro no fim da ditadura, quando quiseram transformar o principal envolvido em vítima", disse Machado. "É de extrema leviandade. Ele deveria esperar a conclusão das investigações", disse o advogado.

Ainda segundo Demóstenes, Naji Nahas, preso com Dantas na operação da PF, também foi citado por Felix nesse contexto.

Fonte: Folha de S.Paulo

sábado, 30 de agosto de 2008

Quem não deve...não teme !! Será ?

Abin grampeou todos os telefones do gabinete de Gilmar Mendes

Reportagem da revista "Veja" desta semana mostra que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, teve todos os telefones de seu gabinete grampeados por arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Um conjunto de documentos e informações foi consultado pela reportagem e, entre eles, está um diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), gravado no fim da tarde do último dia 15 de julho de 2008 passado. A reportagem traz a íntegra da conversa. Não há relevância temática, mas prova a ilegalidade da espionagem.

De acordo com a reportagem, um servidor da Abin passou as informações à revista, sob a condição de se manter no anonimato. Segundo seu relato, a escuta clandestina feita contra o ministro não é um ato isolado e sim uma rotina. O funcionário relatou que, neste ano, somente no seu setor, já passaram interceptações telefônicas de conversas do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e de mais dois ministros que despacham no Palácio do Planalto --Dilma Rousseff, da Casa Civil, e José Múcio, das Relações Institucionais.

Há também telefones grampeados no Congresso, como do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB), e dos senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias e Tasso Jereissati, todos do
PSDB, e também de Tião Viana (PT). Segundo a reportagem, Viana foi alvo recentemente e a interceptação teria o objetivo "de acompanhar como ele está articulando sua candidatura à presidência do Senado".

Segundo a revista, as gravações são base para relatórios que tem como destino final o presidente Lula, no entanto, isso não significa que ele tenha conhecimento de que seus principais assessores estejam grampeados ou que dá aval para operação.

A revista informa que há três semanas publicou reportagem informando que o presidente do STF era espionado pela agência. O diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi ao Congresso e negou a possibilidade de seus arapongas estarem envolvidos em atividades clandestinas.

Dantas

Os registros a que a revista teve acesso mostram que o senador Demóstenes Torres ligou para o ministro Gilmar Mendes às 18h29 para tratar de um problema relacionado à CPI da Pedofilia. No momento, o presidente do STF não pode atender, mas três minutos depois sua secretária retornou a ligação para o senador. O telefonema foi transferido para o celular do ministro.

A conversa foi rápida. O presidente do Supremo agradeceu a Torres pelo pronunciamento no qual havia criticado o pedido de impeachment protocolado contra ele no Congresso. Na semana anterior, Mendes havia mandado soltar o banqueiro Daniel Dantas, o que provocou, além do pedido de impeachment, uma polêmica entre o STF, Polícia Federal e Ministério Público.

Com isso, a PF e a Abin decidiram "confirmar" que alguma coisa de errada estava se passando no gabinete do ministro e grampearam todos os telefones, segundo a revista.

Fonte: Folha Online

sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Artigo: "Ainda as algemas", do juiz Marcelo Bertasso, do Paraná

Sob o título "Ainda as algemas", o juiz Marcelo Bertasso, do Paraná, publicou em seu Blog (*) o seguinte texto sobre a Súmula das Algemas:

"Hoje o STF aprovou a Súmula Vinculante que “regulamenta” o uso de algemas. Eis seu teor: ““Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Eu já havia criticado aqui a falta de sintonia dos ministros do Supremo com a realidade. Mas o teor da súmula demonstra falta de sintonia da corte com a letra da Constituição, diversos os vícios que inquinam o ato.

Para começar, não existiam “reiteradas decisões sobre matéria constitucional” envolvendo limitação do uso de algemas, de modo que se violou o caput do art. 103-A da Constituição. O que existia era o julgamento de um habeas corpus em que se discutia a nulidade da sessão de julgamento do Júri em razão de ter permanecido o réu algemado. Assim, não havia correlação entre a questão decidida e o teor da súmula, que extrapolou os limites da questão levada ao conhecimento do plenário.

Afora isso, o § 1º do art. 103-A estabelece que a súmula terá por objeto o “objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas“. Qual norma determinada foi interpretada pelo STF ao editar a Súmula nº 11? Nenhuma. Consta, oficialmente, que seria a regra do art. 474, § 3º, do CPP, com a redação dada pela Lei 11.698/2008, que passou a vigorar anteontem e nem existia quando dos fatos que ensejaram o HC.

Continua o § 1º do art. 103-A da CF dizendo que somente caberá súmula vinculante quando existir “controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública”. Existia essa controvérsia no caso? Evidentemente que não. E mais, dessa controvérsia deve advir “grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica”. O tema não gera insegurança jurídica e muito menos relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. E aí temos outro problema: “questão idêntica” seria acerca da validade do julgamento pelo Júri com réu algemado, e não o tema abstrato de “limites ao uso de algemas”.

O STF poderia ter editado súmula dizendo que é nulo o julgamento realizado pelo tribunal do júri com réu algemado injustificadamente. Mas não poderia ter regulado toda a matéria de forma genérica como fez.

Em síntese, nenhum dos pressupostos constitucionais relativos à edição de súmula vinculante estava presente, daí sua patente inconstitucionalidade formal.

Em suma, o STF inovou originariamente no ordenamento jurídico, ou seja, legislou mesmo. E isso fica mais evidente quando se observa a exigência feita pelos ministros de que a ordem de uso das algemas venha por escrito. No ordenamento jurídico há dois dispositivos que mencionam o uso de algemas: o art. 474, § 3º, do CPP e o art. 234, § 1º, do CPPM. Nenhum desses dois dispositivos exige ordem escrita da autoridade para determinar o uso de algemas. O STF, portanto, ao “interpretar” a norma, estabeleceu condições que nem a própria lei fez. Extrapolou os limites dela. É situação semelhante ao que ocorre quando o Presidente da República regulamenta a lei através de decreto: se o decreto extrapola os limites da lei, fazendo exigências que ela não faz, ele é inconstitucional.

A pior parte fica para o final. A súmula estabelece penas para o caso de sua não observância: responsabilidade civil, disciplinar e penal do agente ou autoridade e nulidade da prisão ou do ato processual.

Comecemos pela nulidade, que é mais branda. As nulidades são previstas textualmente no CPP, mas admite-se sua decretação em outras hipóteses não incluídas no rol legal. Mas o Código é expresso em dizer e a doutrina não cansa de repetir: não há nulidade sem prejuízo. Imagine-se que o réu seja interrogado com algemas, sem ordem por escrito. Qual o prejuízo do ato? Nenhum. Hipótese diversa é a do julgamento pelo Júri, porque os jurados, leigos que são, podem se influenciar pela visão do réu algemado. Já o Juiz togado, que é técnico, não se influenciará por isso, até porque, muito provavelmente, se o réu está preso foi por ordem do próprio juiz. Se ninguém questiona a imparcialidade do Juiz que decreta a prisão preventiva do acusado, muito menos a questionará quando o juiz interrogá-lo de algemas.

Portanto, o uso de algemas em atos processuais, por si só, não importará em nulidade, e a súmula vinculante do STF não tem o condão de revogar o CPP na parte em que determina que somente ocorrerá nulidade se dela advir prejuízo ao direito de defesa do réu.

Resta analisar a pior parte: responsabilidades. Quanto à responsabilidade civil, basta lembrar que as obrigações têm três fontes: lei, vontade e ilícito. Súmula vinculante não cria obrigação, apenas interpreta a lei. Poder-se-ia dizer que a responsabilidade do agente, aqui, decorreria do ilícito: usar algemas em desacordo com a lei. Mas, em primeiro lugar, os dois dispositivos legais que regulam a matéria não prevêem responsabilização civil do agente que a inobservar. Fora isso, onde estaria o dano aí? Qual o abalo moral ao réu que já está preso e foi mantido com algemas durante audiência? Salvo raras exceções, me parece não existir, não se tratando, evidentemente, de dano moral in re ipsa.

Quanto à responsabilidade disciplinar, novamente descabida a súmula, porque as hipóteses de responsabilização disciplinar devem advir do estatuto legal que discipline a carreira jurídica. O delegado não pode ser punido por fato não previsto na lei que o regula, assim como o magistrado não pode ser punido por situação não prevista na LOMAN, ainda que súmula vinculante o faça.

E quanto à responsabilidade penal, temos o mais absurdo. Os ministros esqueceram que em direito penal ainda existe um princípio denominado “legalidade”. Súmula não define crimes e nem penas. Mas, podem dizer os defensores do ato, a súmula apenas interpreta a subsunção entre a conduta de manter as algemas e o tipo previsto na lei de abuso de autoridade. Ocorre que essa subsunção é feita casuisticamente, de acordo com as circunstâncias de cada situação e a prova dos autos. Súmula não pode estabelecer, de forma genérica, o que é ou não crime. Isso somente cabe à lei.

Em suma, o STF usurpou o papel do legislador, sumulou entendimento que extrapolava os limites da questão que lhe foi trazida, agindo de ofício.

Isso demonstra o lado perverso do instituto da súmula vinculante. Concebida como um instrumento de otimização da prestação jurisdicional e uniformização de entendimentos no Judiciário, se mal utilizada (como no caso), pode gerar efeitos catastróficos. Basta lembrar que somente a lei pode inovar no ordenamento jurídico, mas para isso ela é proposta por parlamentar, passa por diversas comissões temáticas, é aprovada em duas casas legislativas, submetida à sanção, onde o Presidente da República ouve ministros de diversas área relacionadas e só depois decide. E, após isso, essa lei pode ser questionada concretamente perante o juiz de primeiro grau, e, em abstrato, perante o STF.

No caso da súmula vinculante, onze ministros resolveram, numa canetada, regular abstratamente algo que nem a lei regula, editaram um ato que não pode ser questionado nas instâncias inferiores do judiciário, não foi submetido a discussão no legislativo e à análise do executivo e que só pode ser alterado a partir da iniciativa de uns poucos legitimados.

Talvez o Constituinte reformador de 2004 não tenha se atentado para esse tipo de situação ao deixar de prever mecanismos de controle do instituto das súmulas vinculantes. Ou tenha acreditado que nossas instituições tivessem atingido um grau de maturidade que, agora se vê, está longe de ser alcançado."

Fonte: Blog do Marcelo Bertasso